Contraponto 14.649 - "Dilma enfrenta a mídia e defende regulação econômica do setor"

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 27/08/2014

Dilma enfrenta a mídia e defende regulação econômica do setor

 

Dilma Rousseff assumiu a defesa da regulação da mídia durante o primeiro debate com os presidenciáveis, promovido pela TV Band, na noite de terça (26).

Najla Passos


Brasília - A candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) assumiu a defesa da regulação da mídia de forma clara e contundente durante o primeiro debate com os presidenciáveis, promovido pela TV Band, na noite desta terça (26). Um avanço surpreendente para a presidenta que passou os quatro anos do seu mandato se esquivando do assunto espinhoso, apontado pelos movimentos sociais brasileiros e até pelo seu próprio partido como condição essencial para o aprofundamento da democracia brasileira, mas tratado pelos conservadores, incluindo aí a própria mídia monopolista e parte da audiência que ela tenta controlar, como sinônimo de censura estatal. Mais surpreendente ainda porque ela foi a única a enfrentá-lo.

O candidato do PV, Eduardo Jorge, a quem a pergunta provocativa acerca do tema foi dirigida, preferiu abrir mão de preciosos dois minutos de rede nacional a ter que encará-lo. Nem mesmo a candidata do PSOL, Luciana Genro, a única que tem a democratização da mídia defendida pelos movimentos sociais como proposta expressa no seu programa de governo, atacou a questão. Não foi questionada diretamente sobre ele, é fato. Mas também não procurou brechas para colocá-lo na centralidade do debate, como o fez com outros temas polêmicos, como a taxação das grandes fortunas e a liberalização da maconha, por exemplo.

A provocação partiu do jornalista e apresentador do Jornal da Noite da Band, Boris Casoy, que, incorporando o pensamento mais reacionário nacional, afirmou que insistiria no tema que classificou como “controle social da mídia” por considerá-lo “um assunto importante e grave, que envolve a liberdade no país”. E de forma falaciosa, exibiu o programa político-partidário dos donos da imprensa no Brasil em um comentário travestido de pergunta jornalística.

“O partido da presidente, o PT, insiste em um plano de censura à imprensa que, eufemisticamente, chama de democratização da mídia. A bem da verdade, a presidente Dilma, a candidata Dilma, não o adotou, criou uma barreira, não tem colocado em prática, apesar da insistência do partido, essa ideia. Eu queria perguntar se eleito, o candidato Eduardo Jorge vai levar esse plano adiante?”, questionou ele ao candidato do PV, abrindo para a presidenta a possibilidade de comentar a resposta.

Irônico, Eduardo Jorge foi lacônico. “Sou obrigado a concordar com a presidente Dilma. Não levarei. Ficarei com a posição dela”, afirmou, cansando espanto na plateia. Dilma, porém, não se rendeu à evidência de que sair em defesa da regulação seria comprar uma briga não só com a Band, mas com o conjunto da mídia comercial brasileira.

“Eu acredito que a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a liberdade integral dos meios de comunicação é algo, é um valor básico da democracia. Eu acredito também que, como qualquer setor, o setor de telefonia, os aeroportos, os portos, todos os setores, eles têm que ter regulação econômica, ou seja, não pode haver o monopólio e não pode haver o uso  indevido daquele meio, tanto seja o aeroporto, o porto, a linha de transmissão. Então, eu sou a favor da regulação econômica. Agora, dentro da maior liberdade de expressão. Isso vale não só para o setor da mídia, mas vale também para a internet e para todos os setores ligados à manifestação do pensamento”, concluiu de forma calma e didática.

A desinterdição do debate

A declaração corajosa da presidenta surpreendeu seus próprios correligionários e agradou aos movimentos sociais. Embora prevista na Constituição Cidadã de 1988, a regulação dos meios de comunicação jamais foi enfrentada por um presidente em exercício de mandato. E, rara vezes, por aspirantes a algum cargo eletivo, seja no Executivo ou no Legislativo.

O próprio programa de governo da presidenta, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não toca no assunto. Apesar de Dilma ter acordado com o PT em pontuá-lo no documento, a coordenação da sua campanha achou melhor retirá-lo, sob o argumento de que a posição do partido da presidenta não refletia a do conjunto da coligação Com a Força do Povo: PMDB/PSD/PP/PR/PROS/PDT/PCdoB/PRB. Os programas dos seus principais adversários também fogem do tema. Aécio Neves (PSDB) apenas reafirma seu compromisso com a “liberdade de expressão”. E o do então candidato Eduardo Campos (PSB), substituído após sua morte por Marina Silva, apenas fala em aprovar o Marco Civil da Internet, algo que Dilma já fez desde o início do ano, com o apoio e o reconhecimento dos movimentos sociais e comunidade científica.

Dentre os pequenos, a regulação da mídia encontra manifestação concreta entre os extremos. O candidato conservador Pastor Everaldo (PSC) afirma textualmente que é contrário a qualquer tipo de regulação e seu programa comete o erro conceitual comum aos conservadores de associar censura a controle social.

Já Luciana Genro (PSOL) se compromete com as propostas defendidas pelos movimentos, inclusive o novo marco legal da comunicação. “A quebra dos oligopólios midiáticos e sua política de voz única terá atenção especial, com ênfase para o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação. Nosso incentivo será para instrumentos de comunicação alternativos, como rádios e TVs comunitárias, e aos meios públicos de mídia. Além disso, daremos ênfase para o controle social da mídia, com instrumentos de participação popular”, diz seu programa.

Mauro Iasi (PCB) defende o estímulo a “luta continental contra a mafiosa Sociedade Interamericana de Imprensa, em defesa da imprensa popular e independente, pela democratização e controle social da mídia”, além da reversão das privatizações e estatização de setores estratégicos, incluindo a comunicação.

Rui Costa Pimenta (PCO) se compromete a dar igualdade de condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa e a estatização das grandes empresas privadas do setor cultural. Também propõe a construção de uma imprensa independente, contra o modelo capitalista reacionária e golpista. Dentre os pequenos da esquerda, o único que não toca no ponto é José Maria (PSTU).

Do centro para a direita, à exceção do já citado Pastor Everaldo, o tema desaparece novamente dos programas. Eduardo Jorge (PV) fala apenas em acabar com o Ministério da Comunicação. Eymael (PSDC) defende a utilização da internet para alavancar a educação. E Levy Fidelix (PRTB), tal como Dilma, promete universalizar a banda larga.

 Assista o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NgATf2P2P98#t=1389 (Tempo: 19:50)