Contraponto 5879 - "Contra especulação no dólar, governo sobe imposto e planeja limites"

.
28/07/2011

Contra especulação no dólar, governo sobe imposto e planeja limites

Da Carta Maior - 27/07/2011

Ministério da Fazenda decide taxar em até 25%, 16 vezes mais do que hoje, a compra e venda de dólares por especuladores do mercado de derivativos e obrigar o registro público de todos os contratos. Medida provisória também permite ao governo impor limites de quantias e de prazos para transações. Objetivo é frear queda sem fim do dólar, que ameaça exportações e empresas que enfrentam importados. "Agora temos arsenal maior para regular a questão cambial", diz o ministro Guido Mantega.

André Barrocal

BRASÍLIA – O governo decidiu intervir na especulação com o dólar para tentar frear o barateamento da moeda norte-americana, que nos últimos dias atingiu os menores níveis em uma década, prejudicando ainda mais as exportações e as empresas brasileiras que concorrem contra importados dentro do país. Vai taxar em até 25% a compra e venda de dólares feita no chamado mercado de derivativos, exigir o registro público de todos os contratos e poderá impor limites de quantias e de prazos às transações.

“Temos agora um arsenal maior para regular a questão cambial”, disse nesta terça-feira (27/07) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao explicar as medidas, que foram publicadas no Diário Oficial da União. “[O pacote] Atrapalha a especulação e aqueles que estão preocupados em ganhar com a flutuação do câmbio.”

A intervenção vai atingir em cheio operações especulativas por naureza. No mercado de derivativos, investidores negociam valores de um bem (como a cotação do dólar) ou de ativos abstratos (juros), não necessariamente mercadorias físicas. O que comanda as transações, realizadas na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) de São Paulo, são as apostas dos investidores sobre os rumos de um determinado valor.

Para o governo, a especulação com o dólar no mercado de derivativos tornou-se exagerada. Já seria inclusive possível detectar uma ação deliberada dos especuladores para forçar a cotação do dólar ainda mais para baixo.

Com a alta taxa de juros do Banco Central (BC), uma enxurrada de dólares vem ao país atrás de lucros com títulos públicos. Quanto mais barata estiver a moeda norte-americana, maior será o ganho de quem entrou no Brasil, aplicou no “mercado” e depois voltará ao país de origem. Para aplicar aqui, o investidor troca dólares por reais. Ao ir embora, faz o inverso. Se o câmbio estiver baixo, ele vai obter mais dólares pelos reais que obteve na especulação.

Para enfrentar isso, o governo baixou uma medida provisória (MP) e um decreto. A MP permite ao Conselho Monetário Nacional (CMN) inteferir nos contratos de derivativos para fixar limites de volume e de prazos. Formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC, o CMN tem reunião nesta quinta-feira (28/07) e já está autorizado a definir regras específicas.

A MP também obriga todos os contratos fechados na BM&F a serem registrados em entidades previamente autorizadas a operar pelo Banco Central, o que aumentará o poder do governo de controlar o mercado de derivativos.

Altera ainda lei de 1994 que define alíquota máxima de 1,5% ao dia para o imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou títulos e valores mobiliários, o IOF. Com a MP, a taxação dos especuladores no mercado de derivativos poderá ser até 16 vezes maior. Segundo Mantega, o novo limite, de 25%, é “alto”, mas o governo não vai usá-lo de uma vez. O novo IOF será calibrado aos poucos.

Já o decreto autoriza o governo a cobrar 1% de IOF sobre a diferença entre o valor das compras de dólares e o valor das vendas, não necessariamente um resultado de soma zero - há quem se comprometa a vender o que não possui no momento porque só precisa entregar no futuro; até lá, espera lucrar de algum jeito. "Estão ofertando dólar sem pôr dinheiro, isso valoriza o real", afirmou Mantega.
.