Nº 19.018 - "Auler disseca as contradições de Gilmar, Janot e Dallagnol"

 

30/03/2016

 

Auler disseca as contradições de Gilmar, Janot e Dallagnol

Do Tijolaço · 30/03/2016  Por Fernando Brito

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Marcelo Auler, em seu blog, desmonta meticulosamente as máscaras de três protagonistas do tempo de judicialização da política e de politização da Justiça que vivemos.

Primeiro.  o ministro Gilmar Mendes, que disse que nomeação de Luis Inácio Lula da Silva para ministro por entendê-la como uma forma de obstruir a Justiça e “dois dias depois, ao se manifestar nos processos movidos pelo PSDB e PPS contra a nomeação de Lula, Mendes, transformou em decisão o pré-julgamento que fizera. Como estivesse lendo o futuro numa bola de cristal, explicou: “Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, expôs ao determinar a suspensão da posse de Lula e a remessa das investigações contra ele para o juiz Sérgio Moro. ”

A Gilmar, diz Auler “não precisou muito tempo para a máscara cair. No sábado, (26/03),  O Estado de S. Paulo noticiou a reabertura de  ações de reparação de danos por improbidade administrativa” contra os ex-ministros Pedro Malan , José Serra e Pedro Parente  e contraos ex- presidentes  do Banco Central Gustavo Franco e Francisco Lopes, além dos diretores Alkimar Andrade, Henrique Barroso Franco, todos do Governo FHC , impetradas em 1995 e 1996, pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza.

Ações paralisadas desde 2002,quando Mendes as avocou, e arquivadas em 2008 por decisão dele mesmo, pouco antes de assumir a presidência da Corte. A arquivamento que seus colegas do Supremo entenderam indevido.

Auler pergunta: 14 anos depois “quem mesmo obstruiu a Justiça?”

O segundo personagem é Rodrigo Janot. Diz Auler ,  que ”soa completamente estranha” a tese de Janot de que se deve autorizar o ex-presidente Lula a ser empossado como ministro da Casa Civil de Dilma, mas manter as ações contra o mesmo na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.

Não existe qualquer precedente nesse sentido, afirma o  reporter , e “Janot está jogando para seu público interno, principalmente os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato que em passado não muito longínquo tiveram uma queda de braço com o Procurador-geral. E ganharam”.

Ele  diz que “o procurador se esqueceu” do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição que reza. O terceiro personagem de Auler é o procurador-chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que deu, em entrevista, a prescrição temporal como razão da não-investigação de desvios ocorridos em governos anteriores ao de Lula.

Art. 37  – § 5º- A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. 

“Ou seja, os prejuízos causados ao erário por atos de improbidade administrativa são imprescritíveis. Tanto assim que o Supremo acaba de mandar reabrir um processo que é de 1995, cujos atos que geraram o possível dano ao erário – a ajuda a bancos falidos, mal administrados, em nome de se manter todo o sistema – foram praticados antes disso, portanto, há mais de duas décadas”, diz Auler, demolidor.

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