Contraponto 13.307 - " Lewandowski alfineta JB: 'juízes se pronunciam pelos autos' "

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15/02/2014 

 

Lewandowski alfineta JB: "juízes se pronunciam pelos autos"

 

Brasil 247 - 15 de Fevereiro de 2014 às 07:47

Com a declaração, o ministro evita comentar diretamente o ato do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que revogou quatro decisões de Ricardo Lewandowski tomadas durante o recesso, e sugere que membros do Supremo não devem comentar casos à imprensa; Lewandowski explicou que decisões monocráticas, como os veredictos em questão, permitem um tipo de recurso chamado "agravo regimental", o que lhe dará a chance de se manifestar em plenário no momento oportuno

Rede Brasil Atual - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski evitou hoje (14) críticas diretas ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, por ter revogado quatro decisões dele no espaço de uma semana. "Juízes apenas se pronunciam pelos autos", alfinetou, numa postura que marca diferença em relação a Barbosa, que vem alimentando declarações na imprensa sobre diversos casos, em especial a respeito da Ação Penal 470, o mensalão.

Em São Paulo, Lewandowski participou de uma cerimônia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, na saída, não atendeu aos pedidos dos jornalistas presentes a comentar os recentes atropelos do presidente do STF. O ministro explicou rapidamente que decisões monocráticas, como os veredictos em questão, permitem um tipo de recurso chamado "agravo regimental", o que lhe dará a chance de se manifestar no pleno do STF no momento oportuno.

As decisões revogadas por Barbosa foram tomadas por Lewandowski durante o período de recesso.

Ao retornar de férias, o presidente da Corte decidiu revogar uma série de decisões e, pelos autos, apresentou queixas sobre a conduta de Lewandowski. Uma delas, a mais polêmica, derrubou determinação de Lewandowski à Justiça do Distrito Federal para que analise de pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena em regime fechado em Brasília desde novembro do ano passado, depois de condenado no julgamento do mensalão.

Durante as férias na Europa, Barbosa já havia criticado Lewandowski por não determinar a prisão do ex-deputado João Paulo Cunha (PT), também condenado pelo STF na Ação Penal 470. "Se eu estivesse como substituto jamais hesitaria em tomar essa decisão", afirmou à ocasião.

Os desentendimentos entre os dois se tornaram públicos justamente durante o julgamento do mensalão, quando Lewandowski, revisor do caso, apresentou divergência com a postura defendida por Barbosa, que foi o relator. Os dois chegaram a trocar farpas em plenário, e o presidente da Corte chegou a fazer insinuações sobre as posições defendidas pelo ministro, atual vice-presidente.