Nº 19.214 - "À derrubada democrática do golpe ilegítimo "

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25/04/2016
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À derrubada democrática do golpe ilegítimo 

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A escandalosa votação do impeachment abre um novo período da conjuntura que só terminará com a vitória democrática radical sobre os golpistas.

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 Carta Maior - 24/04/2016 

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Juarez Guimarães

 

Até a iminência da votação do impeachment na Câmara Federal, através de informações que vinham do próprio centro da inteligência do governo Dilma, cultivou-se a expectativa de que o golpe poderia ser derrotado ou, na hipótese pior, seria majoritário apenas  na margem. É preciso aprender com a derrota: que esta tenha sido a última ilusão institucional daqueles que lutam em defesa da democracia brasileira.

Uma análise estratégica do que se passava ali na Câmara Federal desautorizaria tal ilusão. Os golpistas são expressão de uma ampla unidade das classes dominantes brasileiras e de suas articulações internacionais. Esta unidade é programática: o programa ultra-neoliberal de Temer é semelhante ao de Aécio, polarizou a campanha do PSB, depois da Rede, além de alimentar a convergência conservadora de corruptos e proto-fascistas na Câmara Federal. Esta unidade, que é negativa, no sentido de soldar uma frente ampla anti-esquerda, deu e dá aos golpistas um amplo leque de instrumentos de cooptação, do poder econômico aos oligopólios de mídia, de articulação institucional nos três poderes da República a promessas de impunidade e salvo-conduto aos corruptos.

Além disso, a disputa se travava ali no território mais movediço para o segundo governo Dilma.  Como já se diagnosticou  no fim de 2014, este é o Congresso mais conservador  eleito desde a Constituição de 1988. Com a adesão da maioria do PMDB ao golpe, as articulações do governo ficaram na dependência de siglas e políticos afins, por todas as razões, aos golpistas.

Por fim, o governo Dilma, que nunca conseguiu estabilizar uma maioria na Câmara Federal, travava a luta por um terço dos votos em um contexto de não superação de sua forte  impopularidade estabelecida após as opções de política econômica no início do governo e que não sofreram uma forte inflexão, mesmo após a saída de Levy do comando do Ministério da Fazenda. A participação direta de Lula nas negociações ficou fatalmente enfraquecida após a manobra de Gilmar Mendes, coonestada pelo STF ao adiar a decisão sobre a interdição da posse de Lula como ministro.

O que se extrai desta crítica às ilusões institucionais – o cálculo de que se pode deter o golpe através da aposta nas divisões entre os golpistas, seja no terreno econômico, político ou meramente fisiológico – é a expectativa provável de que o Senado venha a aprovar o impeachment. Apesar de escandalosamente inconstitucional, o STF não demonstrou até agora ter uma formação de  uma opinião majoritária entre seus membros,  capaz de conter o assalto golpista do Congresso a um mandato soberano da presidenta.

A potência das ruas

Este juízo realisticamente negativo sobre as possibilidades de se deter o golpe no plano da institucionalidade, deve ser estrategicamente contrariado pela potência já demonstrada nas ruas em defesa da democracia. No dia 17 de abril, os golpistas perderam amplamente nas ruas, nas redes e, mesmo em seus nichos de maior apoio social, a comemoração veio enfraquecida pela vergonha do que se passou na Câmara Federal. A consciência culpada é a expressão de humanidade que restou a quem cometeu o crime contra a democracia: até FHC veio, alguns dias após, condenar a homenagem de Bolsonaro aos torturadores sem, é claro, endossar o coro dos que pedem justamente a cassação de seu mandato. Isto poria a unidade dos neoliberais com os fascistas em risco!

Ao contrário de 1964, as principais forças políticas, sociais, culturais e religiosas da esquerda brasileira estão unidas em torno à democracia. Esta esquerda, formada na luta contra a ditadura militar, aprendeu com o povo brasileiro não apenas que a república democrática é o melhor terreno para exercer suas razões e fazer valer os seus direitos. Ela tem a liberdade como valor fundamental  e a soberania popular como um referente político.

Esta unidade política fundamental está sendo cristalizada principalmente  na formação da Frente Brasil Popular e também  na Frente Povo Sem Medo. Esta dinâmica frentista, que resultou das mobilizações de 2015, foi capaz de ampliar a defesa da democracia muito além daqueles que têm o governo Dilma como referência. Através dela, a esquerda estava e está obtendo uma vitória política fundamental na luta pela legitimidade democrática na denúncia ao golpe. Esta vitória está em crescimento e já é tendencialmente majoritária na população brasileira, segundo as pesquisas.

Além disso, os tempos não são mais de guerra fria. O escândalo de um vice, acusado de corrupção, aliado um presidente da Câmara Federal, comprovadamente criminoso, apoiado em um sem número de parlamentares conservadores, fascistas e corrompidos, aprovar a destituição de uma presidente, legitimamente eleita, sobre a qual não pesa nenhuma acusação a não ser uma fragilíssima e artificial acusação de crime de responsabilidade, virou manchete nas principais redes e jornais do mundo. O contraste com a unanimidade golpista da mídia nacional é, sob todos os pontos de vista, vergonhoso e vale como a sua condenação democrática.

Criou-se, assim, uma aguda contradição entre a força dos golpistas na institucionalidade e a sua crescente ilegitimidade democrática. Quem vencerá?

Uma revolução democrática?

Pensado na história, o golpe em curso em 2016 é mais grave do que o de 1964 por três razões, convergindo com o juízo dramático feito por Mino Carta.

A Constituição de 1988 é muito mais democrática do que a de 1946. Desta vez, o golpe à democracia veio sendo construído de dentro de suas instituições  e não foi operado fundamentalmente pelos militares. O programa dos golpistas, na linha de um ultra-neoliberalismo e em aberta contradição com o acúmulo importante dos direitos democráticos conquistados pelo povo brasileiro desde 1988, é mais violento que aquele de 1964.

A hora, como está convergindo a esquerda brasileira, é de máxima denúncia do golpe, de defesa do mandato legítimo da presidenta Dilma e da soberania popular, da república democrática fundada pela constituição de 1988. Mas nada será como antes.

A ilusão institucional não pode ser substituída por uma mera ilusão insurrecional, isto é, aquela que enxerga o povo brasileiro, em sua atual consciência e organização, como já capaz de derrotar o golpe com a sua força institucional e de violência. Para vencer o golpe, será preciso mais raiz social, muito maior poder de organização, um programa democrático bem  mais avançado.

Os limites da esquerda brasileira estão hoje fortemente  vinculados aos limites da democracia brasileira. O seu processo de institucionalização, de parlamentarização, de estruturas e dinâmicas corporativas, de distanciamentos de suas bases sociais cobram todo o preço nesta hora. Em particular, entramos em momentos decisivos ainda com um forte déficit comunicativo. Há impasses programáticos que respondem pela dificuldade do segundo governo Dilma em continuar o ciclo de crescimento com distribuição de renda e criação de direitos, em um contexto internacional de crise e de regressão.

Sobretudo, há uma diferença em ser capaz de denunciar a ilegitimidade democrática de um golpe e ser capaz de fazer valer a revolta do povo diante de um golpe que procurará se revestir de poder institucional e de violência.

Tudo é história mas nada está escrito. O povo brasileiro  já demonstrou na história a sua capacidade de conquistar a democracia, com seu poder de resistência, suas utopias e seus mártires. Agora, será preciso mostrar a sua capacidade de defendê-la.
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