Contraponto 9390 - "Janio quer deduzir as deduções do STF"

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04/10/2012

Janio quer deduzir
as deduções do STF

Do Conversa Afiada - Publicado em 04/10/2012

Pelo visto, a proliferação de deduções vai continuar. Ou aumentar.

Por que "ato final"?

Saiu na Folha (*) artigo de Janio de Freitas que trata da falta de provas do ministro relator contra José Dirceu:

Deduzir as deduções

JANIO DE FREITAS

O que se pode esperar é que os ministros debatam mais as deduções, a que nem todos aderiram

CARANDIRU, ANIVERSÁRIO de 20 anos: sem julgamento. Mensalão do PSDB em Minas: 14 anos, sem julgamento. Não é preciso seguir com exemplos para perguntar: isso é Justiça? A instituição que assim se comporta deve mesmo ser chamada de Judiciário?

E não bastam os sete anos para enfim ocorrer o atual julgamento no Supremo Tribunal Federal, ou quantos anos ainda serão necessários para o encerramento dessa história?

A decisão do deputado Valdemar Costa Neto de reclamar em corte internacional o direito de recurso contra sua condenação, já que o STF o condena como primeira e como última instância, abre uma fila que apenas não está anunciada por outros réus e seus advogados.

Talvez por haver mais de uma possibilidade e faltar escolha definida entre elas. Não por falta da deliberação de buscar outro exame para vários dos já condenados.

E, pode-se presumir, também para futuros.

O caso de Valdemar Costa Neto é bastante ilustrativo. Está condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Práticas implícitas no recebimento de dinheiro para o que a maioria do Supremo considerou compra, pelo PT, de apoio na Câmara para o governo Lula.

O deputado reconhece não ser inocente, mas atribui a condenação a motivo errado.

Tem um argumento que o Supremo, de fato, desconheceu: votou contra o governo e até apresentou emenda contrária ao projeto originário do Planalto para modificações na Previdência.

Votação e emenda comprováveis, uma e outra contradizendo a venda de voto ou apoio em que se fundou a condenação.

O recebimento de R$ 8,8 milhões, cujo destino Valdemar Costa Neto jamais esclareceu, não comporta dúvida. Está configurado no processo.

Mas a finalidade de compra de apoio, do próprio deputado ou de todo o seu partido (PL à época, hoje PR), foi estabelecida por dedução do procurador-geral da República, depois adotada pelo ministro relator Joaquim Barbosa e, por fim, aceita pela maioria do tribunal.

O recurso a deduções foi tão numeroso, em relação a tantos réus e acusações, que os ministros Luiz Fux, Ayres Britto e Celso de Mello fizeram frequentes explanações com o propósito de legitimá-lo judicialmente.

Com isso deixaram, porém, o que parece ser a via principal em exame por parte de defensores, para a busca de recursos ao STF mesmo ou uma corte internacional.

A julgar pelo visto ontem, na iniciada acusação do relator Joaquim Barbosa aos que considere corruptores, a proliferação de deduções vai continuar. Ou aumentar.

Margem mais farta, portanto, para a busca de recursos, a cada um correspondendo a suspensão dos respectivos julgamento e sentença.

A esta altura, a impressionante tecitura feita pelo relator Joaquim Barbosa não tem como apresentar mais provas do que as reunidas.

O que se pode esperar é que os ministros debatam mais as deduções, a que nem todos aderiram. Até porque o eventual êxito de recurso atingiria o conceito do julgamento e do tribunal.


Em tempo:

De Stanley Burburinho, incansável (quem será ele ?):

Antes de dar início à leitura do seu voto sobre José Dirceu, Joaquim Barbosa recebeu de um assessor um envelope com o texto a ser lido. Nele estava estava escrito: ‘Last Act – Bribery’ (‘Ato Final – Corrupção ativa’, em tradução livre).

Por que o texto em inglês? Não entendi. (Foto na parte de cima do post)


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
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