Contraponto 3876 - Franklin Martins: "País não vive ameaça à liberdade de imprensa"

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Franklin Martins: "País não vive ameaça à liberdade de imprensa"

Vermelho 08 de Novembro de 2010 - 15h46

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, declarou ser contra o Judiciário censurar a imprensa ou impor qualquer tipo de restrição ao conteúdo publicado pelos veículos de comunicação. A declaração foi feita nesta segunda-feira (8), ao apresentar o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, que será realizado entre terça (09) e quarta-feira (10), em Brasília (DF).
"A imprensa deve ser livre. Se ela romper com um segredo de Justiça responderá sobre isso. Cada um publica o que quer. O Brasil não vive ameaça à liberdade de imprensa, basta abrir os jornais. O governo é espinafrado por quem quer que seja e quem bem entende", disse o ministro. Sobre a criação de conselhos estaduais para monitoramento da mídia, Martins declarou que a imprensa já é fiscalizada pela blogosfera: "A era do aquário acabou. Estamos na era da rede".

Martins também afirmou que caberá à presidente eleita Dilma Rousseff realizar um debate público sobre um novo modelo de regulação da imprensa brasileira: "A presidente eleita tem todo o direito de fazer o que quiser. Eu confio que ela achará que cabe essa discussão. Ela tem uma visão moderna dos desafios", disse.

Segundo o portal Folha.com, o ministro defende a ideia de que o Estado tem o "dever" de regular serviços obtidos por meio de concessões públicas, como a radiodifusão, para que possa gerar crescimento: "A radiodifusão faturou R$ 13 bilhões no ano passado e as telecomunicações, R$ 180 bilhões. Se não tiver uma repactuação, a radiodifusão vai ser atropelada por uma jamanta", comparou.

Em outubro deste ano, Martins realizou uma visita à Europa para conhecer experiências de regulação do setor das comunicações. Uma proposta de marco regulatório dos serviços de telecomunicação e radiodifusão pode ser enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até dezembro, enquanto a Casa Civil analisa propostas aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada em dezembro de 2009.

Fonte: Portal Imprensa
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