Nº 23.301 - Venda da Eletrobras cria taxa extra na conta de luz por 30 anos"

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30/01/2018

Venda da Eletrobras cria taxa extra na conta de luz por 30 anos

Revista Fórum - 29 de janeiro de 2018

Michel Temer quer vender a empresa e repassar a conta do “pacote de incentivos” ao povo brasileiro; o projeto de lei enviado ao Congresso para privatizar a estatal também estabelece que o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica.

Da Redação*

O projeto de lei enviado ao Congresso por Michel Temer, no último dia 22, para privatizar a Eletrobras também mexe na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica. E o cliente pode ter que arcar com essa fatura por 30 anos. Medida é distorção das medidas de Dilma Rousseff para reduzir a tarifa energética em 2012. As informações são de Manoel Ventura, de O Globo.

A proposta enviada ao Congresso este mês dilui o pagamento dessa indenização por três décadas. E faz uma mudança crucial na forma como a dívida assumida pelo governo e repassada aos consumidores é corrigida. No lugar do chamado “custo de capital próprio” entra uma taxa de remuneração definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, isso significa trocar um índice de dois dígitos por algo entre 7% e 9%.

Inicialmente, a mudança valerá apenas para transmissoras de empresas subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). A intenção do governo, no entanto, é permitir a adesão de outras empresas, como Cemig, Cteep e CEEE. No total, a conta chega hoje a R$ 62 bilhões. Ela é subdividida em duas rubricas. A maior e mais polêmica parte diz respeito à chamada “remuneração”, que são os juros que compensarão o valor que não foi pago às empresas entre 2013 e 2016. Sozinha, essa fatura chega a R$ 35 bilhões.

O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de outras variáveis que afetam a conta de luz – como subsídios, custo de geração de energia e comportamento do dólar, entre outros – e é definido anualmente de acordo com cada distribuidora.

*Com informações de O Globo e Brasil 247


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