Contraponto 16.062 - "JB, o 'brasileiro honesto', prenuncia o neofascismo"

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16/02/2015    

JB, o 'brasileiro honesto', prenuncia o neofascismo

Brasil 247 - 16 de Fevereiro de 2015 às 10:42

O ex-ministro Joaquim Barbosa, que ontem disse falar em nome dos "brasileiros honestos", ao exigir a demissão do ministro José Eduardo Cardozo, em razão do seu encontro com advogados, ignora a Lei 8.908/94, a do estatuto da advocacia, que garante a esses profissionais o direito de serem recebidos por servidores públicos, quando no exercício de suas funções; ontem, Barbosa, que é pré-candidato à presidência da República, foi ao desfile da Sapucaí, para um teste de popularidade; ao assumir o discurso dos "nós, brasileiros honestos", Barbosa se coloca como protagonista de uma vertente pré-fascista no Brasil; em artigo, Fernando Brito, editor do Tijolaço denuncia o "nazismo" que já existe entre nós

247 - O ex-ministro Joaquim Barbosa, que ontem foi à Marquês de Sapucaí, para um pequeno teste de popularidade, não esconde suas ambições políticas. Em 2018, ao que tudo indica, será candidato à presidência da República, apresentando-se como 'salvador da pátria'.

Seu discurso foi ensaiado num pequeno tweet, que, ontem, deu o que falar. Barbosa disse falar em nome dos "brasileiros honestos" e exigiu a demissão imediata do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (leia mais aqui).

Qual teria sido o crime de Cardozo? Simplesmente, cumprir a lei 8.908/94, a do estatuto da advocacia, que garante aos profissionais do ramo o direito de serem recebidos por servidores públicos.

Barbosa, quando foi presidente do Supremo Tribunal Federal, chegou ao cúmulo de expulsar do plenário um advogado – o que jamais havia acontecido na história do tribunal.

Dado seu histórico de violações a garantias e direitos individuais, por muito pouco não teve negado seu registro de advogado na OAB/DF.

Portanto, não espanta que ele tenha, uma vez mais, pisoteado a lei e ignorado prerrogativas dos advogados. Até porque, Barbosa não é um profissional do direito. É apenas um político, que já se prepara para 2018.

O mais preocupante em sua fala é a natureza do discurso. O "nós, brasileiros honestos" tem clara inspiração fascista.

Leia, abaixo, artigo de Fernando Brito, editor do Tijolaço, sobre o "nazismo" que se implanta no País:

O nazismo está entre nós?

Por Fernando Brito

Esta história de que  O Globo publicou uma notícia – falsa – que que um computador do Palácio do Planalto para  alterar o verbete sobre “muçulmanos” na Wikipédia é só mais um ridículo capítulo do que virou o pseudojornalismo no Brasil.

Bisbilhotice e da pior espécie, porque além de sórdida, é mentirosa e irrelevante, porque usar uma conexão de internet (IP) hoje é  tão comum quanto usar um telefone.

É patrulhamento igual ao que se faz sobre o lânguido ocupante do Ministério da Justiça por ter recebido advogados que representam empresas envolvidas na “Lava Jato”.

Os advogados são criminosos? Ou exercem, como diz a Constituição, função essencial à Justiça (art. 133)?

O ministro da Justiça deve bater-lhes a porta à cara?

Quando estive no Ministério do Trabalho, a MRV, por artes de um subcontratada da subcontratada, foi parar na lista do trabalho escravo, esta mesmo que foi anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da empresa - nem me recordo de seu nome, sei que era um senhor alto e grisalho – pediu audiência ao Ministro. Já sabendo o que se faz por aqui, disse eu ao Ministro: “não o receba, deixe que eu faça isso, para não dizerem que o senhor é cúmplice de trabalho escravo por falar com ele”.

