18/04/2016
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Por que Eduardo Cunha ainda não foi cassado e condenado?
Jornal GGN - Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu
sair vitorioso neste domingo (17). Dentro dos limites legislativos que
poderia transitar, mobilizou um país em favor de seus interesses, usando
as fracas sustentações de pedaladas fiscais, para a derrubada de um
presidente da República. Para chegar a este ponto, não mediu ações em
manobras sequenciais, em regras determinadas de última hora, a seu
critério e sem consenso parlamentar, e o uso de todas as brechas de uma
lei que o Brasil não esperava usar em seu início de democracia.
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Por outro lado, foram essas mesmas artimanhas que o fizeram segurar
sua cadeira na Presidência da Câmara, mesmo carregando a pressão de ser
o primeiro político réu da Operação Lava Jato, com uma denúncia aceita
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dois inquéritos que investigam
outros desdobramentos do mesmo caso que indica um benefício de, pelo
menos, R$ 5 milhões em corrupção da Petrobras, e outras apurações em
andamento na Procuradoria-Geral da República.
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A ousadia de se vender como inocente em uma ação penal, que logo na
primeira instância já prendeu e condenou três de seus coautores no
esquema montado entre a estatal e ele - Eduardo Cunha (dizem os autos da
PGR e também de Sergio Moro, da Federal de Curitiba), foi a mesma que o
fez simplesmente ignorar um pedido do Supremo de esclarecimentos e
afirmar que todas as suas respostas já foram proferidas na CPI da
Petrobras, em março de 2015. Aquela, em que seus companheiros de Câmara o
aplaudiram veementemente e a bancada governista temeu enfrentá-lo com
indagações. Deixou de prestar mais informações porque, afinal, estava
ocupado com a sessão de impeachment contra Dilma que ocorreria duas
semanas depois.
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A confirmação, com provas, do Ministério Público suíço de que Cunha
mentiu naquela Comissão Parlamentar e que, sim, mantinha contas
secretas em paraísos fiscais em seu nome, de sua esposa e de sua filha,
não mudou tanto o cenário de aplausos daquela CPI para a votação deste
domingo. Diversos votos pró-impeachment proclamaram Cunha o herói
responsável pela queda de Dilma.
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Mas será que as manobras, artifícios, pressões, lobbys e todos os
mecanismos de defesa que o mantiveram imune, até agora, serão
suficientes? Até quando? A Constituição, que teve seus trechos
considerados suficientes para impedir Dilma Rousseff do comando do país
na visão dos deputados, não garante também o afastamento de Cunha?
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Eduardo Cunha pode ser afastado da presidência da Câmara por duas
vias. Por decisão da maioria do plenário da Câmara ou por decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF). No momento atual, os dois casos
apresentam pontos favoráveis ao peemedebista.
Afastamento pela Câmara
A primeira das opções deve partir de um processo de cassação contra
o parlamentar. Hoje, tramita no Conselho de Ética da Casa um processo
solicitado por 46 deputados do PSOL, Rede, PT, PSB e PROS. Acontece que
grande parte das manobras feitas por Cunha e seus aliados foram
justamente nessa Comissão, com vistas a adiar e a favorecer para que,
sequer, ocorra a abertura da cassação.
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No meio da semana turbulenta do processo de impeachment, Cunha
revezava-se entre as estratégias para que a Comissão liberasse o
parecer, que as sessões com discursos de deputados fossem cumpridas em
tempo hábil e que a votação final coincidisse com o planejado, para o
domingo, ao mesmo tempo que mantinha as vistas no seu processo de
cassação.
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Foi na última quarta-feira (13) que o deputado Fausto Pinato
(PP-SP) renunciou ao seu posto no Conselho de Ética da Câmara. Pinato
votava pela admissibilidade da cassação contra Cunha. Chegou a ser o
primeiro relator do caso, sendo destituído em manobra de aliados do
peemedebista. A sua saída foi justificada pela pressão do PRB. O antigo
partido de Fausto Pinato é que o havia indicado para o Conselho, e
alegava querer a representatividade na Comissão.
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Curiosamente, a bancada de 22 deputados do PRB votou com
unanimidade a favor do impeachment de Dilma. Entre os que pressionaram
Pinato a deixar o posto foi a deputada Tia Eron (PRB-BA) que, momentos
depois, foi anunciada como substituta no Conselho. No dia seguinte ao
anúncio, ela afirmou que a Câmara "produziu como nunca" com o comando de
Eduardo Cunha na Casa. "Claro que eu tenho de comemorar, isso é um
grande ganho político para a população brasileira", afirmou,
referindo-se ao seu voto por Cunha à Presidência, em 2015.
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Com a entrada de Tia Eron no Conselho de Ética, Cunha já pode ter alcançado maioria no colegiado.
Na primeira fase de apreciação do relatório que elencava motivos para
afastar o peemedebista, Cunha foi derrotado por uma margem apertadíssima
- 11 votos a 10, após o chamado voto de minerva do presidente do
Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), porque o resultado antes implicava
um empate ao deputado.
Com a garantia da aliada de Cunha no Conselho, o placar
possivelmente virará a favor do presidente da Câmara, vencendo por 11
votos a 9, não cabendo o voto de desempate de Araújo. O caso, assim,
morreria antes mesmo de ir ao Plenário da Câmara.
