Nº 25.099 - "A volta da tutela militar sobre a Nação"

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10/10/2018

A volta da tutela militar sobre a Nação

Do Duplo Expresso - 10/10/2018 

Por Lejeune Mirhan¹, para o Duplo Expresso

Não sou especialista em forças armadas, militarismo. Conheço muitos colegas sociólogos que estudam esse tema em profundidade. No entanto, realizei pesquisa recente envolvendo a temática da volta da tutela de militares sobre o País e a Nação. E a minha linha de corte temporal é abril de 2016 com a autorização pela Câmara dos Deputados da abertura do processo de impedimento da nossa legitima presidente Dilma Rousseff. Não é levantamento final ainda, mas é o mais atualizado que pude fazer.

A crescente militarização do país

Ao assumir o comando do país, os golpistas do PSDB e do PMDB – os dois principais partidos que protagonizaram a derrubada da presidente Dilma – além de terem nomeado um ministério inteiramente branco, de velhos, sem nenhuma mulher e retomou papel preponderante –– para um general quatro estrelas. Durante o primeiro ano do segundo Governo Dilma a Chefia do Gabinete da Segurança Institucional, antigo Gabinete Militar, fora extinto e seu antigo Chefe, o general José Elito Carvalho Siqueira divulgou nota à época lamentando a decisão da presidente Dilma Rousseff. Os golpistas, ao assumirem, recriaram o Gabinete de Segurança Institucional, com certo protagonismo para seu Chefe. O general Sérgio Etchegoyen, de tradicional família de militares, foi nomeado para a chefia do Gabinete de Segurança Institucional, que tem a ABIN – Agência Brasileira de Inteligência com uma das organizações sob o seu comando e responde pela segurança direta da presidência da República e dos ministros de Estado. É cargo de fundamental importância. Mas não é cargo da hierarquia militar e nem tampouco deve ser privativo de um militar.

A segunda grande e inequívoca demonstração de que o protagonismo dos militares – ou pelo menos parte deles e do generalato que defende a concepção da tutela da sociedade pela caserna – foi a decretação da intervenção militar no Rio de Janeiro, ocorrido em 16 de fevereiro de 2018, a partir de um decreto de nº 9.288 assinado pelo Temeroso presidente. Isso foi feito com base no artigo 34 da Constituição Federal que autoriza a União a intervir nos Estados para resguardar a ordem pública quando ela se vê comprometida. Com isso, ficam proibidas de serem votadas pelo Congresso Nacional quaisquer emendas constitucionais.

O parlamento, completamente subserviente ao executivo de exceção, com uma esmagadora maioria de golpistas jamais vista por nenhum governo eleito desde 1989, aprovou um decreto legislativo, sob o comando do também subserviente e golpista de primeira hora, Rodrigo Maia, que, na prática, viabilizava e autorizava o deslocamento de tropas e a militarização do Rio de Janeiro, cujo governo de Luiz Fernando Pezão passava a ser um simples fantoche dos generais.

Em artigo anterior por mim produzido, sobre as forças golpistas que derrubaram a presidente Dilma – e eu listo seis forças que tiveram algum grau de articulação – eu menciono o generalato. Ele é composto hoje no país por 15 generais quatro estrelas, sendo de nove comandam tropas nas chamadas regiões militares, quatro comandos secretarias importantes na hierarquia da instituição, um deles é o chefe do Estado maior – EME e o último, o general Villas Boas, que é o comandante da força terrestre. Não me aprofundo sobre o perfil desses generais mas são todos – sem exceção, formados após 1970, em plena vigência da ditadura sob o governo do general de plantão e de turno Garrastazu Médici.

Passo a relatar a seguir os generais de quatro estrelas – já passados para a reserva – que têm sido protagonistas na atual conjuntura política. Todos, sem exceção, apoiadores de Jair Bolsonaro. Por isso, quando se diz ou quando leio na imprensa que esse ex-capitão não teria apoio na caserna jamais soube em que realidade essas pessoas que falam e escrevem em que se baseiam. Além do general do GSI, temos o candidato à vice-presidente na chapa fascista – o mais falastrão de todos os vices – o general Mourão. Temos ainda o general Heleno, que teve papel de comando nas tropas de paz no Haiti, bolsonarista roxo e por fim, o ex-chefe do Estado Maior do Exército brasileiro, general Fernando, recém empossado como “assessor” (sic) de José Antônio Dias Toffoli, presidente do STF desde 15 de setembro.

