Governo anuncia aumento no salário de cubanos do Mais Médicos
por Paula Laboissière, da Agência Brasil
publicado
28/02/2014 14:53
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR
Chioro diz que não houve aumento dos valores repassados pelo governo brasileiro pela cooperação internacional
Brasília – O ministro da
Saúde, Arthur Chioro, anunciou hoje (28) um reajuste salarial de 25%
para os profissionais cubanos que trabalham no Brasil por meio do
Programa Mais Médicos. A partir de março, eles vão passar a receber US$
1.245.
Chioro fez questão de ressaltar que não
houve aumento dos valores repassados pelo governo brasileiro pela
cooperação internacional. “Não vamos gastar um centavo a mais. Vamos
continuar pagando o mesmo valor”, disse. O que houve, segundo ele, foi
uma alteração nos valores acordados no contrato com o governo cubano.
O salário dos cubanos, atualmente,
consiste em US$ 400, pagos pelo governo brasileiro, e US$ 600, pagos
pelo governo cubano e retidos em uma conta no país. O aumento anunciado
pela pasta, portanto, é US$ 245, sendo que o valor total, a partir de
agora, será pago no Brasil.
Segundo Chioro, a negociação com a
Organização Panamericana de Saúde (Opas) e com o governo cubano para
estabelecer o reajuste salarial já estava em andamento quando ele
assumiu o comando da pasta, no início do mês de fevereiro. Houve, de
acordo com o ministro, uma determinação da presidenta Dilma Rousseff
para que o valor pago aos profissionais cubanos fosse revisto.
Chioro rebateu a ideia de que o anúncio
do reajuste seria uma resposta à pressão de médicos cubanos como Ramona
Rodríguez, que abandonou o programa. “Não há, da nossa parte, nenhuma
questão que envolva diretamente pressão dos próprios médicos cubanos,
muito menos daquela profissional. Não é o que nos mobiliza. O que nos
mobiliza é a necessidade de aprimorar.”
Atualmente, 7,4 mil médicos cubanos atuam no Brasil por meio do Mais Médicos.
Enviado por Miguel do Rosário on 28/02/2014 – 2:25 pm 25 comentários
O Globo está histérico. Nunca se viu um jornal perseguir, de maneira tão acintosa, explícita e truculenta, um presidiário que não pode se defender. Covardes.
A última do Globo é essa:
Ora, se você ler a matéria, ficará estarrecido com o nível de manipulação mesquinha do noticiário.
Daí eu lembro de Marcelo Freixo e do PSOL, que receberam a solidariedade imediata de petistas e desse blog, contra o ataque que sofreu da Globo. Agora, Freixo pôde responder no mesmo dia, com artigo na página editorial do Globo, e depois teve vasto espaço no jornal nacional.
Infelizmente, jamais veremos PSOL e Freixo sendo solidários com Dirceu. Mesmo que considerassem Dirceu culpado pelos crimes pelos quais foi condenado, não é possível que PSOL e Freixo não percebam a perseguição da qual o ex-ministro é vítima.
Dirceu não pode responder, porque está preso ilegalmente em regime fechado, quando sua sentença, agora mais do que confirmada com a sua absolvição do crime de quadrilha, era de regime semi-aberto. E o Globo jamais deu espaço para o ministro se defender.
O Globo não denuncia a ilegalidade do regime fechado para Dirceu. Ao invés disso, continua tentando atiçar o Ministério Público e o Judiciário do DF contra o ex-ministro, com falsas histórias de “regalias”, já negadas inclusive pela OAB-DF.
O título da matéria dá a entender que Dirceu tem qualquer culpa pela visita de 20 minutos que recebeu de um defensor público do DF, em janeiro deste ano.
Quem autoriza ou não uma visita desse tipo é a direção do presídio. Só que temos de lembrar que um presídio não é uma bastilha medieval. Por lá transitam advogados, parlamentares, defensores, agentes penitenciários. A direção tem liberdade para deixar ou não que essas pessoas conversem com presos. Pintar um presídio como uma masmorra onde ninguém pode, em hipótese alguma, se comunicar com um preso fora do dia especificado é forçar uma interpretação medieval, exagerada, draconiana, do regulamento interno da instituição.
Se houve algum erro, não foi de Dirceu, foi da direção do presídio. Mas não houve erro. Um defensor público tem liberdade de ação dentro de um presídio. No caso, o defensor Heverton Gisclan Neves da Silva pediu para conversar alguns minutos com Dirceu. Na entrevista ao Globo, ele dá explicações que me pareceram totalmente satisfatórias:
- Não vejo como problema fazer esse tipo de visita sem comunicação prévia. Não fui para atender ao réu. Não foi uma regalia.
– Tenho um interesse histórico na AP 470 (a do mensalão). Sou escritor, tenho vários livros publicados.
– Tenho de ter cuidado com o discurso, responsabilidade sobre o que falo em relação à AP 470. Posso abordar o assunto em palestras, e preciso ter cuidado com a imagem do ministro, compreensão sobre o que aconteceu – disse.
Ou seja, o sujeito visitou Dirceu em função de seu próprio interesse no caso. Dirceu não pediu a entrevista. Foi o defensor que a solicitou. E o Globo está manipulando a informação para transformar a notícia num escândalo, e encaixá-lo no rol das “regalias” concedidas à Dirceu.
E tudo com que fito? Perseguir o ex-ministro! Incitar MP e Judiciário do DF contra um homem preso ilegalmente em regime fechado!
A truculência da mídia contra Dirceu é tão gritante que já se tornou ridícula. Além de ser um atentado aos direitos humanos. Se fazem isso com Dirceu, poderiam fazer com qualquer um: torturar a informação para manipular as instituições, com fito de perseguir um desafeto político.
Um dia isso terá de ser devidamente denunciado numa corte internacional. Ao publicar matérias como essa, o Globo apenas acumula mais arbitrariedades ao seu já triste histórico de apoiador de ditaduras.
Mensalão é farsa e Joaquim Barbosa e imprensa são derrotados
A maioria dos juízes que votou contra a
formação de quadrilha demonstrou que é legalista e que não há mais
espaço para juiz fanfarrão, midiático e inconfessavelmente político
DAVIS SENA FILHO . O "mensalão" do PT, se algum dia existiu, é e sempre será uma
farsa jurídica e política.
Até hoje o que se denomina "mensalão" não foi
comprovado, porque se trata, na verdade, de um processo levado a cabo
por juízes políticos e conservadores, com o apoio de uma imprensa de
mercado com histórico golpista e que efetivou linchamento sistemático de
pessoas e partido a quem a mídia empresarial considera seus "inimigos",
neste caso o PT e os governos trabalhistas dos presidentes Lula e Dilma
Rousseff.
Com a derrota de juízes ideologicamente de direita, no que concerne à
votação do julgamento dos embargos infringentes contra a condenação por
formação de quadrilha, principalmente dos presos petistas, os juízes
midiáticos, a exemplo de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Joaquim
Barbosa e Luiz Fux perceberam que a composição dos membros do STF mudou,
como o disse quase chorando o juiz Mendes, que há anos exerce suas
funções em um Tribunal de maioria conservadora e disposto a rivalizar,
equivocadamente, com os Poderes essencialmente políticos, a exemplo do
Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Contudo, a Presidência da República depois de beber durante anos o
amargo licor de ter nomeado juízes e procuradores conservadores em quase
impositivas listas tríplices apresentadas pelas categorias dos
promotores e dos juízes, resolveu indicar pessoas que se atem às
questões jurídicas, aos autos dos processos, que procedem de forma
legalista e não fiquem a fazer chicanas e a fomentar querelas, muitas
delas criadas propositalmente, pois a finalidade é desestabilizar o
Governo do PT, além de criar situações que propiciem dúvidas à
população, de forma que ela desconfie do Governo trabalhista e, quiçá,
passe a ficar contra o governo e apoiar, por exemplo, as prisões de
pessoas que foram encarceradas sem suas culpabilidades comprovadas.
E isto foi feito e conseguido, porque parte significante da classe
média coxinha de caráter conservador e preconceituoso e que nunca
aceitou a ascensão dos pobres à classe média e jamais concordou com os
inúmeros programas sociais que retirou milhões de brasileiros da miséria
ou da linha de pobreza continua — independente de quaisquer argumentos e
provas contundentes, como a realidade de que José Dirceu, José Genoíno e
Delúbio Soares estão presos sem a culpa comprovada — a considerar que
prisões determinadas à margem da lei e dos autos dos processos são
legais, o que, sem sombra de dúvida, deixa de joelhos o estado
democrático de direito, bem como são rasgadas as páginas da
Constituição.
