Contraponto 7661 - "Brasil engrossa discurso contra petrolíferas e prevê maior rigidez no setor"

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23/03/2012

Brasil engrossa discurso contra petrolíferas
e prevê maior rigidez no setor

Do Opera Mundi - 21/03/2012

Após vazamento provocado pela Chevron, presidente Dilma Rousseff disse que as empresas terão de seguir as regras

Com a descoberta de vastas reservas de petróleo no pré-sal brasileiro, diversas companhias petrolíferas estrangeiras se apressaram para ganhar uma fatia do boom de investimentos no setor. No entanto, depois de seguidos acidentes, o Brasil reagiu contra as duas empresas norte-americanas responsáveis, Chevron e Transocean, denunciado-as criminalmente nesta quarta-feira (21/03), e começa a repensar medidas de segurança e punição, como adiantou o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, hoje.

A presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira que as empresas petrolíferas atuem com responsabilidade e cumpram com todas as exigências ambientais. 'As empresas que se instalarem aqui, e as que já atuam aqui, têm que saber que os protocolos de segurança existem para ser cumpridos por todos. Nesta questão, não há exceções', disse Dilma.

Um vazamento de petróleo no campo de Frade, da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011, motivou a ação do Ministério Público Federal. Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, os funcionários da Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que vazaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.

Um novo afloramento da semana passada ocorreu a três quilômetros do poço que vazou em novembro, e a Chevron admitiu um afundamento na área em que se formou uma fissura de 800 metros. De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróle), foram identificados desde a semana passada cinco pontos de vazamento.

Contra acidentes como esse, autoridades ambientais já discutem adoção de novos procedimentos como mais rigor para a realização de estudos geológicos por empresas contratadas pelas companhias, assim como maior rigidez para os órgãos que concedem as licenças, tanto ambiental (IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) quanto para a exploração (ANP – Agência Nacional do Petróleo). O mapeamento das áreas de concessão também é posto em questão com a necessidade de órgãos fiscalizadores terem equipamentos e tecnologia para monitorar e acompanhar as áreas de produção do petróleo offshore.

O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, e também ex-ministro da pasta de Meio Ambiente no governo Lula, reivindica melhores condições para licenciar, fiscalizar e monitorar o andamento da exploração do petróleo e dá o recado para as companhias estrangeiras que já estão ou tem planos de vir para o Brasil participar do pré-sal: “A lei tem que ser cumprida, as empresas que vierem com a melhor tecnologia, os melhores cuidados e a melhor precaução serão bem recebidas. Não podem tomar menos cuidados aqui do que tomam em seus países, e não podem achar que vai ser menos rigoroso aqui”.

Esta tomada de posição por parte do governo brasileiro é uma forma de selecionar as empresas petrolíferas interessadas em explorar petróleo tanto na camada pré-sal, como no pós-sal.

Segundo Minc, o objetivo não é afugentar investimentos estrangeiros, mas deixar claro que não haverá impunidade em casos de negligência. “As empresas não são mal vindas, perseguidas, discriminadas, mas terão que tomar todo o cuidado, usar a melhor tecnologia, precaução e se pisarem na bola, nós seremos muito rigorosos. Não é porque a lei brasileira permitiu a abertura da prospecção, já que antes era monopólio da Petrobras, que qualquer um pode vir aqui ‘petrolear’ as nossas áreas, destruir a nossa biodiversidade marinha e achar que vai sair impune”.

Punição exemplar

O caso da Chevron deve ser “exemplar”, defendeu Minc ao classificar como imprudente a atuação da gigante norte-americana no Campo de Frade. “Tudo mostra que houve imprudência da Chevron. Foi com muita ganância atrás do lucro e não tomou todas as medidas de precaução e segurança necessárias. Foi um festival de erros, falta de transparência, e pouco investimento em prevenção. Defendo uma posição forte como sinalização de repulsa a uma prática pouco profissional e pouco adequada”, argumentou.