Os generais protagonistas

Todos esses quatro generais da reserva são egressos da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, por suposto, sendo ela a única escola de formação de oficiais superiores do exército das armas de cavalaria, infantaria, artilharia, engenharia e comunicação. Fundada em 1792, ela irá completar 226 anos em dezembro próximo. Interessante notar ainda que todos esses generais tinham pouco mais de 10 ou 12 anos na época do golpe militar de 1964 (Heleno, o mais velho tinha 16 anos). No entanto, ingressam na ativa, a partir do início da década de 1970, no auge da repressão política no país, sob o governo fascista do general Emílio Garraztazú Médici.

Todos eles, sem exceção foram formados em cartilhas e manuais oriundos do império estadunidense, de Washington, onde muitos deles fizeram cursos – alguns ainda o fazem na atualidade. São produtos da guerra fria, de uma época onde o mundo era bipolar e o Ocidente tinha como objetivo principal e único derrotar o “comunismo ateu” (sic).

Apenas para efeitos de registro – e não vou detalhar sobre sua vida – pela primeira vez desde a criação do Ministério da Defesa em 1999 sob o governo de FHC, nós temos um general quatro estrelas no comando, que é o general Joaquim Silva e Luna. Também ele egresso da AMAN, passa a atuar no ano de 1972, no auge da repressão. Outro da qual não entraremos em maiores detalhes, é o próprio chefe do Exército, general Villas Bôas. Este, pelo seu twitter manda recados ao STF sobre a condenação de Lula, assim como concede entrevista ao jornal O Estado de São Paulo deixando no ar a intenção clara de tutela pelos militares da sociedade brasileira, o que uma parte dela estaria de acordo.

Sérgio Westphalen Etchegoyen– Tem hoje 66 anos. Ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN em 1971. Esse general quatro estrelas é filho e neto de generais, sendo seus pais participantes do movimento que derrubou João Goulart com o golpe de 1964. Seu avô serviu com Getúlio Vargas. Esse general teve uma passagem como coordenador da estranha “Comissão do Exército Brasileiro” vinculada à embaixada brasileira em Washington. Por fim, registre-se, nomeado por Dilma, chefiou o Estado Maior do Exército – EME, que comanda as nove regiões militares do país, todas elas, claro, comandadas por generais quatro estrelas. Bolsonarista roxo e apoiador do golpe contra Dilma desde a primeira hora. Chegou a dar declarações polêmicas contra os movimentos sociais, na linha de “resolver conflitos na base da porrada”, ou como chamamos “criminalização dos movimentos sociais”. Aqui devemos registrar ainda que é de sua inspiração e foi aprovada no governo Dilma, com forte oposição na Câmara e no Senado, sancionada pela presidente sob nº 13.260 de 16 de março de 2016 (um mês antes do golpe)² disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.

Antônio Hamilton Martins Mourão– Tem hoje 65 anos. Ingressou na AMAN em 1972. Também ele filho de pai general golpista em 1964. Ocupa hoje o cargo de candidato à vice-presidente da República na chapa do capitão fascista Jair Bolsonaro. O vice disputa com o candidato à presidente quem é o mais direitista deles dois. Mourão é da arma da artilharia, tendo sido também paraquedista. Foi adido militar na embaixada do Brasil na Venezuela e serviu em missão de paz da ONU em Angola. Chegou ao generalato tendo presidido o Comando Militar Sul do País (RS, SC e PR) sob o governo Dilma. Foi transferido desse posto de comando de tropas em função de declarações polêmicas de sua parte na linha de ameaças intervencionistas, tendo sido demitido para cima com a promoção para a chefia da Secretaria de Finanças e Pessoal do Exército. Já como filiado ao PRTB para tentar sair de vice de Bolsonaro, em setembro de 2017 esteve em visita à Loja Maçônica do Grande Oriente de Brasília, onde defendeu – já sob o governo golpista de Temer – que as forças armadas interviriam caso o poder judiciário e o Congresso Nacional não conseguissem controlar o caos vigente no país, segundo ele. Nada ocorreu com ele nesse período, ainda de funções ativas no exército. Só entrou para a reserva em fevereiro de 2018, sendo aclamado (sem eleição), presidente do Clube Militar no Rio de Janeiro, instituição de tradições golpistas.

