Contraponto 4244 - "Decisão de enviar marco regulatório caberá a Dilma, diz Franklin"

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17/12/2010

Decisão de enviar marco regulatório caberá a Dilma, diz Franklin

Franklin: liberdade de imprensa garante
que a imprensa seja livre, mas não que seja boa

Do Vermelho - 17/12/2010

O ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou ontem que a minuta de projeto de marco regulatório da mídia já está pronta e deverá ser entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff, até o final deste mês.
Franklin Martins

Franklin: liberdade de imprensa garante que a imprensa seja livre, mas não que seja boa
"Esse debate tem que ser travado publicamente. Tem que ter seu tempo, seu amadurecimento. Isso tem que ser feito de uma forma que possamos construir um pacto. Temos que pactuar novo marco regulatório de forma pública, aberta, transparente", afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, da qual participaram representantes de setores envolvidos na discussão. Houve consenso na necessidade de modernização da legislação, especialmente com relação à internet.

Para o ministro, os setores envolvidos na discussão precisam deixar de lado seus "fantasmas" e debater abertamente. Um dos fantasmas, segundo ele, é o de que a regulação seria um atentado à imprensa. "Regulação de conteúdo não é censura. Regulação não é feita a priori, não diz o que pode e o que não pode, mas sim estabelece regulações que os veículos são obrigados a cumprir, como a proteção à criança, à produção nacional, à produção regional, à necessidade de mecanismo pluralíssimo."

A proposta não é definitiva e, se a futura presidente decidir dar prosseguimento, o texto deverá ser submetido a audiência pública antes de ser enviado ao Congresso Nacional. Franklin prevê prazo de um ano e meio a dois anos para a discussão do novo marco.

Para Franklin, sem o marco, a regulação ficará a cargo do controle de mercado e "prevalecerá a lei do mais forte". O ministro afirma que a sociedade deve debater todos os assuntos envolvidos na regulação da comunicação.

Citou dois exemplos: a concentração econômica no setor e a possibilidade de um detentor de mandato político ser titular de um grupo de comunicação - o que, na sua opinião, é vedado pela Constituição. "Isso é um problema que tem que ser enfrentado. A sociedade pode dizer que não tem problema e deve continuar assim. Mas acho que não devemos, nesse debate, temer certos assuntos. Não deve ter tema tabu."

Franklin foi questionado pelos senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre declarações suas na Conferência Nacional de Comunicações (Confecom) interpretadas como ameaça de que, se não houvesse entendimento em torno do marco, ele seria implantado pelo confronto. O ministro leu a transcrição da declaração dada por ele na Confecom, negou que tenha havido "clima de beligerância" e acusou a mídia de ter dado interpretação equivocada. "A liberdade de imprensa é maravilhosa. Mas só garante uma coisa: que a imprensa é livre. Não garante que a imprensa seja boa", disse.

Franklin está deixando o governo, com o fim do mandato do presidente Lula, e decidirá sua nova atividade depois de um período de quarentena.

Fonte: Valor Econômico
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