Na foto da capa, ponte destruída pelas enchentes de 2010, em Pernambuco.
Miguel do Rosário
O ano político começou, enfim, e pelo jeito teremos uma agenda parecida à do ano passado. O acesso público às despesas dos ministérios, cada vez mais transparente, deixou-os expostos. São o flanco mais frágil do governo. O caso do Ministério da Integração Nacional é emblemático. Não há acusação de desvios. Sequer se acusa o ministério de alocar verbas para uma região que não precisava delas.
O ano político começou, enfim, e pelo jeito teremos uma agenda parecida à do ano passado. O acesso público às despesas dos ministérios, cada vez mais transparente, deixou-os expostos. São o flanco mais frágil do governo. O caso do Ministério da Integração Nacional é emblemático. Não há acusação de desvios. Sequer se acusa o ministério de alocar verbas para uma região que não precisava delas. Pernambuco foi vítima – em junho de 2010 – de enchentes que deixaram dezenas de milhares de desabrigados e matou 27 pessoas, segundo estatísticas oficiais. Tanto é assim que os gastos da Integração realizados em 2011 vieram de projetos encaminhados no ano anterior. A colunista Eliane Cantanhede sabe disso, portanto é leviano que ela faça a seguinte afirmação:
Está havendo muita confusão.
O Rio foi vítima, de fato, de acidentes trágicos em 2011, lembra o Globo, em seu editorial de hoje. Ocorre, porém, que o Rio não foi esquecido pela pasta, conforme se poderia inferir pela leitura de Folha e Globo. Enquanto a Integração destinou R$ 34 milhões para Pernambuco, pelo Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, o Rio de Janeiro, ainda em 2011, recebeu R$ 300 milhões do mesmo ministério, pelo Programa de Reconstrução.
Ora, é óbvio que há remanejamento e flexibilidade nos investimentos do governo, em linha com as características de cada região. No caso de Pernambuco, o problema acontece em função das cheias do Rio Una. A enchente, ocorrida em junho de 2010, deflagrou uma mobilização das forças políticas ligadas a Pernambuco, com estudo de soluções duradouras e encaminhamento de projetos ao governo federal. Em 2011, liberou-se as verbas para obras que, em tese, resolverão o problema. O próprio Globo mandou repórter ao local, e verificou que os trabalhos estão sendo realizados.
Geram-se um montão de críticas apressadas, como a que os municípios atingidos pela enchente não são os que recebem mais verbas, sem atentar para o fato, básico, de que a prevenção se dá pela construção de barragens situadas em cidades relativamente distantes de onde ocorreram as tragédias.
Além disso, há confusão inclusive com os percentuais. O Globo diz que Pernambuco recebeu 22% das verbas do programa de prevenção. A Folha fala em 90%… Isso porque o Ministério tem várias siglas, referentes a distintos programas. Algumas tem verbas limitadas, e a divisão de verbas não se dá, naturalmente, por uma divisão estritamente matemática entre todas as cidades que apresentam problemas. Vários fatores políticos influenciam a escolha ministerial. É uma cidade pobre num estado pobre, sem recursos locais? Que tipo de obras devem ser feitas? Há projetos prontos encaminhados? Há parceria do governo do estado com o ministério? No caso de Pernambuco, as obras que receberam dinheiro do ministério também foram patrocinadas pelo governador Eduardo Campos.
É triste ainda ver o secretário de Comunicação do PT, André Vargas, fazer coro a saraivada de críticas da mídia, sem atentar para a quantidade de leviandades e desinformação que as cercam.
Mais uma vez, a política é criminalizada. Afinal, seria problema, repito, se um ministro de Pernambuco se dispusesse a ajudar seu estado através de obras desnecessárias. Não vejo problema, contudo, se o ministro ajuda Pernambuco com obras ultranecessárias – tanto que contaram com o aval e apoio da presidente da república, além de sua presença em atos inaugurais – numa das regiões mais pobres e sofridas do país, e que possui um longo histórico de tragédias naturais e sociais. Nos últimos séculos, Pernambuco perdeu milhões de vidas com secas e enchentes.
No Rio, a tragédia em Nova Friburgo, onde se concentrou o maior número de mortes, não decorreu apenas de enchente fluvial, portanto não há projeto de barragem. Aconteceu sobretudo deslizamento de terra. O problema não é resolvido, portanto, com os projetos tipicamente patrocinados pela sigla Prevenção de Desastres, do ministério de Integração Nacional. É preciso sobretudo realizar transposição urbana, mudando as famílias para outras áreas. Por isso, a verba típica neste caso vem do programa de Reconstrução, e o Rio foi o principal contemplado pelo Ministério, além de receber muito recurso para pagamento de aluguéis sociais e do programa Minha Casa Minha Vida.
Se a imprensa procurar, achará erros, omissões, atraso e incompetência em todas as áreas do governo, e também no ministério de Integração Nacional, assim como na Casa Civil e no governo do estado. A crítica ao trabalho dos entes públicos é algo sério demais, contudo, para virar essa panacéia confusa e leviana que se tornam as campanhas para derrubar ou enfraquecer um ministro, onde o esclarecimento do leitor parece ser a última das preocupações do jornal.
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