Nº 25.061 - "E se a biometria não funcionar na hora de votar?"

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03/10/2018

E se a biometria não funcionar na hora de votar?

Do Nocaute -   03/10/2018

por Sergio Amadeu

Eu sou Sergio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC e estou aqui no Nocaute para falar um pouco sobre tecnologia e política.

Neste momento, às vésperas do primeiro turno das eleições brasileiras, acaba de ocorrer uma decisão política com aspectos tecnológicos: o cancelamento dos títulos de eleitor das pessoas que não foram cadastrar, registrar, sua biometria.

Isso está causando uma enorme polêmica e eu resolvi fazer alguns comentários que ajudam a entender o que está acontecendo e qual é o problema.

A Justiça Eleitoral cancelou, segundo ela própria, mais de 3 milhões de títulos. Para se ter uma ideia, eles não são cancelados uniformemente pelos estados brasileiros. A Bahia, por exemplo, teve cancelado 586.333 títulos eleitorais. Mais de meio milhão de eleitores que tiveram seus títulos cancelados. São Paulo teve um número menor – mesmo assim o número é grande, apesar da população de São Paulo ser maior que a da Bahia – aqui, foram cancelados 375 mil títulos.

Logo surgiu a seguinte questão: “isso vai prejudicar as candidaturas que têm mais presença nos pobres ou no Nordeste?”.

Para responder a essa pergunta precisaríamos de dados mais precisos, dados socioeconômicos de quem teve os seus títulos cancelados. Mas, de qualquer forma, eu quero trazer uma discussão séria sobre a aplicação da biometria e o direito da pessoa votar.

E isso tudo me preocupa bastante porque não importa se são cem mil ou um milhão. O que importa é que as pessoas tenham o direito de participar desse momento fundamental da escolha de quem vai governar o país. Muitas vezes acabamos impedindo que essa pessoa tenha esse direito assegurado.

Mas o que é a biometria?

Ela é uma técnica de segurança. Existem muitas empresas vendendo soluções biométricas porque ela substitui outras formas de identificação. A biometria permite que uma pessoa seja identificada, autenticada, com base em um conjunto de dados de reconhecimento do seu próprio corpo, de características que são únicas dessa pessoa para garantir a autenticação.

Ou seja, a biometria busca garantir que aquela pessoa seja quem ela está dizendo que é.

Existem dois tipos de biometria.

A biometria de medição fisiológica, por exemplo, da mão, do dedo, do olho, da íris (que é mais complicada) e a biometria de modelos comportamentais – que é a forma como você tecla, a pressão que você faz na caneta ao escrever, o seu movimento, seu comportamento – isso é mais difícil e essa tecnologia avança menos.

Então, a biometria mais barata e considerada mais confiável é, por exemplo, a da impressão digital – “Finger Print” para os americanos.

Trago pra vocês, também, que existem várias outras tentativas de verificação que estão sendo pensadas, inclusive algo que parece ficção científica que é a identificação de ondas cerebrais. Isso já está sendo testado em vários lugares.

Como toda tecnologia tem um erro, ela tem um problema, que é previsível. Isso não tira a confiabilidade mas pode complicar quando tratamos do direito de uma pessoa votar.

Por exemplo, existe uma coisa muito consolidada pra quem trabalha com biometria, chamado de falso negativo. Um falso negativo ocorre quando o sistema biométrico não reconhece aquele indivíduo autêntico.

Por quê?

Por culpa de um erro, seja do scanner – aquela máquina que vai comparar a impressão digital com o arquivo digitalizado que está no servidor – que pode não te identificar. Existe um percentual desse erro.

A minha pergunta para a Justiça Eleitoral é a seguinte: o que acontece com uma pessoa que for votar e não funcionar a biometria?

A Justiça Eleitoral deve ter um procedimento. Deixa a pessoa votar?

Esse indivíduo tem um título, cadastrou a biometria mas ele não foi reconhecido na hora de colocar o dedo na máquina. Como é que faz? A Justiça Eleitoral não pode impedi-lo de votar porque ele existe, ele até tinha se cadastrado mas o sistema acusou um erro.

A minha pergunta contínua nesse sentido: qual é o erro que a Justiça Eleitoral deveria informar a todos os brasileiros que o sistema que ela usa tem? Ou o sistema que ela usa é o único no mundo que não possui erro nenhum?

