Nº 19.029 - "Teori, demolidor: Moro não podia ter divulgado gravação. E sinaliza anulação de grampo a Dilma"

 

31/03/2016

 

Teori, demolidor: Moro não podia ter divulgado gravação. E sinaliza anulação de grampo a Dilma

Do Tijolaço  · 31/03/2016

Por Fernando Brito

O Ministro Teori Zavascki acabou e fazer a defesa de sua liminar que tirou de Sérgio Moro o inquérito que contém as gravações, divulgadas por Sérgio Moro, dos diálogos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Não deixou espaço a dúvidas: Moro violou a lei e a Constituição ao avocar-se o que só do STF é competência, o exame destas conversas. Desqualificou, assim as “justificativas” de Moro de que a divulgação atendia ao “interesse público”.

E sinalizou, embora não estivesse em questão o mérito das supostas “provas”, que a atitude do juiz do Paraná, que elas podem vir a ser, até, anuladas.

Moro sairá deste julgamento – apesar da melíflua defesa que José Eduardo Cardozo fez de sua operosidade que Luiz Fux espertamente “matou no peito” para acompanhar – reduzido a um trapo de legitimidade.

Fica, porém, a questão: reconhecida a ilegalidade da divulgação das conversas, decisão sobre esta divulgação tomadas – até porque elas não tinham de outra forma chegado ao STF – como pode prevalecer a decisão de Gilmar Mendes de suspender a posse de Lula na Casa Civil.

A liminar será, está evidente, provavelmente por unanimidade por, ao que me parece, não está presente.
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