Muitos dos implicados no "mensalão" foram presos mediante a
utilização da teoria do domínio do fato, que considera, por exemplo, uma
pessoa que ocupa cargo de autoridade e mando responsável se,
porventura, seus subordinados tenham cometido ilegalidades e ilicitudes,
o que a obriga a ter conhecimento de tais ações, mesmo se não o tiver. É
um absurdo. O fim da picada, porque manda às favas o princípio da
inocência, bem como deixa qualquer cidadão brasileiro à mercê de
promotores, procuradores e juízes, que se transformaram, perigosamente,
em investigadores, acusadores e julgadores, conforme seus ditames,
valores, princípios, crenças, interesses e ideologias.
Por seu turno, a maioria dos juízes que votou contra a formação de
quadrilha demonstrou que é legalista e que não há mais espaço para juiz
fanfarrão, midiático e inconfessavelmente político, que desrespeita as
normas do Tribunal, inclusive o decoro, e muito menos se atém ao Código
Penal e à Constituição, porque fizeram de seus cargos um trampolim de
seus interesses políticos e partidários, assim como se aliaram ao PSDB
e, irrefragavelmente, à casa grande, dona de terras e empresas e que até
hoje não se conforma com as vitórias eleitorais do PT e de seus
candidatos.
O sintoma da derrota dos juízes direitistas foi notório quando o
porta-voz da família Marinho, bem como de outros grupos familiares
midiáticos, o "imortal" Merval Pereira, antecipou-se ao julgamento e
reconheceu que não daria mais para manter a bazófia jurídica que um
grupo de juízes da ativa, além de alguns recentemente aposentados, a
exemplo de Ayres Britto e Cezar Peluso, resolveram fazer política para
beneficiar os interesses da imprensa de negócios privados e de partidos
de direita, representados pelas siglas PSDB, DEM e PPS, que há três
eleições presidenciais consecutivas são derrotados, porque o povo sabe
que quando essas agremiações controlaram o poder federal nem sequer
geraram empregos, o que é o mínimo, bem como levaram o Brasil à
bancarrota, porque tivemos de sofrer a humilhação de pedir três vezes
esmolas ao FMI.
Contudo, o ódio, o inconformismo e o autoritarismo da imprensa
burguesa e de tradição golpista se transformou, ontem, em derrota,
porque as famílias midiáticas e seus empregados porta-vozes sabem que o
julgamento dos embargos infringentes deu uma nova conotação ao
julgamento do "mensalão" e das pessoas que estão presas. Além disso,
notei que a burguesia em geral, os pequenos burgueses (classe média
coxinha), os donos do sistema midiático privado e seus capatazes e
feitores não aceitaram a decisão do STF quanto à rejeição do crime de
formação de quadrilha contra os réus petistas.
Todavia, quando os petistas foram acusados, julgados e presos esses
mesmos grupos conservadores, políticos e empresariais afirmavam aos
berros que decisão judicial não se discute, cumpre-se, e fim de papo! Só
que pau que bate em Chico bate também em Francisco ou Pimenta nos olhos
dos outros é refresco, pois os embargos infringentes contra a acusação
de crime de quadrilha foram aceitos, de forma livre e autônoma, pela
maioria dos juízes do STF e, consequentemente, a direita brasileira e
todos seus matizes vão ter de aceitar o que ela pregava, ou seja, não
discutir as decisões da Justiça.
Por sua vez, o caso do "mensalão", o do PT, aquele que nunca foi
comprovado, porque nunca existiu tal qual quer fazer crer a direita
partidária e a imprensa alienígena, toma agora outra dimensão e abre
novas frentes de questionamentos importantes e sérios, como a questão da
formação de quadrilha, pois, se não há a constituição de um bando
organizado, como fundamentar que José Dirceu era seu líder, que tinha
por intenção um projeto de manter o seu grupo político ou o PT no poder?
Aí está o cerne da questão e a consequente raiva e inconformismo de
juízes como Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que
deitaram falação e deram entrevistas à imprensa privada, que,
evidentemente, trataram de repercuti-las em seus jornais televisivos,
principalmente no Jornal Nacional, que há dias contesta a derrota de
"seus" juízes aliados e que, juntamente com os ex-procuradores Roberto
Gurgel e Antonio Fernando de Souza, montaram uma armadilha para que
lideranças petistas fossem processadas, presas e, por conseguinte,
desconstruídas perante a Nação brasileira.
José Dirceu está preso em regime semiaberto e desde novembro é
mantido enclausurado por um juiz de instância menor em Brasília e
nomeado por Joaquim Barbosa para atuar como feitor e desse modo
perseguir José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Dirceu é acusado
de falar ao celular, fato este que foi negado pela própria direção do
presídio e Delúbio teve o direito ao regime semiaberto suspenso logo
após a derrota de Barbosa e de seus aliados juízes no STF. Vingança,
perversidade e covardia na veia!
Não satisfeitos em perseguir os petistas há mais de oito anos, o
linchamento moral continua, bem como as mentiras e as trapaças. A Rede
Globo, o maior câncer do Brasil, persegue diuturnamente os presos sem
comprovação de culpa. Agora a golpista e autoritária empresa resolveu
acusar o governo trabalhista de Agnelo Queiroz, governador do Distrito
Federal, de conceder regalias aos presos petistas — somente a eles,
porque existem presos de outros partidos ou simplesmente empresários,
como a banqueira do Banco Rural, mas a Globo jamais cita o nome deles, a
não ser quando tem de fazer a constatação que há pessoas presas
pertencentes outros grupos políticos e empresariais.
Entretanto, o que mais incomoda à direita é que com a aceitação dos
embargos infringentes e o fim da acusação de formação de quadrilha,
outras questões do processo, certamente, também vão entrar no rol de
questionamentos e, por sua vez, desmoralizar outros processos elaborados
de forma ilegal e de má-fé orquestrados pela Procuradoria Geral da
República dos tempos do condestável Roberto Gurgel e dos juízes
políticos conservadores com carácteres de Torquemadas e um desejo
aparecer maior do que as das vedetes que tomam as passarelas dos
carnavais.
A verdade é que o juiz Joaquim Barbosa e aliados tergiversam,
manipulam, dissimulam e tentam trazer a população para seus lados, com o
objetivo de angariar apoio popular. Acontece que a maioria do povo não é
coxinha leitor da Veja, da Folha, do Globo e não fica a ouvir e a ver a
ladainha embusteira dos "especialistas" de prateleiras da Globo e da
Globo News. O povo tem coisa mais importante para fazer e sabe muito bem
onde o sapato aperta e quem permitiu que suas vidas melhorassem nos
últimos 12 anos. Ponto!
Além do mais, existe um imbróglio que não vai ser esquecido de forma
alguma, que é o Inquérito 2474, que comprova, por intermédio de laudos e
provas, a legalidade das operações formalizadas entre as empresas do
empresário Marcos Valério, o Banco do Brasil e a Visanet (atual Cielo),
que é, sem sombra de dúvida, o tendão de Aquiles do processo dos
petistas, de alguns juízes Torquemadas derrotados do STF e do
ex-procurador-geral e inquisidor medieval, Roberto Gurgel, que para o
bem da Nação se recolheu à sua insignificância, pois não vai mais poder
abusar do cargo em que mal se conduziu para fazer política e favorecer a
oposição tucana e os inquilinos da casa grande.
O caso Visanet está às claras no Inquérito 2474 que o juiz Joaquim
Barbosa o transformou em secreto. Os advogados dos acusados sempre
bateram nessa tecla e a imprensa de negócios privados sempre tratou de
esconder tal inquérito, pois nunca interessou a esse sistema de
comunicação que odeia o Brasil dar destaque a algo que, evidentemente,
vai livrar os condenados de serem acusados de usar dinheiro público para
comprar os votos de deputados aliados ou simplesmente desviá-lo para um
caixa 2.
A Visanet não é publica; é privada. Ponto! Se alguém acredita que
juízes experientes, vividos e políticos como Gilmar Mendes, Joaquim
Barbosa e Marco Aurélio de Mello não sabem o que ocorreu no decorrer
julgamento do "mensalão" sem, no entanto, não aproveitar as informações
pontuais do Inquérito 2474, que, certamente, dariam fim a fofocas e
disse me disse da imprensa colonizada de caráter maledicente, deveria,
no mínimo, rever seus conceitos, se olhar no espelho e perceber que foi
enganado, não somente pela mídia de direita, mas, sobretudo, por
funcionários públicos togados que criaram uma farsa política e jurídica
para favorecer os adversários e inimigos do Governo trabalhista.