Afastamento pelo Supremo
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Está nas mãos do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal, três inquéritos contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Em um deles, o parlamentar já é réu, porque o Supremo aceitou a denúncia
da Procuradoria-Geral da República de prática de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Outro é uma denúncia apresentada pelo MPF e um
terceiro inquérito está em fase de apuração.
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O primeiro trata-se da ação penal que indica o recebimento de, pelo menos, 5 milhões de dólares
para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras, sem
licitação. O processo é o mesmo que condenou, em agosto de 2015, Nestor
Cerveró, Fernando Baiano e Julio Camargo, pela Justiça Federal do
Paraná. A sentença afirma que os três, condenados a prisão e multa, pagaram o montante de propina a Cunha.
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Entretanto, as provas trazidas contra o deputado o incriminam em
ações a partir de 2010. A denúncia enviada pelo MPF também incluía
práticas de corrupção em 2006 e 2007, anos em que os investigadores
ainda não conseguiram trazer provas do envolvimento. Por isso, a ação
foi aceita parcialmente pelos ministros da Corte.
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"A denúncia trouxe reforço narrativo lógico e elementos sólidos que
apontam ter ambos os denunciados, Eduardo Cunha e Solange Almeida,
aderido à exigência de recursos ilícitos nesse segundo momento, entre
2010 e 2011", disse Zavascki, no início de março deste ano.
Com o acolhimento da denúncia, o Supremo abriu prazos para a PGR e a
PF seguirem com as investigações, na tentativa de levantarem as provas
para os anos de 2006 e 2007, e também para Cunha se defender. Foram
nessas solicitações que o presidente da Câmara foi intimado a depor e
preferiu não prestar esclarecimentos, afirmando que já havia quitado
todas as informações durante a CPI da Petrobras de 2015.
Também tramita nas mãos de Rodrigo Janot, procurador-geral da
República, os autos sobre as contas secretas mantidas por Cunha no
exterior, em paraísos fiscais, e que, segundo os investigadores, foram
usadas para o parlamentar receber as propinas de contratos da estatal.
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Em um desses casos, a PGR já enviou denúncia ao Supremo informando
que Cunha praticou evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro por manter contas na Suíça. De acordo com Janot, Cunha tem pelo menos US$ 1,31 milhão
em uma dessas contas, recebido como propina por intermediar a aquisição
de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.
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No mesmo processo, Janot aponta que o peemedebista praticou crime
de falsidade ideológica e eleitoral, por omitir esses rendimentos na
prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resposta, a
PGR pediu ao Supremo que Eduardo Cunha perca o mandato parlamentar e
pague R$ 10,5 milhões, duas vezes o valor encontrado na Suíça, como
forma de reparar danos materiais e morais.
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O segundo processo, ainda em fase de inquérito, sem denúncia apresentada, é o que apontou, também na última semana, que Cunha recebeu R$ 52 milhões em 36 parcelas de propina
pelo consórcio formado pela OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia, na
aquisição dos Certificados de Potencial de Área Construtiva para as
obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, em 2011. As parcelas foram
depositadas em diversas contas do peemedebista no exterior.
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No total, são dois processos já nas mãos de Teori Zavascki,
aguardando o prosseguimento natural de defesa e acusações, além do
posicionamento dos ministros do STF, e um dos processos encontra-se na
Procuradoria-Geral da República, onde ainda precisa avançar nas buscas e
apurações.
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Apesar de tantos indícios, a Eduardo Cunha foi garantido o
princípio da presunção da inocência e, por isso, pode ser que ele não
seja afastado do cargo. O que está em análise é um quarto pedido de
Janot, com base em todas essas investigações, solicitando o afastamento
do peemedebista da Presidência da Casa.
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Aí é que entram as divergências. Há quem defenda que Cunha pode ser
obrigado a deixar a cadeira pelo STF, com base no Decreto Lei 201, que
trata do afastamento de prefeitos e chefes do Legislativo. De acordo com
o decreto, representantes eleitos pelo voto popular só podem ser
afastados após a instauração de processo por crime comum ou de
responsabilidade - que o peemedebista tem de sobra.
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Entretanto, alguns juristas entendem que o afastamento de um
presidente da Câmara é questão exclusiva do Legislativo e que a
interferência do Judiciário seria um desacato ao princípio de autonomia e
independência entre os Três Poderes. Por isso, seguindo essa linha, não
caberia ao Supremo afastar Cunha. Essas duas linhas de discussão
deverão estar presentes quando o processo de Eduardo Cunha for discutido
pelo Plenário do STF.
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Independentemente disso, o Supremo, contudo, tem a sua agenda de
processos prioritários e de emergência ocupada, neste momento, por
possíveis liminares, medidas cautelares e recursos do processo de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
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Todo esse andamento fez com que Eduardo Cunha, de forma consciente e
estrategista, avançasse no processo que incide sobre Dilma, ao mesmo
tempo que garantisse o atraso, ou até mesmo a paralisação, das
possibilidades que recaem sobre o seu próprio afastamento.
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PITACO DO ContrapontoPIG
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Com esta rapidez toda da "Justiça" brasileira , a cassação e a condenação de Cunha - sabidamente o maior pilantra da história política do país - deverá sair aí pelo ano 3.017 D.C.
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Nesse período ele talvez consiga emplacar um ou dois presidentes além de aprovar uma nova onda de privataria, incluindo aí a entrega do pré-sal. E de "quebra" azucrinar a cabeças dos trabalhadores brasileiros com a aprovação de medidas contrarias às suas conquistas dos últimos anos.
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