Contraponto 15.355 - "Contas do PT: MPE recorre contra relatoria de Gilmar "

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17/11/2014

Contas do PT: MPE recorre contra relatoria de Gilmar 

 

Brasil 247 - 17 de Novembro de 2014 às 16:20

 

Ministério Público Eleitoral alega ao TSE que a relatoria da prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff só deveria ser redistribuída para ministros da mesma "classe" que Henrique Neves, primeiro relator e cujo mandato expirou na semana passada; caso, porém, caiu com Gilmar Mendes, que ocupa uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral como oriundo do STF; "O Ministério Público Eleitoral requer que seja reconsiderada a decisão impugnada, a fim de que se proceda à redistribuição do processo", pede o recurso

247 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão da corte de redistribuir a relatoria das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff para o ministro Gilmar Mendes.

O processo estava sob relatoria do ministro Henrique Neves, cujo mandato expirou na quinta-feira passada. Após ser redistribuído, caiu com Gilmar Mendes. O MPE alega, com base em regimento interno do TSE, que o caso só poderia ter sido redistribuído para ministros da mesma "classe", o que não seria o caso de Gilmar, que é um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF).

"O Ministério Público Eleitoral requer que seja reconsiderada a decisão impugnada, a fim de que se proceda à redistribuição do processo, com o seu encaminhamento ao ministro substituto da classe a que pertencia o relator original", diz trecho do recurso.

Gilmar Mendes é conhecido por se posicionar de forma dura contra o PT e contra o governo da presidente Dilma. Para que o processo não precisasse ser redistribuído, o ministro Henrique Neves deveria ter sido reconduzido à corte pela presidente Dilma, que está em viagem fora do País.

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