Contraponto 4139 - "Lula tem 15 dias para analisar o projeto do pré-sal"

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06/12/2010

Lula tem 15 dias para analisar o projeto do pré-sal

Do Vermelho - 5 de Dezembro de 2010 - 21h35

A Câmara dos Deputados enviou, na sexta-feira (3), o projeto do pré-sal para a sanção do presidente Lula. O texto, aprovado na madrugada do dia anterior, deve sofrer vetos. O presidente Lula tem 15 dias úteis para decidir o que vetar, prazo que começa a ser contado a partir de segunda-feira (6).
As partes que forem vetadas retornarão para análise da Câmara. O governo estuda vetar a nova distribuição de royalties do petróleo e o artigo que determina que a União compense financeiramente estados e municípios produtores, sobretudo o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, por eventuais perdas financeiras.

Existe a possibilidade de um debate ser feito antes com governadores e prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) marcou para a próxima quinta-feira reuniões nos estados para pedir ao presidente que não vete a partilha.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social. O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas descobertas no país.

Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.

Com agências
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