23/12/2010
Lula assina nova lei do petróleo, e veta emenda dos royalties
Amigos do Pesidente - por Zé Augusto - quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, o novo marco regulatório do petróleo, estabelecendo o regime de partilha de produção para as reservas conhecidas do pré-sal.
O presidente vetou a emenda feita no parlamento de mudança na distribuição de royalties entre Estados e municípios, e enviou mensagem ao Congresso Nacional de proposta substitutiva, buscando uma fórmula justa para todos.
Rio e Espírito Santo iriam à falência, caso essa emenda não fosse vetada, pois os royalties foram dimensionados como compensação pela perda da cobrança do ICMS sobre a produção.
"A sanção desse marco regulatório coloca três variáveis sob controle da União. Primeiro a do ritmo de extração e refino do petróleo. Depois a sintonia sobre a demanda de equipamentos da indústria nacional. E terceiro a destinação da renda gerada para o Fundo Social", afirmou Lula na cerimônia de assinatura. (Com informações da Ag. Reuters)
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