Contraponto 17.482 - "Ministro do STF tira do comando de Cunha a análise das contas de Dilma"

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14/08/2015

Ministro do STF tira do comando de Cunha a análise das contas de Dilma

Luís Roberto Barroso determinou que o exame deve ser feito pelas duas Casas Legislativas, em sessão presidida pelo presidente do Senado

Jornal GGN  - sex, 14/08/2015 - 11:11 Atualizado em 14/08/2015 - 11:13

Jornal GGN - "O julgamento das contas anuais do Presidente da República pelo Congresso Nacional deve ocorrer em sessão conjunta de ambas as Casas, e não de forma isolada", determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a tratativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter o comando do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff não será mais possível. Quem presidirá a sessão será Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado.

A decisão foi uma resposta ao pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para anular a sessão da Câmara que aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Barroso não acatou o pedido, justificando que a prática de somente a Câmara analisar as contas de presidentes ocorre há muitos anos, e não seria razoável anular todas as sessões. Mas alertou que a mudança pode ser adotada a partir de agora.

De acordo com o ministro, desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, apenas uma das casas legislativas examinam as contas de presidente da República, e concordou que a análise deve ser conjunta.

Assim, a manobra do presidente da Câmara para acelerar a votação das contas do governo Dilma na Casa, com vistas a um possível pedido de impeachment, foi frustada. A decisão do ministro do STF ocorre paralelamente ao isolamento de Cunha por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros, na guinada pela oposição dentro do Congresso.

Ainda que não admitindo a manobra, mas referindo-se a ela como prática regimental da Casa, Cunha não disfarça a insatisfação com a decisão de Barroso. Nesta quinta-feira (13), manifestou que entrará com recurso no Supremo contra a medida.

Cunha pressupôs que o ministro do STF não tenha conhecimento sobre as sessões do Legislativo. "Ele [ministro] parte de uma premissa de que tudo que é em comissão mista é plenário do Congresso.

As medidas provisórias são votadas em comissão mista e vão a cada Casa. Além disso, o regimento comum prevê o rito que é adotado", explicou, afirmando que o recurso deve ser agravado até a próxima terça-feira (18).

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