Contraponto 1769 - Primeiros debates da Conae defendem "SUS da educação"

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30/03/2010

Primeiros debates da Conae defendem "SUS da educação"

Do Portal Vermelho - 29 de Março de 2010 - 14h31

Neste domingo (28/03), foi aberta a Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontece até o dia 1º de abril, em Brasília (DF), sob tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”. Nesta segunda (29/3), especialistas defenderam a criação de um sistema de educação articulado que integre a União, os estados e os municípios, uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) para a educação.
Agnaldo Azevedo


Cerca de 3 mil delegados são esperados para os debates da Conae
A solenidade de abertura da Conae, realizada no domingo (28/3) à noite, contou com a presença de todos os membros de sua Comissão Nacional Organizadora, bem como o Secretário Executivo Ajunto do Ministério da Educação e Coordenador da CONAE, Francisco das Chagas; o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR); a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Senadora Fátima Cleide (PT-RO); a líder do governo no Congresso Nacional, Senadora Ideli Salvatti (PT-SC); o Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci; o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães; o Ministro da Cultura, Juca Ferreira; e o Ministro da Educação, Fernando Haddad.

O Coordenador da Conferência, Francisco das Chagas, destacou a diversidade educacional, política e social presente na Comissão Nacional Organizadora da Conae e, por sua vez, em todo o processo de construção da Conferência, em suas etapas preparatórias. “A Conae emergiu como um espaço democrático educacional com o apoio do poder público. Temos a certeza da oportunidade que está em nossas mãos de estabelecermos diretrizes para a educação brasileira, com a ampla participação da sociedade civil, poderes públicos, sob a coordenação do MEC”, declarou Chagas.

Para o coordenador da Conae, ao se discutir o Sistema Nacional Articulado de Educação é inadiável pautar a questão do pacto federativo e os desafios de fazer com que as metas do novo Plano Nacional de Educação sejam uma política de Estado, a ser cumprida por todo e qualquer governo. Destacou também a necessidade de aprovação na Conae da institucionalização de um Fórum Nacional de Educação e do avanço em relação à determinação do percentual do PIB (Produto Interno Bruto) que deve ser investido em educação.

Investimento triplicado

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, ressaltou os avanços conquistados no último período pelo Governo Lula em relação à educação e disse que em função disso sente-se orgulhoso. “O Governo Lula triplicou os recursos do Ministério da Educação”, destacou. Haddad afirmou que é preciso ainda avançar em relação ao piso nacional do Magistério, aprovando no Congresso, “porque não basta o piso, é preciso incluir essas metas no futuro PNE”, disse. Ainda sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Haddad ressaltou que não se pode fixar nele apenas metas quantitativas, “é preciso também fixar metas qualitativas e os meios para o cumprimento dessas metas”.

O Ministro falou sobre a necessidade de tratar a educação no seu conjunto. “Sem a educação infantil não há como avançar no ensino fundamental. Como pensar a educação superior e fundamental sem valorizar o elo que é o ensino médio?”, questionou. E finalizou: “É impossível crescer de forma sustentável se não investirmos na formação de nossa gente”.

Antes do começo da solenidade de abertura da Conferência, servidores e estudantes da UnB (Universidade de Brasília) tomaram o local e, com apitos e gritos de mobilização, reclamaram de corte salarial. “Nossa luta unificou. É do estudante, funcionário, professor”, bradaram os manifestantes. Durante o discurso de Haddad, servidores efetivos do MEC fizeram uma manifestação pacífica em favor de um plano de carreira.


Foto: Sandra Cruz / UNE

Os estudantes defenderam a bandeira de 50% do fundo do pré-sal para a Educação durante a abertura da Conae
Entre os integrantes da Comissão Organizadora Nacional da CONAE chamados ao palco na solenidade de abertura na tarde deste domingo, no Auditório Ulysses Guimarães, em Brasília, estavam Augusto Chagas, presidente da UNE, e Yann Evanovick, presidente da UBES. Eles foram saudados com entusiasmo pela platéia, repleta de estudantes de todos os cantos do Brasil. Os estudantes bradaram palavras de ordem pela bandeira de 50% das verbas do fundo do pré-sal para a educação.


SUS da educação

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Nacional de Educação, Regina Vinhais, avaliou o exemplo da rede pública de saúde como positivo. Ela destacou, no entanto, que os recursos públicos precisam ser destinados “apenas e exclusivamente” para a rede pública de ensino – o que não ocorre no SUS, já que parte dos recursos vai para serviços privados.

“A educação no Brasil é um direito social pela Constituição Federal e um direito humano pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse. “O Poder Público não garantiu esse direito para todos, optando por não institucionalizar o sistema de educação”, completou, ao ressaltar que a história educacional no país é marcada pela exclusão, pelo alto índice de analfabetismo, pela pouca escolaridade e pelo frágil desempenho dos alunos.

Para o professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Demerval Saviani, a educação não deve ser vista como tarefa de governo, mas de Estado. Segundo ele, é preciso reverter a tendência de “diluir” responsabilidades educativas do Poder Público, transferindo-as para a filantropia e para o voluntariado.

“Cabe ao governo repensar a estrutura do plano, enxugando o texto e reduzindo o número de metas a aspectos mais significativos, e cobrar o efetivo cumprimento das metas”, disse. Saviani propôs ainda a criação de um Fórum Nacional de Educação, que se reúna a cada dois ou três anos e que tenha como objetivo acompanhar o andamento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

A Conae reúne até a próxima quinta-feira (1º), em Brasília, cerca de 3 mil pessoas, entre gestores, representantes de movimentos sociais, acadêmicos e profissionais da educação. A principal missão do encontro é traçar as diretrizes para o próximo PNE, que vai vigorar de 2011 a 2020 e deve orientar os investimentos em educação e as prioridades do país na área.

De São Paulo, Luana Bonone, com Agência Brasil, Contee e Estudantenet
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