Contraponto 5693 - "Nova lei de licitações onde estão os 'moralistas' agora?"

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05/07/2011

Nova lei de licitações: onde estão os ‘moralistas’ agora?

Do Tijolaço - 05/07/2011

Este escândalo do possível superfaturamento em obras do Ministério dos Transportes – no qual, diga-se, a presidenta está agindo com energia e, ao mesmo tempo, habilidade de evitar uma crise na base de apoio do governo – vai direto ao ponto ao demonstrar que, ao contrário do que a grande mídia fez ver a muita gente boa, o Regime Diferenciado de Contratações – que aprovamos na Cãmara e está no Senado – é um grande instrumento contra irregularidades.

Os dois caminhos que são atribuídos pela matéria de hoje da Folha ao suposto desvio de recursos são fechados pela nova lei. O primeiro, a contratação global, que torna o vencedor responsável pelas eventuais inadequações de projeto e proíbe a realização – salvo em conidões especialíssimas – de termos aditivos, por muitas vezes o grande “ralo” do dinheiro. O segundo, o sigilo prévio – mas não posterior – do preço-base da licitação, que dificulta muito as sabidas “combinações” de preço entre empreiteiras.

Muitos deputados tiveram de aguentar “no lombo” as consequências de serem apontados como cúmplices de uma imoralidade justamente por estarem apoiando o Governo no “fechamento” da porteira que permitia estas práticas.

Mas é assim mesmo: a mídia brasileira não tem nenhum escrúpulo. Se tivesse e olhasse com seriedade, veria que a nova lei não abre, mas fecha, os caminhos para as irregularidades.

Como, aliás, a Presidenta fechou com sua ação no caso, sem fazer o estrago na sua sustentação política que a direita está louca para que faça.

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