Contraponto 15.262 - " ‘Mensalão’: Globo deve explicar contrato confidencial a corte italiana "

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07/11/2014

‘Mensalão’: Globo deve explicar contrato confidencial a corte italiana

 

 

20/11/2013 12:38
Por Redação, com colaboradores - de Roma, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro

Fragmento de Nota Fiscal de Serviços expedida pela Rede Globo à DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério

O envolvimento da Rede Globo de Televisão no escândalo que originou a Ação Penal (AP) 470 e terminou na prisão do ex-ministro José Dirceu e do deputado José Genoino, entre outros réus no julgamento que ficou conhecido como ‘mensalão’ mereceu um capítulo à parte no dossiê que o ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato levou com ele para a Itália. Pizzolato aguarda uma nova oportunidade de provar sua inocência, na Justiça daquele país.

Pizzolato deixou o Brasil e hoje seu paradeiro é desconhecido, mas ele reuniu em um dossiê de mais de mil páginas, ao qual o Correio do Brasil teve acesso, as provas que, segundo seus advogados, “colocam por terra o argumento do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de que houve a compra de votos de parlamentares aliados para a aprovação de matérias do interesse do governo no Parlamento”. Caso o ex-diretor do BB consiga provar seu ponto de vista em uma corte italiana, onde deverá responder a um processo, a pedido do Ministério da Justiça brasileiro, “o julgamento do ‘mensalão’ cairá por terra”, afirmam seus defensores.

Luciana Lobo integra o time de comentaristas do Programa do Jô, na Rede Globo

Publicamente, no Programa do Jô da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira, a jornalista Luciana Lobo concordou que as acusações feitas a Pizzolato “são a base do ‘mensalão” e, sem elas, o processo simplesmente deixaria de existir. Lobo apenas repete o que afirmaram outros comentaristas sobre o julgamento, entre eles o jurista conservador Ives Gandra Martins, em recente entrevista, para quem até o uso da tese do “Domínio do fato” é uma temeridade:
“A teoria do ‘Domínio do fato’ foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica ‘monumental’: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”, afirmou Gandra Martins. Usada da forma como foi, para condenar Dirceu, diante das provas a serem expostas por Pizzolato perante um tribunal italiano, a teoria servirá de motivo “para a exposição do Judiciário brasileiro ao ridículo”, comenta um dos advogados de Pizzolato.

Dinheiro na Globo

Segundo a defesa de Pizzolato, o dinheiro que fluiu para as contas da DNA e de políticos da base aliada, na origem do escândalo, origina-se nas campanhas publicitárias realizadas pela Visanet em veículos de comunicação. “Parte do ‘Bônus de Volume’ (BV) foi desviada para o pagamento de despesas de campanha, o que caracteriza, sim, a existência de um caixa 2″, reconhece a defesa.
– Mas tratou-se, todo o tempo, de recursos oriundos de empresas privadas: a DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério, e a Visanet, que é uma empresa do grupo gestor de cartões de crédito Visa. Os recursos que poderiam caber ao BB foram aplicados, corretamente, nas campanhas publicitárias veiculadas, inclusive na Rede Globo – afirmou um dos advogados de Pizzolato.

Os recursos aplicados na Rede Globo eram de conhecimento do ministro Joaquim Barbosa, como prova um contrato anexado ao processo, ao qual o CdB também teve acesso. A íntegra do contrato está na AP 470 no STF conforme os carimbos nas imagens comprovam. “Fica óbvio que se trata de relação estritamente privada entre a Rede Globo e a DNA, como de resto qualquer valor que particulares do segmento publicitário – por extensão – pactuem como BV, o bônus de volume, por exemplo agendas, brindes e etc”, afirmam os advogados.
Diante dos fatos, a Rede Globo deverá ser citada, judicialmente, por uma corte italiana, “para esclarecer esses e outros pontos no relacionamento entre a empresa e a DNA Propaganda”,
acrescentaram.