Recebi-o e disse o óbvio: que nada na esfera administrativa poderia ser feito, porque era uma decisão autônoma da Fiscalização do Trabalho. E que, se quisesse, recorresse à Justiça, o que é direito de qualquer pessoa ou instituição. Embora, não tenha feito nada em seu favor, cumpri os deveres de civilidade e cortesia que a função me impunha.

Incrível que houve gente achando que aquilo era uma “concessão” e até um acumpliciamento com o trabalho escravo.

Ora, é preciso ser nazistóide para pensar assim, mesmo que por uma justíssima causa como é a da abolição do trabalho degradante.

Já conversei com adversários, muitos deles daqueles figadais e sempre com respeito, embora quase sempre sem concessões, exceto aquelas que pudessem facilitar boas e dignas soluções.

Recordo-me que um dia, também em lugar do Ministro, recebi representantes da indústria do amianto, esta praga para a saúde. O cidadão veio com uma argumentação agressiva, tentando mostrar que estão errados as centenas de estudos que mostram o potencial ofensivo do pó gerado em sua fabricação e eu tive de apartá-lo: “Doutor, não estamos aqui para discutir se a fabricação de amianto assim deve ou não acabar. Ela vai acabar e nosso dever aqui é debater como fazê-la acabar com menos impacto para o emprego e a renda das comunidades que vivem disso”…

O agente público é, hoje, um criminoso em potencial, culpado até que prove o contrário.

Eu chegava ao absurdo de levar meu laptop para o ministério e usar um modem portátil, destes “1,5 G”, para ter o direito a comunicação privada.

O que é engraçado é qualquer guri que se preste a fazer “o papel do jornal”, bisbilhotando os que são desafetos da empresa, se sinta no direito de fazer este tipo de coisa, achando que faz “jornalismo”.

Os que , que nos anos 70 e 80, fomos acusados de fazer “patrulhamento ideológico” por defendermos nossas posições de esquerda, agora estamos sujeitos a um “policialismo” da pior espécie, onde alguém é criminoso apenas por falar com alguém que é acusado de algo.

O nazismo está entre nós e muitos não o percebem.


Leia, ainda, a nota do Ministério da Justiça sobre a falsa polêmica em torno do encontro de Cardozo com advogados:

Nota à imprensa 

Brasília, 15/2/2015 - O ministro da Justiça Jose Eduardo Cardozo reitera, como o fez na matéria publicada pelo  jornal O Globo de hoje,  a absoluta regularidade da audiência realizada com advogados da empresa Odebrecht, dentro do estabelecido na legislação em vigor, uma vez que registrada  em agenda publica e em ata específica, sendo devidamente acompanhada por servidor do próprio ministério. Os fatos relatados nessa audiência deram ensejo a duas representações que tramitam em sigilo legal decorrente da própria natureza dos fatos e das funções próprias do Ministério da Justiça.

O ministro também assinala mais uma vez que não teve nenhuma reunião para tratar da operação Lava-jato com o advogado Sergio Renault, ao contrário do que foi divulgado de forma inverídica por uma revista semanal.

Há mais de 4 anos à frente do Ministério da Justiça, o ministro Jose Eduardo Cardozo jamais interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário, que têm independência assegurada pela Constituição Federal. Da mesma forma, tem garantido total autonomia de investigação à Policia federal,independentemente da condição política ou econômica de quaisquer investigados.

Ninguém pode desconhecer que, como é próprio de um Estado Democrático de Direito, a  legislação brasileira (art. 7, VI, c, da Lei 8.908/94 - estatuto da advocacia) estabelece como direito de quaisquer advogados a prerrogativa de serem recebidos por servidores ou autoridades públicas no regular exercício de suas atividades profissionais.

Assim, na
não há absolutamente nada de ilegal ou de irregular no fato de que o Ministro de Estado da Justiça receba advogados que pretendem representar contra eventuais atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da atividade de órgãos  da pasta. Alias, é dever do Ministério da Justiça receber estas representações e determinar o seu regular processamento, sob pena de incorrer em grave violação legal.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça

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