Contraponto 1402 - As duas caras da Folha com o crime organizado

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15/02/2010

As duas caras da Folha com o crime organizado

Do Nassif 15/02/2010 - 09:05

Junto com a Veja, a Folha fez a defesa escancarada de Daniel Dantas e o ataque sistemático à Satiagraha. Um dia as razões ainda serão conhecidas.(*)

Ajudou a fuzilar reputações de juízes, a manipular informações sobre a operação, a criar ênfase falsa (como a viagem de Heráclito Fortes à Itália, que abafou a autorização para a abertura dos HDs de Dantas).

Agora, descobre – em matéria de capa – que as leis contra crime organizado e lavagem de dinheiro são frágeis.

Nela, são listadas razões para não se avançar na luta contra o crime organizado. Faltou uma: a cumplicidade escancarada da velha mídia com os criminosos.


Da Folha de S.Paulo

Brasil não pune lavagem de dinheiro, aponta entidade

Órgão internacional diz que falta preparo de tribunais superiores para combater crime

Para o Gafi (Grupo de Ação Financeira), outro problema que influi na impunidade é o excesso de recursos judiciais que um processo permite

MARIO CESAR CARVALHO
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil não consegue combater e punir um tipo de crime que une traficantes de drogas, corruptos e criminosos de colarinho branco -a lavagem de dinheiro. Faltam leis, disposição das autoridades para sequestrar bens comprados com dinheiro ilícito e preparo dos tribunais superiores para tratar o tema com a complexidade que ele requer.
A avaliação é do principal órgão internacional que sugere e monitora políticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, o Gafi (Grupo de Ação Financeira), em relatório de 302 páginas obtido pela Folha.
Especialistas do Gafi visitaram o Brasil entre 26 de outubro e 7 de novembro do ano passado e apontam num documento preliminar que a maioria dos crimes de lavagem acaba sem punição. A versão é preliminar porque o documento será debatido com autoridades brasileiras antes do texto final.

A lavagem ocorre quando recursos obtidos ilegalmente ingressam no mercado com aparência legal. Pode ser o dinheiro de um traficante que se converte em postos de gasolina ou o caixa dois do empresário que é usado para a comprar imóveis, joias ou obras de arte.

“A lei brasileira de lavagem de dinheiro não é suficiente para cobrir todas as categorias de infrações previstas, não inclui a responsabilidade penal das empresas, e não é efetivamente implementada em grande parte por causa de graves problemas estruturais do sistema judicial”, diz trecho do relatório.

O documento sugere que o governo, com maioria no Congresso, trabalhe para aprovar um projeto de 2008 que passou no Senado, mas está parado na Câmara. Das 20 recomendações que a entidade fez, só 7 foram implantadas, diz o texto. O Ministério da Justiça informa que a maioria das sugestões está contemplada no projeto.

Impunidade

O documento lista as duas razões que os técnicos do Gafi consideram principais para a impunidade dos crimes de lavagem: o excesso de recursos que um processo permite e a falta de experiência dos tribunais superiores.
“Há elementos estruturais no sistema jurídico e institucional da Justiça criminal que prejudicam a capacidade das autoridades de perseguir e obter condenações definitivas para os crimes de lavagem e financiamento de terrorismo”, diz o texto. “O Brasil possui um complexo sistema de recursos judiciais, de regras de prescrição e uma aplicação extremamente liberal dos direitos do réu.”

Um dado citado no relatório resume a tendência dos processos sem fim no Brasil. Em 2008, as varas judiciais especializadas em crime financeiro registraram 1.311 processos, dos quais somente dez tiveram uma sentença definitiva.

Outro problema, segundo o relatório, “é a falta de experiência dos tribunais superiores no tratamento de casos de lavagem de dinheiro, que tendem a ser mais complexos do que casos envolvendo outros delitos”.

Duas das maiores investigações de lavagem no Brasil, sobre o banco Opportunitty e a empreiteira Camargo Corrêa, foram paralisadas por decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os dois fatores “tornam muito difíceis para os promotores conseguirem a condenação final para crimes como o de lavagem”.

A Justiça brasileira também não consegue implantar a punição mais efetiva contra a lavagem: o sequestro dos bens comprados com recursos ilícitos. Em 2006, diz o documento, só 15% dos processos lançaram mão da apreensão de bens. No ano seguinte, o índice foi de 5%. Quando há a apreensão, o Estado não tem capacidade de cuidar dos bens e eles acabam se deteriorando, informa o texto.

Faltam ainda estatísticas sobre os bens apreendidos e processos de lavagem de dinheiro, segundo os técnicos do Gafi.

O órgão sugere mudanças na forma como a legislação trata o sigilo bancário. Diferentemente do que ocorre nos EUA e na Europa, aqui a quebra só pode ser feita com ordem judicial. O Gafi diz que o país deveria flexibilizar o sigilo, de tal forma que policiais, procuradores e promotores pudessem consultar dados básicos -como o cadastro de um cliente- sem precisar pedir para um juiz.

Segundo a avaliação, as autoridades tratam com descaso a possibilidade de o Brasil ser usado como base financeira por terroristas. Cita como exemplo o fato de o país não ter criado lei para punir o financiamento ao terrorismo nove anos após os ataques da Al Qaeda nos EUA.

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(*) Os grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG

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