09/01/2009
Globo deturpaViomundo - Atualizado em 09 de janeiro de 2010 às 20:56 | Publicado em 09 de janeiro de 2010 às 12:45
Globo deturpa Programa Nacional de Direitos Humanos
por Mauro Sampaio, no AcessePiauí
A TV Globo (e toda a grande mídia) faz o que bem entende com a concessão que lhe é dada pelo Estado. Pode até deturpar, manipular e descontextualizar informações para alcançar o seu objetivo empresarial, acima sempre do interesse público e da própria democracia. A Globo também se deu bem com a ditadura. Sua força é tanta que ela mobiliza agentes do governo para criticar o governo. Dizem até que tem um ministro, o das Comunicações, Hélio Costa.
Ontem (8), a poderosa emissora decidiu transformar em inimigo da democracia e da imprensa livre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Como de costume, ela arregimentou “especialistas” para provar que as diretrizes do PNDH-3 são perigosas.
Os três maiores jornais do País (O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo) deram manchete neste sábado (9) à “crise” gerada pelo programa. Atenderam à ordem da Globo de fazer campanha contra o eixo orientador do decreto que coloca em discussão questões como reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, distanciamento do Estado de símbolos religiosos e a “garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso”.
A Globo não disse aos seus telespectadores que são apenas diretrizes, que o decreto não impõe nada e que a discussão sobre que O PNDH-3 segue a mesma balada dos dois anteriores, aprovados no governo Fernando Henrique Cardoso.
Mas o que pegou mesmo para a poderosa é o objetivo de “promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento do seu papel na promoção da cultura dos Direitos Humanos”. Isso significa cerceamento para a grande imprensa. A Globo (e quem lhe segue) não suporta a ideia de ter deveres.
São ações programáticas insuportáveis para a Globo contidas no PNDH-3:
“Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.”
“Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.”
“Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.”
E a mais insuportável de todas as ações propostas:
“Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.”
Tradução da Globo (da grande mídia): o governo quer cercear a liberdade de expressão.
O jornal O Estado de S. Paulo pelo menos ouviu o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, relator da Organização das Nações Unidas (ONU) na área de direitos humanos, que ajudou a elaborar a redação dos dois primeiros programas. Para ele, as críticas são “infundadas” pelas seguintes razões:
“Não foi o presidente Lula quem inventou isso (Programa Nacional de Direitos Humanos). Essa é a terceira edição do programa. Os dois anteriores, lançados em 1996 e em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tinham a mesma abrangência do programa que está sendo debatido agora. E tanto Lula quanto Fernando Henrique acertaram, porque direitos humanos não abarcam apenas direitos civis e políticos, como se imagina. Eles abrangem também questões como a fome, o racismo, gênero, distribuição de renda, salário, acesso à cultura, proteção das crianças contra a violência e muitas outras coisas. Não se fez antes porque a ditadura não aceitava.”
Agora quem não quer aceitar é a “plural e democrática” TV Globo.
Clique aqui e leia a íntegra do Decreto nº 7.037/09
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