O "mensalão" é a maior farsa da República no século XXI. E o chororô
da imprensa de mercado, dos juízes políticos, da casa grande e dos
coxinhas é livre. Só não pode perseguir e guardar rancor no freezer. A
Constituição não deixa. É isso aí.
Coisas de que Joaquim Barbosa se esqueceu de ficar triste
Alguém o viu expressar tristeza com o fato de o processo contra o mensalão tucano não atribuir o mesmo crime de quadrilha a Eduardo Azeredo, do PSDB de MG?
O presidente do Supremo, relator da
AP 470, esbravejador-geral da Nação, candidato em campanha a um cargo
sabe-se lá do que nas eleições de outubro, decretou solenemente:
"É uma tarde triste para o Supremo".
É curioso como Joaquim Barbosa se mostra triste com algumas coisas, e não com outras.
Alguém
o viu expressar tristeza com o fato de o processo contra o mensalão
tucano não atribuir o mesmo crime de quadrilha a Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) & Companhia Limitada?
O inquérito da
Procuradoria-Geral da República (INQ 2.280, hoje Ação Penal 536), que
sustenta a denúncia contra Azeredo, foi apresentado pelo mesmo
Procurador (Roberto Gurgel), ao mesmo STF que julgou o mensalão petista,
e caiu nas mãos do mesmo relator, ele mesmo, Joaquim Barbosa.
O
que dizia o Procurador? Que o mensalão tucano "retrata a mesma estrutura
operacional de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e
simulação de empréstimos bancários objeto da denúncia que deu causa a
ação penal 470, recebida por essa Corte Suprema, e envolve basicamente
as mesmas empresas do grupo de Marcos Valério e o mesmo grupo financeiro
(Banco Rural)”.
Se é tudo a mesma coisa, se são os mesmos
crimes, praticados pelas mesmas empresas, com o mesmo operador, cadê o
crime de quadrilha, de que Barbosa faz tanta questão para os petistas?
Alguém viu o presidente do Supremo expressar sua tristeza sobre o assunto?
Alguém
o viu decretar a tristeza no STF quando o processo contra os tucanos,
ao contrário do ocorrido com a AP 470, foi desmembrado, tirando do STF
uma parte da responsabilidade por seu julgamento?
Talvez muitos
não se lembrem, mas as decisões de desmembrar o processo do mensalão
tucano e de livrar Azeredo e os demais da imputação do crime de
quadrilha partiram do próprio Joaquim Barbosa.
Foi ele o primeiro relator do mensalão tucano. Foi ele quem recomendou tratamento distinto aos tucanos.
Justificou,
sem qualquer prurido, que os réus estariam livres da imputação do crime
de formação de quadrilha “até mesmo porque já estaria prescrito pela
pena em abstrato”, disse e escreveu Barbosa, em uma dessas tardes
tristes.
Mais que isso, livrou os tucanos também da imputação de corrupção ativa e corrupção passiva.
O
que se tem visto, reiteradamente, são dois pesos, duas medidas e um
espetáculo de arbítrio de um presidente que resolveu usar o plenário do
STF como tribuna para uma campanha eleitoral antecipada de sua possível e
badalada candidatura, sabe-se lá por qual "partido de mentirinha", como
ele mesmo qualificou a todos.
E as tantas outras tristezas não decretadas?
Vimos
a maioria que compõe hoje o STF ser destratada como se fosse cúmplice
de um crime; um outro bando de criminosos, portanto, simplesmente por
divergirem de seu presidente e derrotá-lo quanto a uma única acusação da
AP 470.
Que exemplo!
Sempre que um ministro do Supremo, seja ele quem for, trocar argumentos por agressões, será uma tarde triste para o Supremo.
Há
uma avalanche de questões importantes, que dormem há décadas no STF, e
que seriam suficientes para que se decretasse que todas as suas tardes
são tristes.
Não só há decisões, certas para uns, erradas para
outros. Há sempre uma tarde triste no STF pela falta de julgamentos
importantes. Cerca de metade das ações de inconstitucionalidade
impetradas junto ao Supremo simplesmente não são julgadas.
Dessas,
a maioria simplesmente é extinta por perda de objeto. Ou seja, o longo
tempo decorrido é quem cuida de dar cabo da ação, tornando qualquer
decisão desnecessária ou inaplicável. Joaquim Barbosa se esquece de
ficar triste com essa situação e de decretar seu luto imperial.
Por
exemplo, o STF ainda não julgou as ações feitas por correntistas de
poupança contra planos econômicos, alguns da década de 1980. Tal
julgamento tem sido sucessivamente adiado. Triste. Quem sabe, semana que
vem?
É triste, por exemplo, a demora do STF em julgar a Lei do
Piso salarial nacional dos professores. Nada acontece com prefeitos e
governadores que se recusam a pagar o piso salarial, enquanto o Supremo
não decide a questão. Até agora, o assunto sequer entrou em pauta.
Triste.
Muito mais triste foi a tarde em que auditores fiscais do
trabalho, procuradores do trabalho, militantes de direitos humanos,
sindicalistas e até o ministro do Trabalho, Manoel Dias, se reuniram em
frente ao Supremo para chorar pelos dez anos de impunidade da Chacina de
Unaí-MG.
Fazendeiros acusados da prática de trabalho escravo
contrataram pistoleiros que tiraram a vida de quatro funcionários do
Ministério do Trabalho que investigavam as denúncias.
Nenhum dos
ministros cheios de arroubos com o suposto crime de quadrilha esboçou
tristeza igual com a impunidade de um crime de assassinato.
Até o
momento, aguardamos discursos inflamados contra esse crime que
envergonha o país, acobertado por aberrações processuais judiciárias,
uma delas estacionada no STF.
Quilombolas e indígenas: que esperem sentados?
Tristes
foram também os quase cinco anos que o Supremo demorou para
simplesmente publicar o acórdão (ou seja, o texto definitivo com a
decisão final tomada em 2009) sobre a demarcação da reserva indígena de
Raposa Serra do Sol (RR). Pior: ao ser publicado, o STF frisou que a
decisão não serve de precedente para outras áreas. Triste.
Faltou
ainda, a Joaquim Barbosa e a outros ministros inflamados, uma mesma
tristeza, uma mesma indignação e um mesmo empenho para que o STF decida,
de uma vez por todas, em favor da demarcação de terras quilombolas.
Seus processos, como tantos outros milhares, aguardam julgamento.
Uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo DEM contra o
decreto do presidente Lula, de 2003, que regulamentava a identificação, o
reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras
ocupadas por essas comunidades que se embrenharam pelo interior do
território nacional para fugir da escravidão.
Por pouco não se
deu algo ainda mais escabroso, pois o ministro relator de então, Cezar
Pelluso, havia dado razão aos argumentos do DEM impugnando o ato.
A
propósito, na mesma tarde em que o STF julgou e afastou a imputação do
crime de quadrilha aos réus da AP 470, o mesmo Joaquim Barbosa impediu a
completa reintegração de posse em favor dos Tupinambás de Olivença,
Bahia.
A área dos índios estava sendo reconhecida e demarcada
pela Funai. Joaquim Barbosa, tão apressado em algumas coisas, achou
melhor deixar para depois. Ora, mas o que são uns meses ou até anos para
quem já esperou tantos séculos para ter direitos reconhecidos?
Realmente, mais uma tarde triste para o Supremo.
Apesar de você
A
célebre música de Chico Buarque, "Apesar de você", embora feita na
ditadura, ainda cai bem para enfrentarmos descomposturas autoritárias
desse naipe.
Diz a música, entre outras coisas:
"Hoje você é quem manda Falou, tá falado Não tem discussão"
"Você que inventou a tristeza Ora, tenha a fineza De desinventar"
Fica
difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou para a
dispersão sem passar pela apoteose. O cheiro de cinzas no ar é
inconfundível.
.
Como parte interessada, a mídia
jamais reconhecerá no fato o seu alcance: mas talvez o Brasil tenha
assistido nesta 5ª feira a uma das mais duras derrotas já sofridas pelo
conservadorismo desde a redemocratização.
Quem perdeu não foi a ética, a lisura na coisa pública ou a justiça, como querem os derrotados.
