Nº 19.240 - "Lula vai para cima do Procurador vertical"

 

28/04/2016

 

Lula vai para cima do Procurador vertical

Ele trata o Lula como culpado antes do julgamento

Conversa Afiada - publicado 27/04/2016

 

 Do Instituto Lula:

Advogados de Lula entram com pedido de providências no CNMP sobre procurador Carlos Fernando Lima

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta quarta-feira (27), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido de providências acerca de irregularidades cometidas pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por imputá-lo como culpado sem nenhum fato concreto, julgamento justo ou mesmo apuração concluída, alimentando a perseguição midiática que tem o objetivo de atacar a honra e a imagem do ex-presidente.

As declarações de pré-julgamento, que, reproduzidas à exaustão pela mídia configuram verdadeiro tribunal paralelo, começaram no dia 4 de março, em coletiva quando da condução coercitiva ilegal feita contra o ex-presidente. E continuaram. Na última  edição  da Revista "Época", Lima concedeu entrevista na qual, novamente, antecipou juízo de valor a respeito do ex-presidente - pretendendo, com isso, impor a este rótulo de culpado sem nenhum fato concreto e muito menos o direito a um julgamento justo. E hoje (27), concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan, confessando ele mesmo a realização de julgamento prévio do ex-presidente. A Força-Tarefa também já adiantou à imprensa que apresentará denúncia para tornar o ex-presidente inelegível. O caso torna-se mais grave já que as manifestações são feitas por funcionário público em caso que corre em sigilo de Justiça, e cuja própria competência encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal, não só entre a Força-Tarefa e a Procuradoria Geral da República, mas também entre a Lava-Jato e o Ministério Público Estadual de São Paulo. As manifestações de Carlos Fernando Lima recaem sobre investigação sigilosa e de competência do Supremo Tribunal Federal.

Na entrevista para a revista Época o procurador se contradiz ao afirmar ter certeza que o ex-presidente é culpado ao mesmo tempo que alega que são necessárias mais diligências na investigação. Isso mostra evidente pré-julgamento e a busca não da verdade, mas apenas de elementos que estariam de acordo com o pré-julgamento público emitido pelo procurador. Para os advogados de Lula, "tal conduta é extremamente grave, não podendo ser tolerada, principalmente por tratar-se de reincidência na questão."

Os advogados de Lula pedem providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que intervenha a fim de que o procurador federal seja afastado de casos relacionado ao ex-presidente por ter afrontando o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça, e por ter revelado um anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente na Lava Jato. Pedem também que o Conselho atue para que ele se abstenha de emitir novos juízos de valor a respeito de qualquer apuração não concluída sobre o ex-presidente e seus familiares.

A petição lembra que o Procurador-Geral Rodrigo Janot, em carta à corporação, exultou seus membros a agirem de forma serena e dentro da lei: "é chegada a hora de exercermos, por inteiro, as nossas funções institucionais, influenciando a sociedade pelo bom exemplo e pelo trabalho técnico e sereno. Não podemos permitir que as paixões das ruas encontrem guarida entre as nossas hostes. Somos Ministério Público."

A ação também cita voto do conselheiro Jarbas Soares Júnior, que classificou as antecipações de ações via imprensa como uma "espécie de amadorismo", que "depõe contra a Instituição como um todo, lamentavelmente, e causa desprestígio social e intelectual ao Ministério Público".

Ainda segundo o conselheiro:

"Antecipar juízo de valor, efeitos de eventual ação penal ou civil,  indicar responsáveis por malfeitos no início das investigações, divulgar  diligências que ainda nem foram realizadas, ou, como no caso, os  resultados dessas diligências sem uma análise cuidadosa, e o que é pior,  violar sigilo processual, ou de diligências, em razão do cargo, como  observado na espécie, revela, desculpe-me o termo, uma espécie de amadorismo. Essa espetacularização das ações dos membros do  Ministério Público depõe contra a Instituição como um todo,  lamentavelmente, e causa desprestígio social e intelectual ao Ministério  Público, instituição tão fundamental ao Estado de Direito. Tal situação, ao meu juízo, não pode se perpetuar no tempo, pois não somos mais uma Instituição juvenil. Já temos uma história construída após a Constituição  de 1988. Se é certo que ousamos no início, se acertamos, e, às vezes,  errando em determinado momento da história recente, ao fim,  conquistamos a confiança da sociedade. Portanto, os erros voluntários  não podem mais ser tolerados, sobretudo por este Conselho Nacional,  que tem a incumbência de exercer as funções elencadas no art. 130-A,  §2º, da Constituição da República"


Seguem as matérias citadas na ação:

1 - coletiva de imprensa concedida no dia 04 de março de 2016 - https://www.youtube.com/watch?v=SKtQLmg81Uw

2- afirmações da Força Tarefa acerca de possível ação por improbidade a Folha de S. Paulo em 7 de março de 2016 - http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1747080-lava-jato-cogita-abrir-acao-que-impediria-candidatura-de-lula.shtml

3- afirmações em entrevista concedida após palestra em 29 de março de 2016 - http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-03-30/nao-ha-definicao-sobre-denuncia-de-lula-afirma-procurador-da-lava-jato.html

4 - entrevista concedida à Revista Época, edição de 25 de abril de 2016

5- entrevista concedida à Rádio Jovem Pan em 27 de abril de 2016 - http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/procurador-aponta-lula-no-comando-do-petrolao-e-diz-que-investigacoes-na-lava-jato-podem-voltar.html


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PITACO DO ContrapontoPIG 


Este procurador - apelidado  como "boca de furico" pelo fotografo ambulante Joel  Fuinha - tem a ideia fixa de perseguir o Lula.

Ele não perde oportunidade para espetar o ex-presidente e mostra-se eficiente como papagaio de pirata aparecendo em várias fotos em órgãos de circulação nacional.

Carlos "boca de furico" Fernando dos Santos Lima  tem o passado não muito "glorioso", pela sua parcialidade.

Vejamos no Diário do Centro do Mundo de 05/03/2016
O passado obscuro do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima  

 
(...)

"Em setembro de 2003 a IstoÉ publicou uma matéria sobre Santos Lima cujo título é no mínimo inspirador: “Raposa no galinheiro”. O subtítulo emenda: “Procurador Santos Lima, casado com ex-funcionária do Banestado, tentou barrar quebra de sigilo de contas suspeitas”.

(  ) 

A denúncia ocorreu quando uma comissão de autoridades brasileiras encarregadas de apurar o escândalo do Banestado foi até os EUA em busca de provas e documentos sobre lavagem de dinheiro e remessas ilegais de recursos para o exterior.
Segundo os jornalistas (Amaury Ribeiro Jr. e Osmar de Freitas Jr.), o procurador Santos Lima tentou de todas as maneiras impedir que os “preciosos documentos” fossem entregues aos membros da CPI. A matéria conta que a atuação do procurador causou constrangimento tanto na delegação brasileira quanto nas autoridades dos Estados Unidos. Nas palavras de um dos americanos: 'Foi insólito'.

A foto acima mostra claramente a razão do apelido

 criado pelo fotografo Joel Fuinha

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