Segundo o secretário do Ambiente, tanto a Chevron quanto a Transocean – empresa que forneceu os equipamentos para a perfuração dos poços – poderiam ter evitado o vazamento e admitiu ainda que este segundo acidente está relacionado ao primeiro.

“O terreno era poroso, tinha falhas. Quando houve o acidente (em 2011), se fizeram três concretagens sucessivas pra parar de vazar. Num terreno poroso com dezenas de micro e médias fissuras, o óleo buscou algum lugar para aflorar”. Para Minc, este segundo vazamento não só tem a ver com o primeiro, como não impede uma sucessão de novos vazamentos.

Especialistas e geólogos consultados pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), informaram que, mediante as falhas já conhecidas de 300 metros, a Chevron e a Transocean deveriam “encapsular” uma sonda de aço a, pelo menos, 1.200 metros de profundidade, o que foi feito pela metade. Apenas foi encapsulado a 600 metros no fundo do mar. “Ela (a empresa) conhecia os estudos geológicos que são prévios, isso poderia ter sido evitado. Na verdade, essa área nem deveria ter sido objeto de exploração”, admitiu.

Minc afirmou ser favorável à interdição das operações da Chevron no Brasil como medida exemplar até que se pague o que deve ao meio ambiente. “Até agora, não pagou um único centavo”. Esta seria uma forma de o Brasil sinalizar a sua posição frente adotando medidas exemplares.

As autoridades devem ser coerentes e combater a impunidade, julga Minc, especialmente num momento em que o Rio de Janeiro recebe, daqui a três meses, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. “Nós fomos o primeiro país em desenvolvimento a assumir metas de redução de emissões de carbono e não tem sentido ter um discurso e uma prática mais avançadas, mas olhar (o vazamento do petróleo) como normal”, justificou.

Mais transparência

As autoridades ambientais e de regulação do setor estudam adotar não apenas as punições mais rígidas como também medidas de mais transparência, monitoramento e prevenção para garantir um controle no cenário de exploração do petróleo. Nesta semana, Minc enviou ao órgão ambiental que concede licenças e à agência reguladora que dá as concessões para a prospecção e exploração de petróleo três providências a serem tomadas.

O caso da Chevron evidenciou o desconhecimento das conclusões dos estudos geológicos que foram apresentados para o licenciamento, inclusive quanto à existência de falhas, fissuras ou outras características que aumentam os riscos de vazamentos e acidentes. Assim, o secretário do Ambiente pretende tornar público o resultado dos testes geológicos para saber se há riscos adicionais na exploração de determinado bloco ou se devem ser aplicadas medidas adicionais de segurança. O mesmo será para o Plano de Emergência Individual, que todas as empresas são obrigadas a ter, devem ser indicados publicamente.

“Ficamos sabendo que não tinham medidas de segurança adicionais e tinha um risco maior de vazamento depois que o acidente aconteceu”, denunciou.

Além disso, Minc ainda põe em questão o rigor utilizado na realização dos estudos geológicos, assim como na avaliação deles pelo órgão regulador para garantir a concessão e a licença ambiental.

“Os estudos geológicos estão sendo feitos com rigor que devem? O IBAMA e a ANP estão licenciando com rigor? Como as empresas garantem que estão tomando todas as medidas que foram exigidas já que a dificuldade de fiscalização em alto mar é grande?”, discutiu ao defender maior rigidez nestas avaliações.

Já no sentido de monitorar a região, Minc destacou que o uso de satélites do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), assim como é feito para mapear a Amazônia, poderá ser útil para vigiar permanentemente as regiões de exploração.

“O nosso mar é como se fosse a Amazônia Azul, o valor da nossa biodiversidade é de difícil mensuração. A gente soube do acidente pela Chevron cinco dias depois e a Marinha descobriu uma mancha de 1 km. A gente tem que ter um sistema público para um monitoramento permanente”, defendeu.

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