A
resistência conservadora a uma reforma política, que ao menos
dificultasse o financiamento privado das campanhas eleitorais, evidencia
que a pauta subjacente ao julgamento da AP 470 tem pouco a ver com o
manual das virtudes alardeadas.
O que estava em jogo era ferir de morte o campo progressista
Não apenas os seus protagonistas e lideranças.
Mas sobretudo, uma agenda de resiliência histórica infatigável, com a qual eles seriam identificados.
Ela
foi golpeada impiedosamente em 54 e renasceu com um único tiro; foi
golpeada em 1960 e renasceu em 1962; foi golpeada em 1964, renasceu em
1988; foi golpeada em 1989, renasceu em 2003; foi golpeada em 2005 e
renasceu em 2006, em 2010... (Os grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)
O que se pretendia desta vez,
repita-se, não era exemplar cabeças coroadas do petismo, mas um
propósito algo difuso, e todavia persistente, de colocar a luta pelo
desenvolvimento como uma responsabilidade intransferível da democracia e
do Estado brasileiro.
A derrota conservadora é superlativa nesse sentido, a exemplo dos recursos por ela mobilizados --sabidamente nada modestos.
Seu dispositivo midiático lidera a lista dos mais esfarrapados egressos da refrega histórica.
Se
os bonitos manuais de redação valessem, o desfecho da AP 470
obrigaria a mídia ‘isenta’ a regurgitar as florestas inteiras de
celulose que consumiu com o objetivo de espetar no PT o epíteto
eleitoral de ‘quadrilha’.
Demandaria uma lavagem de autocrítica.
Que ela não fará.
Tampouco
reconhecerá que ao derrubar a acusação de quadrilha, os juízes que
julgam com base nos autos desautorizariam implicitamente o uso indevido
da teoria do domínio do fato, que amarrou toda uma narrativa
largamente desprovida de provas.
Se não houve quadrilha, fica
claro o propósito político prévio de emoldurar a cabeça do
ex-ministro José Dirceu no centro de uma bandeja eleitoral, cuja
guarnição incluiria nomes ilustres do PT, arrolados ou não na AP 470.
O banquete longamente preparado será degustado de qualquer forma agora.
Mas
fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador
saltou direto da concentração para a dispersão sem passar pela
apoteose.
Aqui e ali, haverá quem arrote peru nos camarotes e colunas da indignação seletiva.
O cheiro de cinzas, porém, é inconfundível e contaminará por muito tempo o ambiente político e econômico do conservadorismo.
O
que se pretendia, repita-se, não era apenas criminalizar fulano ou
sicrano, mas a tentativa em curso de enfraquecer o enredo que os
mercados impuseram ao país de forma estrita e abrangente no ciclo tucano
dos anos 90.
Inclua-se aí a captura do Estado para sintonizar o
país à modernidade de um capitalismo ancorado na subordinação irrestrita
da economia, e na rendição incondicional da sociedade, à supremacia das
finanças desreguladas.
O Brasil está longe de ter subvertido essa lógica.
Mas
não por acaso, a cada três palavras que a ortodoxia pronuncia hoje, uma
é para condenar as ameaças e tentativas de avanços nessa direção.
O
jogral é conhecido: “tudo o que não é mercado é populismo; tudo o que
não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é inflacionário, é
ineficiência, atraso e gastança”.
O eco desse martelete percorreu cada sessão do mais longo julgamento da história brasileira.
Assim
como ele, a condenação da política pelas togas coléricas reverberava a
contrapartida de um anátema econômico de igual veemência,
insistentemente lembrado pelos analistas e consultores: “o Brasil não
sabe crescer, o Brasil não vai crescer, o Brasil não pode crescer --a
menos que retome e conclua as ‘reformas’”.
O eufemismo cifrado
designa o assalto aos direitos trabalhistas; o desmonte das políticas
sociais; a deflagração de um novo ciclo de privatizações e a renúncia
irrestrita a políticas e tarifas de indução ao crescimento.
Não é
possível equilibrar-se na posição vertical em cima de um palanque
abraçado a essa agenda, que a operosa Casa das Garças turbina para Aécio
--ou Campos, tanto faz.
Daí o empenho meticuloso dos punhais midiáticos em escalpelar os réus da AP 470.
Que
legitimidade poderia ter um projeto alternativo de desenvolvimento
identificado com uma ‘quadrilha’ infiltrada no Estado brasileiro?
Foi essa indução que saiu seriamente chamuscada da sessão do STF na tarde desta 5ª feira.
Os interesses econômicos e financeiros que a desfrutariam continuam vivos.
Que
o diga a taxa de juro devolvida esta semana ao degrau de 10,75% , de
onde a Presidenta Dilma a recebeu e do qual tentou rebaixá-la, sob fogo
cerrado da república rentista e do seu jornalismo especializado.
Sem desarmar a bomba de sucção financeira essas tentativas tropeçarão ciclicamente em si mesmas.
Os
quase 6% que o Estado brasileiro destina ao rentismo anualmente, na
forma de juros da dívida pública, dificultam sobremaneira desarmar o
círculo vicioso do endividamento, do qual eles são causa e decorrência.
É o labirinto do agiota: juro sobre juro leva a mais juro. E mais alto.
Dessa encruzilhada se esboça a disputa entre dois projetos distintos de desenvolvimento.
A
colisão entre as duas dinâmicas fica mais evidente quando a taxa de
crescimento declina ou ocorrem mudanças de ciclo na economia mundial,
estreitando adicionalmente a margem de manobra do Estado e das contas
externas.
É o que a América Latina, ou quase toda ela, experimenta nesse momento.
A
campanha eleitoral deste ano prestaria inestimável serviço ao
discernimento da sociedade se desnudasse esse conflito objetivo,
subjacente à guerra travada diante dos holofotes no julgamento da AP
470.
O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.
Eles só serão desarmados pela força e o consentimento reunidos das grandes mobilizações democráticas.
As eleições de outubro poderiam funcionar como essa grande praça da apoteose.
Ministro lembrou que Justiça trabalha com fatos e provas, em vez de “exemplos” e “símbolos”
O ministro Luiz Roberto Barroso deu uma aula de justiça, ontem.
Desde
o início da ação penal 470 nós ouvimos a tese de que o país precisava
de um julgamento exemplar. O argumento é que estávamos diante de uma
denúncia histórica, cujo resultado teria um grande efeito simbólico.
Barroso disse:
“Antes
de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de
não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo”.
É isso mesmo.
Sob
a presidência de Carlos Ayres Britto, que deu início ao julgamento da
AP 470, falava-se tanto no caráter “simbólico” e “exemplar” da decisão
que até imaginei que o STF preparava uma mudança de função e endereço.
Em
vez de permanecer na Praça dos Três Poderes, como um dos Poderes da
República, com o dever constitucional de zelar pelo cumprimento das
leis, pretendia mudar-se para o divã do psicanalista Carl Jung, e
passar a debater o efeito de suas sentenças sobre o inconsciente
coletivo do país. Seria uma ótima diversão para todos — menos para os
réus e para quem compreende o papel da Justiça na vida de hoomens e
mulheres.
A prioridade dos exemplar e dos simbolos é assim. Substitui o fato pela versão.
Há um truque, aqui.
O
papel de elaborar versões, nas sociedades contemporâneas, não é para
qualquer um. Nosso divã de psicanalista coletivo encontra-se nos meios
de comunicação, que nos dizem quem são os heróis, os bandidos, o certo e
o errado. Vale o que escrevem, argumentam, explicam. Criam os mitos e,
como dizia Jung, os arquétipos.
É através dessa opinião publicada – que os ingênuos confundem com opinião publica – que se forma o exemplar e o simbólico.
É por isso que nossos psicanalistas estão lá, noite e dia, nos jornais, na TV, para repetir suas histórias.
Sem
resposta de conteúdo para uma mudança que, se for confirmada no dia de
hoje, como tudo indica, representará um avanço do julgamento da AP 470
na direção correta, alerta-se para o risco simbólico, para o exemplar.
Estranho que até agora ninguém tenha falado no “cultural.”
Evita-se perguntar por que ocorre uma mudança, quais seus motivos reais.
Todo esforço consiste em evitar perguntas incômodas e questóes de fundo.
Tenta-se
fugir da fraqueza notória nos argumentos da denúncia. Pretende-se
ignorar a insuficiência das provas para colocar um cidadão por dois ou
três anos na prisão – como se uma existência humana, se o direito a
liberdade e a presunção da inocência, fossem questões menores, que podem
ser jogadas para lá ou para cá, ao sabor das convenientes do dia e,
especialmente, da noite dos símbolos e exemplos.