Augusto Heleno Ribeiro Pereira– Tem hoje 70 anos, sendo o mais velho de todos os generais quatro estrelas de direita e apoiadores de Bolsonaro que se encontram em evidência no país. Ingressou na AMAN em 1969. Comandou tropas na Amazônia e da Missão de Paz da ONU no Haiti sob o governo Lula, da qual divergiu da estratégia de pacificação do país. Um dos generais da reserva que mais tem dado depoimentos a favor de uma possível intervenção militar. Foi comandante Militar da Amazônia e, nessa condição, sob o governo Lula, deu declarações de contestação às demarcações das terras indígenas, contrariando o manual geral do exército e a própria Constituição Federal que determina que os militares devem estar atentos à sua missão constitucional, qual seja, a da defesa da pátria e das suas fronteiras, sem participação política e subordinados ao comando civil do país. Após sua passagem para a reserva, foi assessor e consultor para assuntos militares e por vezes comentarista de rádio e TV no Grupo Bandeirantes de Comunicação, da família Saad, fundado em 1937. O general Heleno chegou a ser cotado para ser vice na chapa fascista do capitão Bolsonaro, mas desistiu. No entanto, é seu entusiasta e grande apoiador.

Fernando Azevedo e Silva – Ainda que não seja dos generais quatro estrelas o mais radical de todos eles – diz-se que seria o preferido de Villas Bôas para sucedê-lo no comando da força – ele foi elevado à condição de quatro estrelas pela presidente Dilma Rousseff.³ Existem informações que esse general participou da elaboração do plano de governo de Jair Bolsonaro e até organizou um almoço para seu vice, general Mourão citado acima. Sua carreira no campo conservador vem de quase 30 anos. Foi ajudante de ordens de ninguém menos que Fernando Collor de Mello a partir de 1990. O mais estranho nisso tudo é que ele tomou posse como assessor de ninguém menos que Dias Toffoli, novo presidente do STF desde 15 de setembro. É uma situação inusitada, inédita na verdade. Em tempos recentes de redemocratização, jamais um presidente da Suprema Corte de Justiça do país tivera como assessor um general quatro estrelas. Ele tem sólida formação intelectual militar, sendo bacharel em ciências militares. Fez seu mestrado e doutorado em aplicações militares. De todos os militares citados é o general que mais fez carreira próxima a dos civis, não tendo comandado tropas diretamente, mas apenas o Estado Maior do Exército. Foi nomeado pela presidente Dilma como chefe da Autoridade Olímpica no Rio de Janeiro, de onde ele é natural. De qualquer forma, entendo sua nomeação para assessor de Toffoli como um claro recado para a sociedade e nada bom: os militares querem tutelar mesmo a vida do país e existem civis que aceitam essa condição.

Nunca na história deste país precisamos saber de cor e salteado os nomes dos 11 ministro do STF no país, que apoiaram o golpe “com o supremo, com tudo”. Também nunca na vida mais recente tomamos conhecimento e decoramos nomes de generais quatro estrelas como esses seis que aqui mencionei: Mourão, Heleno, Etchegoyen, Silva e Luna, Azevedo e Silva e Villas Bôas. Não queria saber deles. Mas, ao mesmo tempo que constato que eles tem protagonismo, me volta um medo que sentimos nas lutas contra a ditadura 45 anos atrás na minha mocidade.

No momento que escrevo este artigo estamos a quatro dias das eleições em primeiro turno. Talvez as mais importantes desde 1989 quando os brasileiros recuperaram seu direito de voto para presidente. É praticamente certo um segundo turno entre as forças da democracia, representadas por Fernando Haddad, e as forças do obscurantismo, representada por uma chapa puro sangue exclusivamente composta por militares, de viés entreguista aos Estados Unidos, anti-povo, todos a favor da intervenção militar, pelas restrições à democracia, à organização popular e às mais amplias liberdades democráticas. E o que é pior: a favor da aplicação do mais selvagem plano de privatizações da nossa história e retirada de direitos dos trabalhadores, com o seu ultraliberalismo.

Corremos um sério risco de retrocesso, de forma a consolidar o golpe parlamentar desfechado em 2016. Quero crer e ter esperanças que o povo brasileiro, pelo seu eleitorado, jamais permitirá que isso venha a ocorrer, garantindo a vitória da democracia com Fernando Haddad.

Notas

1Sociólogo, Professor, Escritor e Analista Internacional. Foi professor de Sociologia e Métodos e Técnicas de Pesquisa da UNIMEP e presidente da Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil. É colaborador dos portais Vermelho, Grabois, Duplo Expresso e Resistência, bem como da revista Sociologia da Editora Escala. Tem nove livros publicados de Sociologia e Política Internacional. Agradeço, como sempre, ao amigo e colega Renan Arrais pela leitura prévia.

2Aos que quiserem saber dessa famigerada lei leiam aqui 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Antiterrorismo_(Brasil) .
que tive acesso em 3 de outubro de 2016, às 13h05.

3Para maiores informações sobre esse general Fernando ver matéria especial neste endereço: 
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/nomeacao-de-general-por-toffoli-e-alvo-de-questionamentos.shtml 
que tive acesso em 3 de outubro de 2018 às 10h56.

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