Contraponto 1470 - "Eletronet: a denúncia não se sustenta"

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24/02/2010

"Eletronet: a denúncia não se sustenta"

Luis Nassif - Sobre economia, política e notícias do Brasil e do Mundo
23/02/2010 - 16:12

Luis Nassif*

Não estou conseguindo entender a matéria da Folha sobre a Eletronet. Os dados não batem com o que está acontecendo. O repórter Márcio Aith – que se tornou especialistas em missões especiais – definiu uma tese e escondeu informações essenciais que a desmentia. Mais uma jogada em que se misturam informações técnicas incompletas com conclusões que não se sustentam nos fatos.

A história é a seguinte.

Lá atrás, criou-se a Lightpar, para permitir investimentos em redes de fibras óticas. Montou-se a rede, a empresa não deu certo e faliu.

A partir dali, criou-se o seguinte imbróglio.

A AES repassou para o tal Nelson sua parte na Lightpar – equivalente a 51% das ações de uma empresa com capital negativo (tinha mais dívidas que ativos). A Eletrobras tem outros 49%.

Acontece que a Eletronet é uma concessão pública. Decretada sua falência, a Eletrobras passou a requerer, na Justiça, o direito de fazer com a rede de fibras óticas sem pagar nada por elas. Simplesmente cassando a concessão. É uma confusão porque entram Aneel (que regula o setor elétrico) e Anatel (que regula as telecomunicações). Mas a intenção clara da ação do governo claramente é a de tomar a empresa sem pagar nada aos demais acionistas.

O problema ocorre com os credores, fornecedores das fibras óticas – Furukawa e Lucent – que têm R$ 800 milhões a receber. E querem saber como o governo, depois de retomar a empresa, vai fazer para quitar as dívidas.

A rigor, nesse imbróglio jurídico, não há o menor espaço para nenhuma espécie de pagamento ao tal Nelson.

Aith é um repórter complicado. Desde que passou pela Veja, algo se quebrou no seu rigor de repórter.

Por exemplo, no texto, ele fala em pagamento de R$ 200 milhões ao Nelson. Se a Eletrobras está disputando na Justiça o direito de retomar a estrutura da Eletronet sem pagar um tostão, de onde ele tirou a história do pagamento de R$ 200 milhões?

No texto da matéria, tudo o que se tem é isso:

Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.

Não diz quem vai pagar, de que forma, a troco de quê. Não informa que a Eletrobras está discutindo na Justiça o direito de retomar a empresa sem pagar um tostão aos acionistas. Esconde dados.

Pode ser que Aith tenha essa informação. Mas quem tem, publica. Se não publica, é porque inventou ou não apurou devidamente.

Outro ponto colocado é a questão da caução judicial. Para retomar a empresa, os credores (não o Nelson, que é devedor) exigiram uma caução, que garantisse o pagamento das dívidas. O governo tentou colocar títulos. O juiz não aceitou. Está se discutindo agora a caução em dinheiro. Só que a caução é para garantir os direitos dos credores, não dos acionistas, já que a empresa é uma massa falida.

O que diz o Aith?

Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.

Ora, mas se a ideia é o governo retomar a rede de fibras óticas sem pagar nada à Eletronet, qual a razão do sócio Santos depositar caução? Teria lógica se ele fosse ficar com um pedaço da Eletronet.

Aith vai mais longe. Pega uma fala de Lula:

“Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta”, disse na ocasião.

E conclui, da própria cabeça, isso:

Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.

Não informa os leitores que a retomada está sendo tentada na Justiça, sem nenhuma espécie de pagamento?

Essa atividade de consultor, do José Dirceu, é polêmica, não combina com sua atividade de articulador político.

A dúvida pertinente é sobre a motivação de tal matéria. Pode ser briga de credores insatisfeitos com o não pagamento de suas dívidas. Pode ser o próprio Nelson, sabendo que sua aposta na empresa micada não vai dar em nada. Pode ser uma tenativa de torpedear o projeto de banda larga do governo. Ou uma tentativa de atingir a Ministra-Chefe da Casa Civil.(Grifo do contrapontoPIG)

A única certeza: foi mais uma jogada da Folha e do Márcio.
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