Em vez de estimular a razão, nossos psicanalistas querem estimular o medo, a mais perigosa das emoções do mundo político.
O que o povo vai pensar? O “povo”. Não o povo, aquele que não é bobo.
O nome deste processo é marketing.
A
base desse raciocínio é inconfessável. Tenta-se convencer um país
inteiro que sua população não está preparada para assistir a
demonstração de que o STF, o “exemplo,” o “símbolo”, também pode errar
e, quando isso acontece, este erro deve ser corrigido.
Querem fazer a educação através do mito e não pela razão.
Essa pedagogia implica em enxergar a população brasileira como uma
aglomeração de homens e mulheres incapazes de compreender seus direitos e
lutar por eles. Por isso nem sempre é preciso respeitar a vontade
popular nem a soberania dos poderes que emanam do povo.
Diante de
pessoas que não podem tomar decisões por conta própria e necessitam de
tutores e mestres para apontar o caminho do certo e do justo, nossos
psicanalistas podem mais.
Vamos entender de uma vez por todas:
quem fala no exemplar e no simbólico está dizendo que a mentira pode ser
útil, o erro pode ser necessário, a Justiça pode ser apenas uma
aparência – desde que sirva a seus propósitos.
É este o debate. E, após tantos momentos de treva, parece haver um pouco de luz.
Em artigo exclusivo para o 247, o jornalista Breno
Altman narra a derrota jurídica de Joaquim Barbosa, aponta seus
inacreditáveis insultos que atingem até a presidente Dilma Rousseff – um
deles configurando crime de Estado – e prevê o fracasso de sua aventura
política; "O ministro Barbosa afunda-se em um pântano de mentiras e
artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a
praça rumo ao Palácio do Planalto", diz ele; sobre seu destino, um
vaticínio: "Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema
sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça";
leia a íntegra
Por Breno Altman, especial para o 247
As palavras finais do presidente da
corte suprema, depois da decisão que absolveu os réus da AP 470 do crime
de quadrilha, soaram como a lástima venenosa de um homem derrotado,
inerte diante do fracasso que começa a lhe bater à porta. A arrogância
do ministro Barbosa, abatida provisoriamente pelo colegiado do STF,
aninhou-se em ataque incomum à democracia e ao governo.
"Sinto-me autorizado a alertar a
nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo", discursou o
relator da AP 470. "Esta maioria de circunstância foi formada sob medida
para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por
esta corte no segundo semestre de 2012."
Sua narrativa traz uma verdade, um insulto e uma fantasia.
Tem razão quando vê risco de
desmoronamento do processo construído sob sua batuta. A absolvição pelo
crime de quadrilha enfraquece fortemente a acusação. Se não há bando
organizado, perde muito de sua credibilidade o roteiro forjado pela
Procuradoria Geral da República e avalizado por Barbosa. A peça
acusatória, afinal, apresentava cada passo como parte minuciosa de um
plano concebido e executado de forma coletiva, além de permanente, com o
intuito de preservação do poder político. Se cai a tese de quadrilha,
mais cedo ou mais tarde, as demais etapas terão que ser revistas. Essa é
a porção verdadeira de sua intervenção matreira.
A raiva de Barbosa justifica-se
porque, no coração desta verdade, está a neutralização da principal
carta de seu baralho. O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas
materiais ou testemunhais, como bem salientou o jurista Ives Gandra
Martins, homem de posições conservadoras e antipetistas.
A base de sua
criminalização foi uma teoria denominada "domínio do fato": mesmo sem
provas, Dirceu era culpado por presunção, oriunda de sua função de líder
da eventual quadrilha. Absolvido do crime fundante, a existência de
bando, como pode o histórico dirigente petista estar condenado pelo
delito derivado? Se não há quadrilha, inexiste liderança de tal
organização. A própria tese condenatória se dissolve no ar. O que sobra é
um inocente cumprindo pena de maneira injusta e arbitrária.
Derrotado, Barbosa recorreu a um
insulto: acusa o governo da República de ter ardilosamente montado uma
"maioria de circunstância", como se a fonte de sua indicação fosse
distinta dos demais.
Aponta o dedo ao Planalto sem provas e sem respeito
pela Constituição. Atropela a independência dos poderes porque seu
ponto de vista se tornou minoritário. Ao contrário da presidente Dilma
Rousseff, que manteve regulamentar distância das decisões tomadas pelo
STF, mesmo quando eram desfavoráveis a seus companheiros, incorre em
crime de Estado ao denunciar, através de uma falácia, suposta
conspiração da chefe do Executivo.
A conclusão chorosa de seu discurso é
uma fantasia. Não se pode chamar de "trabalho primoroso" uma fieira de
trapaças. O presidente do STF mandou para um inquérito secreto, inscrito
sob o número 2474, as provas e laudos que atestavam a legalidade das
operações entre Banco do Brasil, Visanet e as agências de publicidade do
sr. Marcos Valério. Omitiu ou desconsiderou centenas de testemunhas
favoráveis à defesa. Desrespeitou seus colegas e tratou de jogar a mídia
contra opiniões que lhe contradiziam. Após obter sentenças que atendiam
aos objetivos que traçara, lançou-se a executá-las de forma ilegal e
imoral. (Grifos em verde negritado são do ConrapontoPIG)
O ministro Joaquim Barbosa
imaginou-se, e nisso há mesmo um primor, como condutor ideal para uma
das maiores fraudes jurídicas desde a ditadura. Adulado pela imprensa
conservadora e parte das elites, sentiu-se à vontade no papel do pobre
menino que é glorificado pela casa grande por suas façanhas e truques
para criminalizar o partido da senzala.
O presidente do STF lembra o
protagonista da série House of Cards, que anda conquistando corações e
mentes. Para sua tristeza, ele está se desempenhando como um Frank
Underwood às avessas. O personagem original comete incríveis delitos e
manobras para chegar à Presidência dos Estados Unidos, derrubando um a
um seus adversários. O ministro Barbosa, porém, afunda-se em um pântano
de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para
atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto.
Acuado e sentindo o constrangimento
de sua nudez político-jurídica, o ministro atira-se a vinganças,
recorrendo aos asseclas que irregularmente nomeou, na Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal, como feitores das sentenças dos petistas.
Delúbio Soares teve o regime semiaberto suspenso na noite de ontem. José
Dirceu tem contra si uma investigação fajuta sobre uso de aparelho
celular, cujo único propósito é impedir o sistema penal que lhe é
devido. O governo de Brasília está sendo falsamente acusado, com a
cumplicidade das Organizações Globo, de conceder regalias aos réus.
O ódio cego de Barbosa contra o PT e
seus dirigentes presos, que nenhuma força republicana ainda se
apresentou para frear, também demonstra a fragilidade da situação pela
qual atravessam o presidente do STF e seus aliados. Fosse sólido o
julgamento que comandou, nenhuma dessas artimanhas inquisitoriais seria
necessária.
O fato é que seu castelo de cartas
começou a ruir. Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema
sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça.
Homem culto, Barbosa tem motivos de sobra para uivar contra seus pares.
Provavelmente sabe o lugar que a história reserva para quem, com o
sentimento dos tiranos, veste a toga dos magistrados.
Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi. .
As palavras de JB depois da espetacular – e merecida – derrota na
questão da quadrilha mostram alguma coisa que está entre dois extremos.
Ou ele foi muito calculista ou sucumbiu a uma explosão patética ao
insultar os colegas do Supremo que ousaram não acompanhá-lo em sua louca
cavalgada.
Ele ofendeu também Dilma, por sugerir que ela colocou Barroso e Teori no SFT para mudar as coisas no julgamento.
Um dia os pósteros olharão para o destempero de JB e pensarão: como um presidente do STF pôde descer a tal abismo de infâmia?
Se havia sinais de que o grupo de ministros do Supremo é uma
orquestra completamente desafinada, agora ficou claro. E isto é uma
tragédia para o país.
Suspeito que a alternativa certa para o rompante de JB seja a falta
real de controle, que em certa ocasião o fez ameaçar um colega velho.
Ali ouviu uma frase notável: depois de bater na mulher, só faltava bater
num velho, disse o ameaçado. (É fato que JB agrediu a ex-mulher na
separação.)
A hipótese de cálculo demandaria um refinamento intelectual que ele está longe de ter.
Certas frases que pronunciamos na vida são irrevogáveis. A catilinária de Barbosa é um destes casos.