Aliás, há uma lógica nas indústrias que vendem equipamentos biométricos e estão avançando cada vez mais nessa área de segurança e identificação que diz o seguinte: “como existem falsos negativos é bom você nunca ter só o métodos biométrico”. Então em vários casos você tem impressão digital com uma outra biometria ou com senha, isso é muito comum nos bancos – quando a sua biometria não funciona, mesmo assim você tem como acessar a sua conta.

Pergunto ao nossos magistrados e aos organizadores da Justiça Eleitoral, como faz quando dá o falso negativo? A gente simplesmente impede a pessoa de votar?

Isso é uma dúvida que eu tenho e que a Justiça Eleitoral precisaria esclarecer aos brasileiros. E não é porque vai apoiar ou deixar de apoiar, prejudicar ou favorecer, um ou outro candidato. Estou falando como cidadão, como uma questão de cidadania.

Estamos vendo também outro tipo de problema em técnicas de reconhecimento de uma tecnologia que está na moda, que também é biométrica, e se chama reconhecimento facial. Não é o que estamos utilizando na eleição mas está sendo muito comum no uso de aparatos policiais, principalmente nos Estados Unidos e em outros países do mundo.

Existem erros no reconhecimento, o falso positivo, que pode acontecer em qualquer técnica biométrica. Isso porque a biometria trabalha com pontos de identificação – que só o seu corpo tem – mas é uma probabilidade, ela trabalha com estatística e por isso pode haver erros. Não só por isso, existe os erros do equipamento também.

Em Londres, a polícia emitiu 104 alertas e 102 dos 104 eram falsos. Isso foi divulgado muito, era um reconhecimento facial falso.

E aí tem a polícia de South Wales, ela desenvolveu 2.400 falsos positivos também porque jogou câmeras em estádios de futebol e o equipamento ainda estava sendo aprimorado. Você tem esses problemas. Mesmo um equipamento já consistente tem problemas.

Além do falso negativo, há uma outra questão: há um desgaste no corpo da pessoa, na forma como a pessoa segura as coisas, quando ela envelhece. Muitas pessoas têm desgaste da impressão digital. Várias pessoas de mais idade e profissionais que trabalham com a mão, pedreiros, marceneiros, etc, vão ter problema na biometria.

Como a Justiça Eleitoral trata desses casos? Ou pelo fato de serem mais velhas ou terem problemas perderão o direito de votar? Não dá para ser assim. É preciso esclarecer isso porque a Justiça Eleitoral toma decisões no Brasil de forma autocrática. A Justiça não está acima da sociedade, tem que cumprir a lei, tem que aceitar a Constituição, defender direitos. Deveria ser para isso, mas infelizmente vivemos uma situação muito complicada no país, de autoritarismo, afinal vivemos um golpe.

E aí toda vez que você faz crítica, faz perguntas, parece que você está fazendo acusações infundadas. Eles têm que responder essas questões porque é de interesse dos brasileiros.

É melhor eles responderem do que ficar essa nuvem confusa que joga para deslegitimar a eleição. Eu não tenho nenhum interesse em deslegitimar a eleição. Gostaríamos que o resultado das urnas fosse o resultado que efetivamente vai consolidar o futuro governo.

Eu sou contra, por exemplo, general falando que se o candidato dele não ganhar é porque houve fraude. Enfim, independentemente desses absurdos que são ditos, precisamos deixar o processo o mais transparente possível e reconhecer problemas no processo.

E tem problema com falso negativo na biometria? Sim, tem problema. Qual o percentual dos testes que ocorreram na Justiça Eleitoral? Essa é uma pergunta. Como que vamos fazer para garantir a votação dessas pessoas? A Justiça Eleitoral deve ter uma explicação para isso. Que torne pública!

Por isso não tem o menor cabimento você impedir que aquelas pessoas que não se cadastraram votem. Dentre elas podem ter pessoas que não existem mesmo e elas não vão poder votar, a não ser que já tenhamos tido milhões de fraudes nos processos anteriores.

Eu acredito que não, não existia a biometria. Em São Paulo não vai existir biometria, então significa que a eleição está em risco? É claro que não! Então esse cancelamento na véspera das eleições é uma atitude que eu acho equivocada e que contribui para deslegitimar o processo.

Então é melhor a Justiça Eleitoral esclarecer o máximo possível para que a gente tenha um resultado que seja extremamente aceito porque vai ser importante para que o Brasil retome a democracia porque nós estamos vivendo dias terríveis de quebra do Estado de Direito, então a transparência não faz mal à democracia.

É isso, espero que tenha ajudado com essas informações para você refletir sobre o que está acontecendo no país.

Valeu, até a próxima!

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