Contraponto 1807 - Projetos que regulamentam pré-sal recebem 80 emendas

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03/04/2010

Projetos que regulamentam pré-sal recebem 80 emendas

O senador Mão Santa (PSC/PI) presidiu
a sessão plenária nesta quarta-feira (31/3)

Portal Vermelho - 2 de Abril de 2010 - 13h38

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou, na noite desta quarta-feira (31), o senador Mão Santa (PSC/PI), que presidia a sessão plenária. O deputado Lula Moraes (PCdoB/CE) defende o modelo de partilha e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) acusa PSDB de querer leiloar áreas de exploração do pré-sal.
Waldemir Rodrigues

O senador Mão Santa (PSC/PI) presidiu a sessão plenária nesta quarta-feira (31/3)
Encerrou-se nesta quarta-feira (31/3) o prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que centralizou o recebimento das propostas de alteração. O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o país, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada "Emenda Ibsen", determina que os royalties do petróleo - inclusive de áreas já licitadas - sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Emenda Ibsen

A "Emenda Ibsen" foi sentida como prejudicial por estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de "crise federativa". As emendas dão uma medida da disputa pelos royalties. Das 51 já disponibilizadas no portal do Senado até o início da noite desta quarta-feira, 19 haviam sido apresentadas por parlamentares de estados produtores e 32 por representantes de estados não-produtores.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a convocar uma passeata contra a medida, que reuniu dezenas de milhares de pessoas nas ruas do Rio de Janeiro em 17 de março e contou com o apoio de diversas forças políticas.

Já o PLC 7/10 recebeu 12 emendas - quatro delas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC) e duas pelo senador José Nery (PSOL-PA). O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

Pré-sal para a educação

O PLC 7/10 foi também alvo de emenda elaborada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ocorrida terça-feira (30/3), representantes das duas entidades coletaram assinaturas dos senadores para a apresentação de emenda ao texto do Projeto. Pela emenda, 50% do total da receita obtida pelo Fundo Social "deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação". A relatora da emenda é a senadora Ideli Salvati (PT/SC) e o tema será debatido em audiência pública na próxima quarta-feira (7/4).

O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, por sua vez, recebeu cinco emendas.

O deputado Luis Paulo Vellozo (PSDB/ES), em declarações publicadas pelo jornal Valor Econômico da edição do dia 22 de março, ressaltou que o PSDB é terminantemente contra o fortalecimento da Petrobrás e que Serra, se eleito, irá impedir a emissão de Títulos do Tesouro para a operação de capitalização da empresa.

FUP denuncia projeto privatista tucano

Com base nas declarações de Vellozo, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) acusa os tucanos de defenderem projeto privatista para a exploração do pré-sal. “Falando em nome do candidato tucano, Vellozo foi categórico ao declarar que o PSDB restabelecerá os leilões de concessão para as áreas do pré-sal, caso Serra seja eleito presidente”, destaca a FUP.

Último dos quatro projetos enviados pelo governo, o PLC 309/09 recebeu, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado antes dos outros), nove emendas. A proposta cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos de comercialização do petróleo do pré-sal.

Em defesa do modelo de partilha

O deputado Lula Morais (PCdoB/CE) defendeu na quarta-feira (31/03), na sessão plenária da Câmara, o modelo de partilha para exploração do pré-sal: “Esses projetos já estão em debate desde o segundo semestre do ano passado. Nós já tivemos oportunidade de debatê-los mais de uma vez. Parlamentos, câmaras e assembleias vêm debatendo o assunto. Mas, alguns que não querem o desenvolvimento do País ficam questionando o modelo de partilha e defendendo o sistema de concessão”, comentou.

Os petroleiros da FUP, ainda sobre as declarações do deputado Luis Paulo Vellozo, alertam que “caso vença as eleições presidenciais de outubro, o PSDB, deve rever a legislação que tramita no Congresso referente ao pré-sal. Os tucanos pretendem retomar as regras do marco regulatório do petróleo elaboradas no governo Fernando Henrique Cardoso em 1997, que estabeleceu o sistema de concessão”.

As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.
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