Ele é, hoje, um elemento altamente desagregador na corte mais
importante do país. Não une, não influencia, não encanta os pares:
apenas briga com quem não o segue.
Está claro que a carreira no Supremo acabou, tecnicamente, para ele.
Barbosa vai abraçar a política, que aliás já faz vestindo a toga que deveria supor neutralidade absoluta.
Vai levar uma surra monumental se se atrever a tentar a presidência.
Logo descobriria que a mídia dá holofote e bajulação desde que ele faça o
que ela quer, mas não dá voto.
Senador seria um caminho mais seguro.
Seria um ganho para os brasileiros. É mais fácil para a sociedade
aturá-lo no Senado, em que vai ser uma voz a mais numa pequena multidão,
do que no colegiado restrito do Supremo.
A mídia tenderá a abandoná-lo, porque faleceu a esperança de que ele galvanizasse o país e tirasse o PT do poder.
E então ele vai enfrentar a dura realidade de que chegou, viu e perdeu.
Paulo Nogueira. Jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
__________________________________
PITACO DO ContrapontoPIG
O STF precisa ver excretado este tresloucado.
Quer via impeachment pelo Senado, quer por decisão dele próprio para disputa política onde levaria uma merecida surra nas urnas.
Mas vocês não pregavam “aceitação” de decisões da Justiça?
O que sobra é a hipocrisia, o oportunismo,
a literal falta de vergonha na cara dos que, há poucos dias, pregavam
que decisões do STF tinham que ser aceitas incondicionalmente
EDUARDO GUIMARÃES
.
Não poderia haver prova maior da hipocrisia surreal que se
estabeleceu neste país a partir do julgamento da Ação Penal 470 (vulgo
mensalão) do que a reação da mídia e de parte dos ministros do STF ao
perderem a última etapa de um jogo que ganharam de lavada em 2012 ao
conseguirem condenar a penas duríssimas os condenados pelo julgamento
daquela ação.
Ironicamente, pouco antes de o Supremo votar os embargos infringentes
interpostos pelos condenados ao fim da primeira etapa do julgamento em
tela, os jornais antipetistas exaltaram a conduta do delator do
mensalão, Roberto Jefferson, ao proclamar que aceitaria a pena que lhe
fora imposta, à diferença do que fizeram os condenados petistas, o
próprio PT e seus simpatizantes, que teimam em repelir aquele juízo.
Uma apresentadora de telejornal chegou a propor a concessão de uma
"medalha de honra ao mérito" ao delator, condenado por lavagem de
dinheiro e corrupção passiva. Para que não reste dúvida, vai, abaixo, a
locução estarrecedora de alguém que vem dando sucessivos shows de
irracionalidade ao vivo, à cores e em uma concessão pública.
A farta apologia à submissão incondicional às decisões da Justiça, assim, vai se mostrando a farsa que sempre foi.
Na Folha de São Paulo de 27 de fevereiro, por exemplo, manchete
principal de primeira página tratou de pressionar os ministros que ainda
não tinham votado pela rejeição do crime de formação de quadrilha ao
praticamente criminalizar a decisão do ministro Luis Roberto Barroso,
que rejeitou o crime de quadrilha a 8 réus do mensalão.
Uma colunista desse jornal chegou a qualificar a revisão do STF sobre
sua decisão de apenar os condenados do mensalão por formação de
quadrilha como "Cena própria de Santos versus São Paulo".
Na sessão do Supremo transmitida para todo o país pela televisão no
mesmo 27 de fevereiro foi a vez da minoria de juízes que manteve a
condenação por quadrilha de se pronunciar, haja vista que, no dia
anterior (26), à exceção do ministro Luiz Fux, fora a vez da maioria que
absolveria aqueles réus.
Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e
Joaquim Barbosa excederam Fux, que manteve sua decisão de 2012, e
passaram a acusar veladamente os ministros Luís Roberto Barroso, Dias
Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Aliás, Barbosa acusou Barroso, explicitamente, de ter chegado ao
Supremo Tribunal Federal com a missão de votar como votou, sugerindo que
seguia ordens da presidente Dilma Rousseff, que o nomeou...
Mendes, os dois Mellos e Barbosa aludiram a uma "maioria conjuntural"
que absolveu os réus, insinuando que, caso a constituição do STF fosse
outra, tais réus teriam sido condenados.
A pergunta que não quer calar, pois, é a seguinte: a reviravolta no
STF não prova que quem condenou os réus em 2012 a quadrilha e a outros
crimes também integrou uma mera "maioria conjuntural"?
Em que a "maioria conjuntural" de hoje é menos legítima do que a de
ontem? Maiorias só são legítimas quando votam como querem esses
ministros ora derrotados e a mídia à qual tanto agradaram no ano
retrasado?
A verdade dos fatos é uma só: os ministros do STF têm preferências
políticas. A maioria que votou agora tem uma posição política e
ideológica diferente da maioria que votou em 2012. Se o ex-presidente
Lula e a presidente Dilma tivessem sido mais criteriosos ao escolher
alguns ministros que escolheram e se um ex-presidente não tivesse
colocado um correligionário naquela Corte antes de entregar o poder ao
PT as condenações de políticos petistas poderia nunca ter existido.
A condição de Corte politizada que tem o STF, pois, fica evidenciada
na decisão de quarta (26) para quinta-feira (27). É o que deve ser
entendido. Muitos não gostaram da decisão dessa Corte em 2012, tantos
outros tampouco gostaram da decisão inversa de agora. Que todos
reflitam, pois, sobre a fórmula para escolher ministros do Supremo.
José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram
condenados politicamente por uma maioria conjuntural e, por conta do
viés político daquela condenação, alguns dos que poderiam não ter sido
condenados acabaram sendo, pois suas condenações serviram a propósitos
políticos.
Esses são os fatos.
É fato, também, que a posição política dos ministros que chegaram ao
STF só no ano passado reverteu as condenações de quadrilha e, como temem
(com toda a razão) os ministros ora derrotados, com isso desmoralizou a
decisão anterior favorável àquelas condenações.
Eis por que a irritação – e até mesmo o descontrole emocional – que
atingiu Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Joaquim
Barbosa, ainda que Luiz Fux tenha se preservado ao não dar chilique.
Resta dizer que quando se alude a posições políticas dos ministros
não vai aí nenhum juízo demeritório contra eles. Nesta tese, aceita-se
posicionamento político como decorrência do processo de escolha de
ministros do STF, ou seja, através de decisões de políticos – do
presidente da República e do Senado.
O que sobra, portanto, é a hipocrisia, o oportunismo, a literal falta
de vergonha na cara dos que, há poucos dias, pregavam que decisões do
STF tinham que ser aceitas incondicionalmente inclusive pelos condenados
do mensalão, mas que, quando aquela Corte os contraria, jogam tal
premissa no lixo e se entregam ao bom e velho jus sperneandi.
Cadê a crise dos urubulinos? Brasil tem o 3º maior crescimento no mundo
Escrevinhador - publicada quinta-feira, 27/02/2014 às 11:03 e atualizada quinta-feira, 27/02/2014 às 11:57
Urubulinos perderam de novo: Globo deveria colocá-los de volta nos programas de humor, e não nas colunas sobre economia
Há, sem dúvida, muitos problemas na economia brasileira: dependência
excessiva de produtos primários, indústria estagnada e, principalmente,
juros extorsivos – impostos pela chantagem dos grupos financeiros
(associados à velha mídia corporativa). Ainda assim, o Brasil mostra
força. Em meio à crise mundial, seguimos crescendo. Em 2013, nossa
economia cresceu 2,3%, atrás apenas da Coréia do Sul e da China.
Era curiosa a manchete da “Folha” na internet, nesta quinta-feira: “Brasil cresce mais do que o esperado e…” Êpa. Deram bandeira. Mais do que o esperado por quem? Agora há pouco a “Folha” resolveu corrigir a manchete: “Investimento reage e é destaque do PIB”.
Destaque? Isso não é Carnaval, meu povo! Mas curioso porque um dos
pontos para se pedir a demissão de Guido Mantega (o primeiro ministro da
Fazenda que não se alinha automaticamente com o “mercado”, desde 1994)
era justamente a falha do governo em induzir e atrair capitais para
investimento.
Hum…
Mas deixemos os cães ladrarem… E vamos aos dados objetivos: o Brasil
ficou atrás apenas de China e Coréia do Sul em 2013, no índice de
crescimento do PIB (produção de bens e serviços da economia), entre as
13 economias que apresentaram seus dados, de acordo com seleção do IBGE.
