Nº 23.287 - "O assombro do mundo com a farsa que condenou Lula"

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28/01/2018

O assombro do mundo com a farsa que condenou Lula

Brasil 247 - 28 de Janeiro de 2018

por Jeferson Miola

A farsa do tribunal de exceção da Lava Jato para condenar Lula sem provas e num processo totalmente manipulado, foi denunciada por juristas brasileiros e do mundo inteiro. Especialistas ficaram assombrados com o espetáculo dantesco que testemunharam.

No Brasil, assim como em todo o planeta, espocaram manifestações escandalizadas:

- "Brasil nojento. Os corruptos e os EUA governam o Brasil sem limites"; Jean-Luc Mélenchon, político francês;

- "Apesar de os juízes tentarem mostrar que respeitam a democracia, foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa desde o impeachment. Essa decisão confirma que no atual Judiciário do Brasil não há condições de Lula ser examinado por uma Justiça equânime. Nos Estados Unidos se chama isso de 'tribunal canguru', quando já se sabe que o réu está condenado"; Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo FHC;

- "A confirmação da sentença não prejudicaria apenas a credibilidade e eficácia do combate à corrupção, mas ao mesmo tempo revelaria a inexistência de um Estado de Direito no Brasil"; Herta Däubler-Gmelin, ministra da Justiça da Alemanha de 1998 a 2002;

- "A impressão que este processo desperta é de uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram, dificilmente explicável se não com a finalidade política de pôr fim ao processo de reformas realizado no Brasil nos anos dos governos de Lula e Dilma Rousseff que retiraram da miséria 40 milhões de brasileiros"; Luigi Ferrajoli, jurista italiano;

- "O juiz Moro engajou-se em ações antiéticas e, às vezes, ilegais, dirigidas a Lula que claramente demonstraram que ele não era capaz de desempenhar as tarefas de um juiz imparcial no caso de Lula. Infelizmente, já há sinais que questionam a imparcialidade do Tribunal. O juiz que a preside afirmou publicamente que acredita que o processo de Moro contra Lula seja 'impecável', e sua chefe de gabinete recentemente postou uma petição no facebook exigindo que Lula seja preso. Nós estamos profundamente preocupados com a evidência crescente de violações flagrantes dos direitos do processo de Lula e o que parece ser uma campanha de perseguição judicial motivada politicamente"; carta de parlamentares do Congresso dos EUA;

- "Foi um grande vazio e uma grande vontade se condenar. Estamos verificando que o autoritarismo não veste mais o verde oliva dos militares. Sofreu uma mutação cromática e agora veste o preto (cor da toga dos juízes). Condenação sem provas é autoritarismo. Mas a história reserva a cada um dos personagens o seu papel devido. Quem se lembra do nome dos juízes que condenaram Nelson Mandela?"; José Roberto Batochio, advogado criminalista, ex-presidente da OAB e membro da Federação Interamericana de Advogados;

- "Em face das chocantes irregularidades processuais e da grosseira seletividade das investigações, cedo nos demos conta de que não se tratava de luta contra a corrupção, mas antes de liquidar, pela via judicial, não só as conquistas sociais da última década como também as forças políticas que as tornaram possíveis"; Boaventura de Souza Santos, jurista português;

- "Isso é considerado inacreditável na Europa; impossível, pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso. Eu estava lá na sala e vi o promotor-chefe do caso sentado ao lado do relator. Fez seu almoço ao lado dos juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles. Isso é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa Corte. Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro"; Geoffrey Robertson, advogado australiano que representa Lula na ONU;

- "Há um momento do julgamento de Lula em que o presidente da turma diz: 'Terminamos a primeira fase, a das sustentações orais. Faremos um intervalo de 5 minutos e, na volta, o relator lerá seu voto'. Ups. Ato falho? O relator lerá seu voto? E as sustentações? Lembro que, no julgamento mitológico de Orestes, os jurados não tinham o voto pronto. Cada um votou depois de ouvirem a defesa e a acusação. É incrível como, no Brasil, 2.500 anos depois, os votos vêm prontos e não levam em conta nada do que foi dito nas sustentações orais. Nem disfarçam. Afinal, por que manter, então, esse teatro? Se a decisão já está tomada? Isso não é um desrespeito a quem sustenta?"; Lênio Streck, jurista e professor;

- "Chegou a ser um escândalo. O Tribunal assumiu as dores do juiz Moro. Os magistrados funcionaram mais como advogados de Moro do que como magistrados. O acórdão não diz qual é o fato. Do que foi dito no voto do relator, o presidente Lula não se defendeu. Viram a fragilidade da questão do apartamento e foram por outros caminhos que não eram matéria da acusação, do julgamento"; Eugênio Aragão, Procurador da República aposentado, foi Ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff.

JEFERSON MIOLA. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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