Contraponto 15.473 - "Sem impostos e juros, o resto é economia, sim. Mas de palitos."

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30/11/2014

Sem impostos e juros, o resto é economia, sim. Mas de palitos.

Tijolaço - 30 de novembro de 2014 | 11:19 Autor: Fernando Brito 

Fernando Brito

Tenho para mim  que é quase remorso  a “babação” que nossa mídia tem em relação ao economista francês Thomas Piketty que, como escreveu brilhantemente Paulo Nogueira em seu Diário do Centro do Mundo, “estaria frito” se tivesse nascido no Brasil, “condenado às sombras, ao mais espesso anonimato” enquanto as luzes brilhariam para a Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardemberg.

Até porque as “heresias” de Piketty ao afirmar que  a velocidade com que a  renda se concentra nas mãos de um pequeno grupo é maior do que as taxas de crescimento econômico dos países onde eles são as elites econômicas são – ou deveriam ser, sem demérito para sua obra de comprovação científica disso – algo próximo do óbvio.

É tão grande a hipocrisia dos “economistas e adjacências” que dominam a mídia brasileira que vira notícia cotidiana a história de “gastança” do Governo Federal como explicação para o “déficit” nas contas públicas e que a nova equipe econômica, como “campeã  da austeridade” virá, de tesoura em punho para cortar.

Vai cortar, claro, mas onde.

Hoje, em O Globo, o repórter Alexandre Rodrigues, com base em dados organizados pela Fundação Getúlio Vargas, relata algumas características do gasto público brasileiro que deveriam ser ditas em qualquer análise sobre as nossas despesas públicas.
 
Mas não são.

O primeiro deles é que o Governo só é capaz de alocar, por sua própria decisão, 10% dos recursos orçamentários: 90% deles são despesas obrigatórias por lei, as quais não se podem reduzir um tostão.

É como se um cidadão que ganhasse mil reais tivesse uma conta fixa de 900 e tudo o que pudesse decidir fosse como gastar os 100 reais excedentes.

E, destes 100 reais, quase 50  são gastos em saúde, educação e transporte público.

O segundo é que, do total, 40%, aproximadamente, são compostos de juros, encargos e serviço da dívida e transferências a Estados e Municípios, 27% à Previdência Social, sem contar outras despesas de natureza previdenciária (seguro desemprego e abono, 3%) ou  dos 3% de seguro social (beneficio a idosos, deficientes e Bolsa-Família).

A despesa pública está aumentando, sim, em algumas áreas, como reconhece a matéria de O Globo:
“A fatia do Ministério da Educação no Orçamento cresceu de 3,8% para 5,25%, (entre 2001 e 2014) principalmente na função ensino profissional, com programas como o Pronatec.”

Ficou a mesma na Saúde, que precisa de mais, e saltou em Assistência Social: “aparece a alta do gasto em Assistência Social, que não tinha um ministério específico no governo FH. Em 2014, o Orçamento tinha R$ 68,7 bilhões para essa função, quase 4% do total, fatia três vezes maior do que a de 2001.”

E diminuiu em outras onde os dados, o reconhece até O Globo mostram que “é possível desmistificar o senso comum de que o gasto com salários é crescente no governo. Desde 2001, essa camada do Orçamento que engloba todos os órgãos públicos federais se mantém praticamente na mesma faixa. 

Já foi até um pouco maior. Em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, o funcionalismo custava R$ 73,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação oficial do período, 15% do Orçamento”.

É preciso algum Piketty para tornar ridículas as nossas teses de “gastança” pública?

óbvio que se tem de onde cortar -sempre se tem e, na administração pública, sempre se deve fazê-lo – mas também é evidente que é  na ponta da arrecadação de um sistema tributário deformado – onde pobres pagam muito e ricos pagam pouco em impostos, e que está cheio de “furos” e manobras contábeis – e no elevado custo de nossa dívida pública que está a origem de nossas limitações de superavit em nossas contas públicas.

Como a questão dos juros está interditada pelo tabu de que, sem ela, a inflação dispara e os investidores não vêm, os cortes possíveis não vão à raiz do problema.

O desafio imediato a Joaquim Levy não é este, é o de fazer crescer a arrecadação, com atividade econômica e um programa de fortalecimento da fiscalização e uma operação “tapa-buracos” no que já existe e está mal cuidado.

O resto é economia de palitos.
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