É o que revela o Blog Radar Econômico, do Estadão. Isso mesmo: Estadão!!!
A China cresceu 5,7 pontos acima da média mundial, de 3,0%. Já a Coreia do Sul teve 2,8% de expansão.
A economia brasileira cresceu acima dos 1,9% de variação dos PIBs de
África do Sul, Estados Unidos e Reino Unido. O terrorismo da velha mídia
e do capital especulativo não foi suficiente para frear o crescimento
no ano passado. O que vão dizer os tucanos, o Sardenberg e a Miriam
Leitão? (Rodrigo Vianna e Igor Felippe)
Abaixo, leia o texto do IBGE sobre o crescimento da economia brasileira.
Em 2013, PIB cresce 2,3% e totaliza R$ 4,84 trilhões
Em relação ao terceiro trimestre, o PIB do quarto trimestre de 2013 cresceu 0,7%,
levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. Os serviços
apresentaram expansão de 0,7%, a agropecuária teve variação nula e a
indústria variação negativa de 0,2%.
Na comparação com o quarto trimestre de 2012, o
PIB cresceu 1,9%, sendo que o valor adicionado a preços básicos aumentou
1,7%, e os impostos sobre produtos, 3,1%. Registraram crescimento a
agropecuária (2,4%), os serviços (1,8%) e a indústria (1,5%).
No ano de 2013, o PIB aumentou 2,3% em relação a
2012, fruto do crescimento de 2,1% no valor adicionado e 3,3% nos
impostos. Nessa comparação, a agropecuária (7,0%), os serviços (2,0%) e a
indústria (1,3%) cresceram. Em 2013, o PIB em valores correntes
alcançou R$ 4,84 trilhões. O PIB per capita ficou em R$ 24.065,
apresentando uma alta, em volume, de 1,4%, em volume, em relação a 2012.
Na comparação com o 3º trimestre do ano, os serviços apresentaram
expansão de 0,7%, a agropecuária teve variação nula e a indústria
variação negativa de 0,2%.
Nos serviços, todas as atividades apresentaram resultados positivos,
com destaque para serviços de informação (4,8%). Intermediação
financeira e seguros cresceu 2,0%, seguida por outros serviços (1,2%),
comércio (0,8%), transporte, armazenagem e correio (0,4%),
administração, saúde e educação pública (0,4%) e atividades imobiliárias
e aluguel (0,2%).
Dentre os subsetores que formam a indústria, a indústria de
transformação registrou recuo de 0,9%, enquanto que a extrativa mineral e
a construção civil mantiveram-se praticamente estáveis (-0,1% e 0,0%,
respectivamente). Este resultado foi contrabalançado pela expansão
observada em eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (1,4%).
Pela ótica do gasto, todos os componentes da demanda interna
apresentaram crescimento. A despesa de consumo da administração pública
se expandiu em 0,8%, seguida pela despesa de consumo das famílias (0,7%)
e pela formação bruta de capital fixo (0,3%). No que se refere ao setor
externo, as exportações de bens e serviços cresceram 4,1%, enquanto que
as importações apresentaram variação negativa de 0,1%.
PIB cresce 1,9% em relação ao 4º trimestre de 2012
Quando comparado a igual período do ano anterior, o PIB apresentou
crescimento de 1,9% no quarto trimestre de 2013. Dentre as atividades
que contribuem para a geração do valor adicionado, a agropecuária
cresceu 2,4%. Os produtos agrícolas cujas safras são significativas no
4º trimestre e que registraram crescimento na estimativa de produção
foram o trigo (30,4%), a cana de açúcar (10,0%) e o fumo (5,5%),
enquanto a laranja (-14,8%) e a mandioca (-9,5%) tiveram queda, segundo o
LSPA/IBGE divulgado em fevereiro de 2014.
A indústria apresentou expansão de 1,5%. Nesse contexto, a indústria
de transformação apresentou crescimento de 1,3%. O seu resultado foi
influenciado pelo aumento da produção de máquinas e equipamentos;
material eletrônico e equipamentos de comunicação; outros equipamentos
de transporte; perfumaria; refino de petróleo e álcool; e produtos de
madeira. A construção civil também apresentou aumento no volume do valor
adicionado de 2,4%, eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana
apresentou crescimento de 3,4% e a extrativa mineral recuou 0,9% em
relação ao último trimestre de 2012.
O valor adicionado de serviços cresceu 1,8% na comparação com o mesmo
período do ano anterior, com destaque para os serviços de informação
(7,6%). O comércio (atacadista e varejista) apresentou expansão de 2,9%,
seguido por administração, saúde e educação pública (2,4%), transporte,
armazenagem e correio (2,2%), serviços imobiliários e aluguel (1,5%) e
Intermediação financeira e seguros (1,1%). Já a atividade de outros
serviços apresentou recuo de 0,6% no trimestre.
Dentre os componentes da demanda interna, destaque para o crescimento
de 5,5% da formação bruta de capital fixo, justificada pela expansão da
produção interna de bens de capital. A despesa de consumo das famílias
apresentou crescimento de 1,9%, sendo esta a 41ª variação positiva
consecutiva nessa base de comparação. A despesa de consumo da
administração pública cresceu 2,0% na comparação com o mesmo período de
2012. Pelo lado da demanda externa, tanto as exportações (5,6%) quanto
as importações (4,8%) de bens e serviços apresentaram aumento.
Em 2013, PIB cresce 2,3% e PIB per capita cresce 1,4%
O PIB em 2013 acumulou crescimento de 2,3% em relação ao ano
anterior. Em 2012, o crescimento acumulado no ano foi de 1,0%. Já o PIB
per capita alcançou R$ 24.065 (em valores correntes) em 2013, após ter
crescido (em termos reais) 1,4% em relação a 2012.
A expansão do PIB resultou do aumento de 2,1% do valor adicionado a
preços básicos e do crescimento de 3,3% nos impostos sobre produtos
líquidos de subsídios. O resultado do valor adicionado neste tipo de
comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem:
agropecuária (7,0%), indústria (1,3%) e serviços (2,0%).
O crescimento em volume do valor adicionado da agropecuária decorreu
do comportamento de várias culturas importantes da lavoura que
registraram aumento na estimativa anual de produção e ganhos de
produtividade, com destaque para soja (24,3%), cana de açúcar (10,0%),
milho (13,0) e trigo (30,4%).
Na indústria, destacou-se o crescimento da atividade de eletricidade e
gás, água, esgoto e limpeza urbana (2,9%), puxado pelo consumo
residencial de energia elétrica. Já a extrativa mineral acumulou queda
de 2,8%, influenciado pela queda na extração de minérios. A construção
civil e a indústria de transformação cresceram, ambas, 1,9% em relação a
2012.
Todas as atividades que compõem os serviços registraram crescimento
acumulado no ano: serviços de informação (5,3%), transporte, armazenagem
e correio (2,9%), comércio (2,5%), serviços imobiliários e aluguel
(2,3%), administração, saúde e educação pública (2,1%), intermediação
financeira e seguros (1,7%) e outros serviços (0,6%).
Na análise da demanda, o crescimento de 6,3% da formação bruta de
capital fixo foi o destaque, puxado pelo aumento da produção interna de
máquinas e equipamentos. A despesa de consumo das famílias cresceu 2,3%,
sendo este o 10º ano consecutivo de crescimento. Tal comportamento foi
favorecido pela elevação da massa salarial e pelo acréscimo do saldo de
operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as
pessoas físicas. A despesa do consumo da administração pública aumentou
1,9%.
No âmbito do setor externo, tanto as exportações (2,5%) quanto as
importações (8,4%) de bens e serviços cresceram. Entre as exportações,
destaque para produtos agropecuários; outros equipamentos de transporte;
veículos automotores e refino de açúcar. Já nas importações, os
destaques foram indústria petroleira; serviços de alojamento e
alimentação; máquinas e equipamentos; óleo diesel e peças para veículos
automotores.
A taxa de investimento no ano de 2013 foi de 18,4% do PIB, ligeiramente acima do observado no ano anterior (18,2%). A taxa de poupança foi de 13,9% em 2013 (ante 14,6% no ano anterior).
E não com "exemplos" e "símbolos", afirma o
colunista da IstoÉ Paulo Moreira Leite; "Sem resposta de conteúdo para
uma mudança que, se for confirmada no dia de hoje, como tudo indica,
representará um avanço do julgamento da AP 470 na direção correta,
alerta-se para o risco simbólico, para o exemplar", escreve o jornalista
em artigo
247 - Em seu voto na sessão desta quarta-feira, o
ministro Luís Roberto Barroso lembrou que "a Justiça precisa ser justa"
e que "trabalha com fatos e provas, em vez de 'exemplos' e 'símbolos'".
