Nº 25.052 - "MANIFESTO INTERNACIONAL: JUDICIÁRIO AMEAÇA ELEIÇÃO E FAVORECE BOLSONARO"

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02/10/2018

MANIFESTO INTERNACIONAL: JUDICIÁRIO AMEAÇA ELEIÇÃO E FAVORECE BOLSONARO

Do Brasil 247 - 02/10/2018 

Um manifesto internacional alerta para o risco que corre o processo eleitoral brasileiro, com a "instrumentalização do Poder Judiciário" que condena injustamente "políticos vistos como um freio na agenda ditada pelos mercados" e abre "a perspectiva perigosa de vitória em um candidato fascista, racista, misógino e homofóbico, autor de convocações à violência e repressão armada"; entre outros, assinam o texto Celso Amorim, Noam Chomsky, e Baltasar Garzón

247 - Um manifesto internacional assinado por juristas, intelectuais, jornalistas e líderes de direitos humanos alerta para o risco que corre o processo eleitoral brasileiro, com a "instrumentalização do Poder Judiciário" que condena injustamente "políticos vistos como um freio na agenda ditada pelos mercados" e abre "a perspectiva perigosa de vitória em um candidato fascista, racista, misógino e homofóbico, autor de convocações à violência e repressão armada".

Assinam o manifesto, lançado na Espanha, entre outros, o embaixador Celso Amorim, o intelectual Noam Chomsky, professor emérito do Massachusetts Institute of Technology (MIT), o jurista espanhol Baltasar Garzón, que em 1998 mandato de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet por tortura e morte de cidadãos espanhóis, Pierre Sané, ex-secretário-geral da Anistia Internacional e Renata Ávila, diretora da Fundação Cidadania Inteligente da Espanha.

Segue a íntegra do texto em tradução do 247 (leia aqui o texto original)

A deposição da presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, lançou um ataque contra a democracia no Brasil, cujo marco seguinte foi, em 01 de setembro de 2018, a cassação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas para as eleições presidenciais de 7 e 28 de outubro. Como resultado de ambos os atos, fica a cidadania brasileira diante da perspectiva perigosa de vitória em um candidato fascista, racista, misógino e homofóbico, autor de convocações à violência e repressão armada.

Esses dois golpes ilegítimos, golpe parlamentar contra a presidente Rousseff e golpe judicial para a condenação de Lula sem provas a 12 anos de prisão e agora sua cassação como candidato, são passos de um plano para evitar que o Partido Trabalhadores (PT), a que pertencem, possa implementar o modelo de redistribuição da riqueza, de redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero, que nos 16 anos desde 2002 têm sido exemplo bem sucedido de uma alternativa ao neoliberalismo que causou a crise global.

Alertamos para a instrumentalidade do Poder judiciário, no Brasil e outros países em desenvolvimento, como a ponta de lança de uma estratégia global do capital financeiro internacional e dos meios de comunicação que não cumprem seu dever de veracidade. Esta estratégia prossegue, sob a alegação de luta contra a corrupção; na verdade, pervertem rtal objetivo para retirar da corrida eleitoral, com sentenças injustas, políticos vistos como um freio na agenda ditada pelos mercados.

Particularmente preocupante é a situação do Brasil, país que, com grande vigor, foi um grande impulsionador do multilateralismo e de iniciativas valiosas, tais como os BRICS e que agora decidiu ignorar a determinação da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas para "garantir os direitos políticos de Lula, incluído o de ser candidato nas eleições presidenciais de 2018."

Nossa preocupação é grave, pelas consequências que o favorecimento ilegítimo à vitória do candidato fascista no Brasil podem ter tanto internamente como na arena internacional, onde líderes da extrema direita mais belicosa ascendem e até governam, com os votos resultantes da frustração com a crise de 2008 e o austericídio pelo qual o neoliberalismo é responsável.

Pero también porque para que el resultado electoral de los comicios del 7 y 28 de octubre sea pacíficamente aceptado por la sociedad, deben garantizarse las condiciones de justa concurrencia entre candidatos de todos los partidos, incluido el PT.

Estamos igualmente preocupados com a aceitação pacífida dos resultados eleitorais de 7 e 28 de outubro, uma vez  garantidas as condições de disputa leal entre os candidatos de todos os partido, incluindo o PT.

A lista dos signatários, em espanhol:

Celso Amorim, ex Ministro de Defensa y de Relaciones Exteriores de Brasil

Renata Ávila, Directora de la Fundación Ciudadanía Inteligente

William Bourdon, Abogado y socio fundador de Bourdon & Associés

Pedro Brieger, Periodista y director de NODAL

Noam Chomsky, Profesor Emeritus del Massachusetts Institute of Technology (MIT)

Gaspard Estrada, Director Ejecutivo de OPALC, Sciences Po

Baltasar Garzón, Jurista y Presidente de la FIBGAR

Rafael Heiber, Director Ejecutivo y Co-fundador del Common Action Forum

Alexander Main, Director de Política Internacional del CEPR, Washington, DC

Pierre Sané, ex Secretario General Amnistía International y Presidente del Instituto Imagine Africa.

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