Contraponto 13.311 - " Nassif revela 'o verdadeiro temor de Gilmar Mendes' "

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15/02/2014 

 

Nassif revela "o verdadeiro temor de Gilmar Mendes"

 

Brasil 247 - 15 de Fevereiro de 2014 às 13:57 

 

"As sucessivas declarações irresponsáveis de Gilmar, atacando o PT, visam apenas criar a blindagem, a possibilidade de se defender de uma possível ação do CNJ atribuindo-lhe um caráter político", escreve o jornalista sobre contrato firmado entre o ministro e o Tribunal de Justiça da Bahia

247 – O verdadeiro medo do ministro do STF Gilmar Mendes, que vem atacando e sugerindo crime nas doações feitas aos petistas condenados na Ação Penal 470, não são os R$ 100 milhões que disse ter sido desviados pelo PT no chamado 'mensalão', mas a quantia de R$ 10,5 milhões. A análise é de

Luis Carlos Nassif.

O jornalista lembra que a "quantia exorbitante" se trata de contrato fechado pelo Tribunal de Justiça da Bahia com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que pertence ao magistrado, para cursos para juízes e funcionários. Quando o negócio foi acertado, o TJBA já estava na mira do CNJ.

Leia artigo de Nassif a respeito:

O verdadeiro temor de Gilmar Mendes

A preocupação maior de Gilmar Mendes não vale R$ 100 milhões - o suposto desvio de recursos públicos pelo PT -, mas R$ 10,5 milhões.

Trata-se da quantia exorbitante paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), para cursos para juízes e funcionários.

Como se recorda, o TJBA já estava na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por
irregularidades variadas. Pouco antes da primeira inspeção que constatou as irregularidades, contratou o IDP de propriedade de um MInistro do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do STF e do CNJ.

O mesmo juiz incumbido de negociar com o IDP foi encarregado das viagens a Brasilia para acompanhar os processos no CNJ.

O inquérito final do CNJ constatou uma relação enorme de irregularidades, do pagamento ilegal de precatórios gigantescos à compra de produtos e serviços sem a devida licitação. O IDP foi isento de licitação em um país que tem inúmeras faculdades de direito aptas a oferecer os mesmos cursos.

Dificilmente, o CNJ investirá contra a pessoa física de Gilmar. Mas não haverá como nao investir contra a pessoa jurídica do IDP. Revelados os termos do contrato, há que se apurar se os trabalhos oferecidos justificariam os valores pagos. Não justificando, o CNJ tem a obrigação legal de pedir a restituição do que foi pago a mais. E muito provavelmente o pagamento do TJBA foi utilizado por Gilmar para comprar a parte de seu sócio no IDP.

As sucessivas declarações irresponsáveis de Gilmar, atacando o PT, visam apenas criar a blindagem, a possibilidade de se defender de uma possível açao do CNJ atribuindo-lhe um caráter político.

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