Contraponto 9289 - Dilma: Citada por Barbosa em julgamento, aprovação de marco regulatório teve apoio da oposição

22/09/2012

 

Dilma citada por Barbosa em julgamento, aprovação teve apoio da oposição

 Viomundo - publicado em 21 de setembro de 2012 às 16:13

Fala de Joaquim Barbosa a partir de 1h32m
Dilma esclarece que surpresa não foi indício de compra de apoio no Congresso
A partir disso (do Estadão):
[O relator Joaquim] Barbosa afirmou que, além das reformas previdenciária e tributária, o sistema serviu para uma “fidelização” de partidos para outras votações. Nesse momento, destacou depoimento da presidente Dilma Rousseff, que manifestou ter ficado surpreendida com a rapidez da aprovação pelo Congresso do projeto que alterou o marco regulatório do setor elétrico. Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia.

NOTA OFICIAL

Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil