Contraponto 3174 - "Filha de Serra pediu acesso a dados fiscais na receita com procuração reconhecida em cartório"

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01/09/2010

Filha de Serra pediu acesso a dados fiscais na receita
com procuração reconhecida em cartório

Verônica Serra

Amigos do Presidente - por Helena™ - terça-feira, 31 de agosto de 2010

A Receita Federal afirmou no final da noite desta terça-feira (31) que o acesso aos dados do imposto de renda de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à presidência, teria sido feito a pedido da própria contribuinte. De acordo com a Corregedoria da Receita Federal, o acesso aos dados de Verônica foi motivado por uma procuração assinada por Verônica, com firma reconhecida em cartório de São Paulo.

Para a Receita, a apresentação da procuração descaracteriza a quebra de sigilo. Segundo a Corregedoria da Receita, a analista tributária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que atendeu ao pedido, não teria cometido qualquer irregularidade.

Quem procurou a Receita no posto de Santo André, na região do ABC paulista, foi um homem. A Receita diz que ele não pode ser identificado, em razão do sigilo. Ele solicitou os dados fiscais de Verônica, com a procuração assinada e reconhecida em cartório, no dia 29 de setembro de 2009. Essa pessoa recolheu no dia seguinte as cópias das declarações de renda da filha do tucano entre os anos de 2007 e 2009.Terra

E agora José Serra?

A assessoria do Ministério da Fazenda disse que a funcionária Lúcia Milan teria um documento provando que o acesso ao IR de Verônica Serra foi “motivado”. O documento até já teria sido entregue à Corregedoria da Receita. Segundo a direção da Receita informou ao ministro da Fazenda, “a quebra de sigilo teria sido feita a pedido da própria contribuinte (a filha de Serra)” Informações do Terra

AGU recorre

Três advogados da AGU foram nesta terça ao TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região e protocolaram um agravo para tentar suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita.A AGU alega o acesso do tucano está causando danos à investigação e comprometendo informações que são protegidas por sigilo legal. O juiz Marcos Augusto de Sousa, da primeira turma do TRF se considerou incompetente para julgar o caso e devolveu-o para ser redistribuído. A redistribuição será feita nesta quarta.
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