.
06/11/2014
OAB e juízes contra a PEC da Bengala: Entrave à renovação
Do Viomundo - publicado em 5 de novembro de 2014 às 19:12
O ministro Gilmar Mendes, do STF, defende-a e articula a sua aprovação no Congresso Nacional
do site da OAB nacional
MANIFESTO DA ADVOCACIA E DA MAGISTRATURA CONTRA A PEC 457/2005
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirmam posição contrária à denominada “PEC da Bengala”. Desde o ano 2000, essas entidades têm defendido a necessária e indispensável modernização no ambiente do Poder Judiciário. A PEC 457/2005 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à “oxigenação” do Judiciário.
Esse manifesto tem o intuito de alertar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, alterando o art. 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos aos servidores públicos, constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial devido ao engessamento da carreira dos juízes.
Leia também:
Laura Capriglione: Gilmar Mendes é o Lobão do STF
Nenhum comentário :
Postar um comentário
Veja aqui o que não aparece no PIG - Partido da Imprensa Golpista