"A prioridade dos exemplar e dos símbolos é assim. Substitui o fato
pela versão", opina o jornalista Paulo Moreira Leite, da revista IstoÉ,
em novo artigo. Leia a seguir:
A OPORTUNA LIÇÃO DE BARROSO
Ministro lembrou que Justiça trabalha com fatos e provas, em vez de "exemplos" e "símbolos"
O ministro Luiz Roberto Barroso deu uma aula de justiça, ontem.
Desde o início da ação penal 470 nós ouvimos a tese de que o país
precisava de um julgamento exemplar. O argumento é que estávamos diante
de uma denúncia histórica, cujo resultado teria um grande efeito
simbólico.
Barroso disse:
"Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob
pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo".
É isso mesmo.
Sob a presidência de Carlos Ayres Britto, que deu início ao
julgamento da AP 470, falava-se tanto no caráter "simbólico" e
"exemplar" da decisão que até imaginei que o STF preparava uma mudança
de função e endereço.
Em vez de permanecer na Praça dos Três Poderes, como um dos Poderes
da República, com o dever constitucional de zelar pelo cumprimento das
leis, pretendia mudar-se para o divã do psicanalista Carl Jung, e passar
a debater o efeito de suas sentenças sobre o inconsciente coletivo do
país. Seria uma ótima diversão para todos -- menos para os réus e para
quem compreende o papel da Justiça na vida de hoomens e mulheres.
A prioridade dos exemplar e dos símbolos é assim. Substitui o fato pela versão.
Há um truque, aqui.
O papel de elaborar versões, nas sociedades contemporâneas, não é
para qualquer um. Nosso divã de psicanalista coletivo encontra-se nos
meios de comunicação, que nos dizem quem são os heróis, os bandidos, o
certo e o errado. Vale o que escrevem, argumentam, explicam. Criam os
mitos e, como dizia Jung, os arquétipos.
É através dessa opinião publicada – que os ingênuos confundem com opinião publica – que se forma o exemplar e o simbólico.
É por isso que nossos psicanalistas estão lá, noite e dia, nos jornais, na TV, para repetir suas histórias.
Sem resposta de conteúdo para uma mudança que, se for confirmada no
dia de hoje, como tudo indica, representará um avanço do julgamento da
AP 470 na direção correta, alerta-se para o risco simbólico, para o
exemplar.
Estranho que até agora ninguém tenha falado no "cultural."
Evita-se perguntar por que ocorre uma mudança, quais seus motivos reais.
Todo esforço consiste em evitar perguntas incômodas e questóes de fundo.
Tenta-se fugir da fraqueza notória nos argumentos da denúncia.
Pretende-se ignorar a insuficiência das provas para colocar um cidadão
por dois ou três anos na prisão – como se uma existência humana, se o
direito a liberdade e a presunção da inocência, fossem questões menores,
que podem ser jogadas para lá ou para cá, ao sabor das convenientes do
dia e, especialmente, da noite dos símbolos e exemplos.
Em vez de estimular a razão, nossos psicanalistas querem estimular o medo, a mais perigosa das emoções do mundo político.
O que o povo vai pensar? O "povo". Não o povo, aquele que não é bobo.
O nome deste processo é marketing.
A base desse raciocínio é inconfessável. Tenta-se convencer um país
inteiro que sua população não está preparada para assistir a
demonstração de que o STF, o "exemplo," o "símbolo", também pode errar
e, quando isso acontece, este erro deve ser corrigido.
Querem fazer a educação através do mito e não pela razão.
Essa pedagogia implica em enxergar a população brasileira como uma
aglomeração de homens e mulheres incapazes de compreender seus direitos e
lutar por eles. Por isso nem sempre é preciso respeitar a vontade
popular nem a soberania dos poderes que emanam do povo.
Diante de pessoas que não podem tomar decisões por conta própria e
necessitam de tutores e mestres para apontar o caminho do certo e do
justo, nossos psicanalistas podem mais.
Vamos entender de uma vez por todas: quem fala no exemplar e no
simbólico está dizendo que a mentira pode ser útil, o erro pode ser
necessário, a Justiça pode ser apenas uma aparência – desde que sirva a
seus propósitos.
É este o debate. E, após tantos momentos de treva, parece haver um pouco de luz. .
Em tempo: o voto de Gilmar Dantas (*) não foi um voto. Foi um discurso de palanque.
Começou
com uma bizarria: que tentaram transformar o Supremo numa corte
bolivariana … (Nem o Ataulfo foi tão longe …) Acusou o PT de querer
acabar com os partidos… Chamou o Dirceu de delinquente. Que fazia parte
de uma quadrilha armada nos subterrâneos do Poder (ou seja, Lula é o
quadrilheiro-mor …).
Tinha a voz rouca do choro. O choro da minoria irrelevante.
Paulo Henrique Amorim (*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para ver
como outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O
Ataulfo Merval de Paiva preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. O Luiz Fucks que o diga.
O Conversa Afiada
publica desabafo de amigo navegante que assistiu ao julgamento de ontem
com um daqueles saquinhos plásticos que ficam na poltrona da frente no
avião:
Supremas Confissões
A queda do factóide da
quadrilha transformará o julgamento em uma verdadeira mula sem-cabeça,
que só existe na imaginação patética daqueles que usam a toga para fazer
politicagem.
Dirceu foi condenado “sem fax, sem telefonemas, e
sem nada”, como confessou Fux ontem, novamente, em seu AI-5 jurídico,
repetindo em aspas, trecho da fala de Gurgel.
Uma vergonha!
Pior
ainda foi Barbosa ter confessado a Barroso que aumentou as penas em
75%, apenas para fugir da prescrição ocasionada por sua demora, e para
modificar o regime inicial de cumprimento das penas.
Uma tragédia jurídica, amigo navegante.
Inexiste noticia de maior retrocesso na luta pelos direitos fundamentais.
Somente em um julgamento medieval as penas são aumentadas em 75% para punir um ser humano pela mora do judiciário em julgá-lo.
Isso é gravíssimo.
O que dirão os juízes de da Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Vejam o diálogo medieval:
-
Ministro Barroso: “E nem estou explorando, presidente – porque não
tenho interesse de polemizar aqui, mas de resolver – que essa
exacerbação tenha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o
regime de semiaberto para fechado. Eu não preciso especular isso.”
- Ministro Joaquim Barbosa: “Foi feito para isso sim!!! “
Essa é a mais incrível confissão de violação de direitos humanos que já se ouviu da boca de um suposto magistrado.
Isso
é a negação da Constituição, retrocesso civilizatório, algo a ser
combatido e repelido, que Barbosa rasgue logo essa fantasia de juiz e
saia para a politicagem.
Cearense, engenheiro agrônomo, servidor público federal aposentado,casado, quatro filhos e onze netos. Um brasileiro comum, profundamente indignado com a manipulação vergonhosa e canalha feita pela mídia golpista e pela direita brasileira, representantes que são de uma elite egoísta, escravista, entreguista, preconceituosa e perversa.
Um brasileiro que sonha um Brasil para todos e não apenas para alguns, como tem sido desde o seu descobrimento até os nossos dias.
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O QUE É PIG ?
"Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista." (Paulo Henrique Amorim.) Dentre os componentes do PIG, os principais e mais perigosos veículos de comunicação são: a Rede Globo, O Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo e a revista Veja.
O PIG - um instrumento de dominação usado pela plutocracia - atua visando formar uma legião de milhões de alienados políticos manipuláveis, conforme os seus interesses.
Estes parvos políticos - na maioria das vezes, pobres de direta - são denominados na blogosfera progressista como 'midiotas'.
O estudo Os Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), mostra que de 1990 a 2002 o número de grupos que controlam a mídia no Brasil reduziu-se de nove para seis.A eles estão ligados 668 veículos em todo o país: 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/em-encontro-da-une-profissionais-defendem-democratizacao-da-midia/
MENSALÕES
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OS "MENSALÕES" NÃO JULGADOS
PGR e o STF – terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.
É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” (do PT) mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?
Alguns desses episódios:
1 - O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.
2 - A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.
3 - Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio – notoriamente ligado a Serra.
4 - O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.
5 - O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.
6 - Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento atingem muitos políticos proeminentes.
........................................................... Luis Nassif
