Contraponto 1388 - "Escândalo sem-fim"

13/02/2010

"Escândalo sem-fim"

Carta Capital - 17/12/2009 12:51:50

Leandro Fortes

Quando vieram à tona os vídeos da corrupção da turma do panetone, próceres do DEM, o ex-PFL, disseram a jornalistas que o partido não se comportaria como os demais e puniria duramente os envolvidos no episódio, inclusive o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Era mais um belo conto de Natal. A expulsão sumária, defendida por uma parcela da legenda, virou um processo investigatório de dez dias. O prazo acabou estendido por tempo indeterminado até se transformar na solução de praxe nesses casos: na quinta-feira 10, “premido pelas circunstâncias”, Arruda anunciou seu desligamento e acabou com o constrangimento do DEM de ter de expulsar seu único governador eleito.

Talvez seja esta, no momento, a melhor notícia para os ex-pefelistas, mas não necessariamente para Arruda. A violência da polícia do Distrito Federal contra os manifestantes que protestavam no Eixo Monumental, a principal via de Brasília, revelou o quanto anda insustentável a situação do governador. Enquanto reprimia a cassetetes e gás lacrimogêneo os protestos, Arruda tentava em vão deter os processos de impeachment em curso na Câmara Distrital.

Sem contar na nova onda de denúncias. Segundo apurou CartaCapital, o Ministério Público e a Polícia Federal miram agora irregularidades cometidas na Secretaria de Educação. As ramificações dessa apuração podem chegar ao governo paulista do tucano José Serra.

Principal ponto de contato entre Arruda e Serra, o setor em Brasília foi dominado, nos últimos três anos, por dois prepostos do deputado federal e ex-ministro Paulo Renato Souza, atual secretário de Educação de São Paulo. Juntos, os ex-secretários Maria Helena de Castro e José Luiz Valente emplacaram 503 milhões de reais em contratos sem licitação entre 2007 e 2009.

Somente agora, graças à ação da PF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi possível mapear as ligações entre os contratos da Secretaria de Educação do Distrito Federal e as empresas envolvidas no esquema de propinas e pagamentos de subornos a deputados distritais da base política de Arruda.

O ponto de partida dessa investigação foi a menção, no inquérito da Operação Caixa de Pandora, do nome do empresário Nelson Lawall, gravado em uma conversa por Durval Barbosa. Em uma das fitas do ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, feita sob monitoramento da PF, o empresário reclama dos altos valores das propinas cobradas por operadores do esquema do governo do DEM.

Lawall é dono da empresa Juiz de Fora Serviços Gerais, velha conhecida do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Contratada pela Secretaria de Educação em 2000, durante o governo de Joaquim Roriz (ex-PMDB, atual PSC), a Juiz de Fora foi uma das estrelas da CPI da Educação da Câmara Legislativa do DF entre 2005 e 2006, por conta de diversos contratos feitos sem licitação. Ainda assim, em novembro de 2006, no apagar das luzes do mandato-tampão da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), ex-vice de Roriz, o contrato com Lawall foi renovado, mais uma vez com dispensa de licitação.

Os investigadores acreditam na existência de um acordo de financiamento ilegal de campanha em 2006, cuja contrapartida de Arruda seria garantir um fluxo permanente de recursos à Juiz de Fora Serviços Gerais. De fato, a partir da gestão da secretária Maria Helena de Castro, em 2007, foram injetados 33 milhões de reais na empresa de Lawall, por meio de uma ação administrativa baseada em duas fontes pagadoras, expediente que iria se repetir em quase todos os pagamentos da Secretaria de Educação em diversos contratos, a maioria sem licitação dali por diante.

Em 2007, para a Juiz de Fora, 22 milhões de reais vieram do orçamento da secretaria, e 11 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recurso federal repassado pelo Ministério da Educação. Nomeada por Arruda em 1º de janeiro daquele ano, a secretária Maria Helena deixou o governo distrital seis meses depois, em 11 de julho, para assumir o mesmo cargo no governo Serra. Ficou no posto em São Paulo por oito meses, até ser substituída por Paulo Renato, seu ex-chefe no Ministério da Educação nos tempos de Fernando Henrique Cardoso.

Embora tenha nomeado Maria Helena, Arruda fez questão de colocar na secretaria um homem de confiança, Gibrail Nabih Gebrim, para ser o gestor do contrato com a Juiz de Fora. Menos de um ano antes, Gebrim havia sido indiciado pela CPI da Educação. Sua “especialidade”, concluiu a CPI, era “fabricar emergências” e assim justificar contratos sem licitação. À época, quem ocupava o cargo de secretária de Educação era Eurides Brito, hoje deputada, flagrada em um vídeo a enfiar sofregamente maços de dinheiro em uma enorme bolsa de couro. O Tribunal de Contas chegou a sugerir que Gebrim fosse proibido de ocupar qualquer cargo comissionado no governo distrital, mas Arruda ignorou a decisão.

Maria Helena de Castro acabou substituída por outro ex-funcionário de Paulo Renato no MEC, José Luiz Valente, afastado recentemente da Secretaria de Educação após Barbosa acusá-lo de receber 60 mil reais de propina para beneficiar empresas ligadas ao esquema de corrupção. Em 2008, com Valente no cargo, a empresa de Lawall recebeu mais 36 milhões de reais, dos quais 21 milhões de reais oriundos do caixa da Secretaria de Educação, e 15 milhões de reais do Fundeb.

Em 2009, a sangria continuou em ritmo acelerado. Até deixar o cargo, há duas semanas, Valente havia autorizado o pagamento de mais 34 milhões de reais à empresa (24 milhões de reais do orçamento e 10 milhões de reais do Fundeb). Ao todo, a Juiz de Fora levou, até agora, 103 milhões de reais do governo do DEM. O contrato milionário firmado entre a Secretaria de Educação com o inconformado pagador de propinas gravado por Durval Barbosa, no entanto, está longe de ser o único.

