Contraponto 13.353 - "Advogados batem duro na muralha do Supremo"

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20/02/2014

 

Advogados batem duro na muralha do Supremo

 

Do Brasil 247 - 20 de Fevereiro de 2014 às 15:55

Para Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, 'mensalão' foi a "maior farsa da história política brasileira"; advogado refuta tese de formação de quadrilha e diz que, em vez disso, condenados se reuniram para formar um partido, que construiu um projeto para o País; "Então o nosso povo quer ser comandado por quadrilheiros? Penso que não", discursou; José Luís de Oliveira Lima acusou o MP de "banalizar" o crime de quadrilha e defendeu: "O meu cliente teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha. José Dirceu é inocente"; advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho defendeu que participação do petista foi "mera coautoria"; sessão de hoje terminou sem votos sobre os embargos infringentes

247 – Os advogados dos condenados petistas na Ação Penal 470 bateram duro hoje no Supremo Tribunal Federal, ao apresentarem sustentações pelo recurso contra a condenação de seus clientes por formação de quadrilha. A apresentação de José Luís de Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, de Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, e de Arnaldo Malheiros Filho, representante de Delúbio Soares, foi uma sugestão do ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes.

Além dos três, também fizeram suas defesas os advogados Theodomiro Dias Neto, da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, e Mayra Salomi, do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. A nova exposição pela defesa foi uma proposta de Fux, que sugeriu também que os ministros votassem apenas na sessão da próxima quarta-feira, depois da exposição de todos. Depois dos advogados, falou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representando a acusação. A sessão foi encerrada por volta de 17h20.

Primeiro a discursar, o advogado de Delúbio, que falou por pouco mais de cinco minutos, refutou a tese de que o ex-tesoureiro do PT tenha participado de uma quadrilha no esquema do chamado 'mensalão'. "Isto foi mera coautoria, foi mera coparticipação", argumentou. Malheiros Filho disse também que houve "banalização" do crime de quadrilha. "O voto do ministro Gilmar Mendes bem registra que houve uma banalização da acusação de quadrilha. Os crimes nada mais são do que coautoria", afirmou.

A defesa disse ainda que o fato de ter havido quatro votos contra a condenação demonstra que "houve equívoco em um julgamento deste tamanho, com tantas páginas", e pediu o recebimento dos embargos infringentes e a absolvição de seu cliente. Para ele, que lembrou que os condenados se associaram para formar um partido político, e que isso não configura crime, o tribunal não conseguiu "descrever o vínculo subjetivo" da formação de quadrilha.

Caso o tribunal acate os embargos infrigentes, Delúbio Soares, condenado a oito anos e 11 meses, poderá ter a pena reduzida para seis anos e oito meses. O ex-tesoureiro cumprirá, então, a pena no regime semiaberto.

O advogado de José Dirceu lembrou da história de seu cliente para defendê-lo da acusação e pedir o acolhimento do embargo infringente. Segundo ele, não há provas no processo que confirmem a prática do crime. "O meu cliente teve 40 anos de vida pública sem mácula, sem qualquer mancha. O meu cliente, José Dirceu, é inocente", ressaltou José Luís de Oliveira Lima. Ele também acusou o MP de ter "banalizado" o delito de formação de quadrilha.

Segundo o advogado, Dirceu não comandava o núcleo político do esquema, conforme definido no julgamento da ação. Para ele, as provas do processo não demostraram que os envolvidos organizaram-se de forma estável para cometer os crimes. Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto pelo crime de corrupção, que não cabe mais recurso. A pena total é dez anos e dez meses.

Representante do ex-deputado José Genoino, que aguarda em casa uma decisão sobre se poderá cumprir pena em regime domiciliar, por motivo de saúde, Luiz Fernando Pacheco foi mais incisivo em seu discurso. Chamou o delator do 'mensalão', Roberto Jefferson, de "mentiroso compulsivo", responsável por engendrar "a maior farsa da história da política brasileira", e alegou que seu cliente "foi condenado por meras suposições e indícios".

Pacheco também disse refutar veementemente a tese de corrupção ativa. "Se não há crime por corrupção ativa, muito menos por formação de quadrilha", defendeu. "Não houve associação de mais de três pessoas para usufruírem da prática de crime. Porque é isso que classifica a quadrilha.

Ele acrescentou que também não houve a "intenção de formar uma sociedade de delinquentes". "Pelo contrário, no fim dos anos 80, a houve a intenção de formar um partido que encampou o poder e o poder vem mantendo há 12 anos. Dizer que havia uma quadrilha é uma tese absurda, e o povo brasileiro já refutou isso". O advogado lembrou de pesquisa divulgada nessa semana que aponta vitória da presidente Dilma Rousseff no primeiro turno, e questionou: "O povo brasileiro quer ser governador por quadrilheiros? Acho que não".

O representante de Genoino fez um apelo à corte do Supremo Tribunal: "corrijam a injustiça perpetrada em agosto de 2013 e tenham a coragem de rever o que foi decidido para absolver Genoino da infame condenação pro formação de quadrilha, crime que ele jamais cometeu". Se absolvido no crime de formação de quadrilha, o ex-deputado passará de uma condenação de 6 anos e 11 meses de prisão fixada em 2012 para 4 anos e 8 meses, punição que cumpre atualmente em prisão domiciliar.
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