Levantamento feito a partir do Siggo, o Sistema Integrado de Gerenciamento Governamental, pelo qual autoridades locais e deputados distritais podem acompanhar os gastos da administração do Distrito Federal, revelam contratos da Secretaria de Educação com mais três empresas suspeitas, todas investigadas pela Operação Caixa de Pandora. Uma delas, a Linknet, recebeu 183 milhões de reais, graças a sucessivos contratos feitos, sem licitação, na área de informática. Outra, a Info Educacional, levou 15 milhões de reais. E, finalmente, o Instituto Sangari, dono de um contrato de 289 milhões de reais.

A participação da Linknet na Secretaria de Educação serviu apenas para reforçar a posição de Gilberto Lucena, dono da empresa, dentro do esquema de corrupção. Lucena aparece em um dos últimos vídeos gravados por Barbosa em 2009 também a reclamar dos porcentuais cobrados nas propinas. Aproveita para incriminar o vice-governador, Paulo Octávio Pereira. Ao longo da gravação, o empresário afirma que Paulo Octávio recebe 30% de comissão sobre os contratos e acusa Arruda de ser “amigo do capeta”. Aponta ainda outros dois auxiliares do governador como beneficiários de propinas, o corregedor Roberto Giffoni e o secretário de Planejamento, Ricardo Pena.

Em 2007, a Linknet recebeu 15,5 milhões de reais em contratos firmados com as secretarias de Educação e Planejamento. No ano seguinte, dos 77 milhões de reais recebidos do GDF, 1,8 milhão de reais vieram do Fundeb. Em 2009, outros 77,5 milhões foram destinados à empresa de Lucena, sempre sem licitação, dos quais 1 milhão de reais oriundos do Fundeb.

Tratamento semelhante foi dispensado à Info Educacional. O contrato foi estipulado- em 11,9 milhões de reais para serviços de aquisição de tecnologia nas áreas de língua portuguesa e matemática, inclusive com acesso a licenças permanentes de uso de softwares. Embora seja um contrato de três anos, a contar de dezembro de 2008, o governo Arruda já pagou à Info Educacional quase 15 milhões de reais – 3 milhões de reais acima do valor estipulado para todo o período do contrato.

Já o Instituto Sangari conseguiu fechar um negócio invejável com o governo do DEM: tornou-se o responsável pela implantação do projeto Ciência em Foco, voltado para o ensino de ciências naturais nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Orçado em 289 milhões de reais, o contrato foi colocado sob suspeita no inquérito da Polícia Federal. Em depoimento à PF e ao Ministério Público Federal, Barbosa afirmou que, em contrapartida ao apoio financeiro durante a campanha de 2006, Arruda teria prometido ao empresário Ben Sangari, dono do instituto, implantar o Ciência em Foco.

Implantado em 2008, o projeto logo chamou a atenção do Tribunal de Contas distrital por causa dos altos valores envolvidos. Na avaliação feita por conselheiros do tribunal, não apenas o preço cobrado pelo Sangari foi considerado alto demais. Segundo o relatório, não era de boa qualidade o material didático fornecido pelo instituto. Mas foi mesmo o custo do Ciência em Foco que saltou aos olhos, quase no mesmo patamar de programas nacionais do MEC. Entre eles, o de distribuição de livros didáticos por todo o País, em 2009, orçado em 302 milhões de reais. Ou seja, apenas 3 milhões de reais mais caro que o projeto do governo do DEM, aplicado apenas no Distrito Federal.

De acordo com o assessor de imprensa da Secretaria de Educação, João Alberto Ferreira, o projeto Ciência em Foco nunca foi investigado, mas apenas auditado pelo Tribunal de Contas, que teria feito recomendações de aprimoramento. Segundo ele, as recomendações foram acatadas. O assessor informa que o projeto atende 311 mil estudantes em 525 escolas, com aplicação prevista de cinco anos. Ferreira alega que uma licitação chegou a ser feita em 2007, mas o processo fracassou por falta de qualificação dos concorrentes. Por essa razão, explica o assessor, a secretaria decidiu contratar o Instituto Sangari, “única empresa a se apresentar que atendia plenamente ao projeto básico”.

Sobre o contrato com a Info Educacional, Ferreira argumentou que a escolha foi feita a partir de pregão eletrônico, em 21 de julho de 2008. O valor inicial do contrato, de 11,9 milhões de reais, segundo ele, sofreu um aditivo de 25% (foi para cerca de 15 milhões de reais), porque o número de escolas a serem atendidas pulou de 173 para 216. Detalhe: o aditivo foi aprovado apenas dez dias depois da assinatura do projeto original. No caso da Linknet, a quem o governo Arruda pagou 183 milhões de reais, Ferreira afirma ter sido uma contratação da central de compras subordinada ao secretário de Planejamento. “Nós apenas aderimos. Não temos nada a ver com a execução”, informou o assessor.

A renovação do contrato com a Juiz de Fora Serviços Gerais em 2006, diz Ferreira, é de responsabilidade do ex-governador Joaquim Roriz. A partir de 2007, no governo Arruda, informa o assessor, iniciou-se um processo licitatório que foi suspenso e revogado pelo Tribunal de Contas. “Com essa suspensão, para garantir o funcionamento das instituições educacionais, a Secretaria de Educação realizou um contrato emergencial”. Outra licitação foi aberta em 2008, mas novamente suspensa. Apenas em setembro, quando os boatos sobre uma ação da PF começaram a circular, o processo foi concluído sem surpresas: a vencedora foi a empresa de Lawall.
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