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06/02/2015
Para incriminar o PT, Lava Jato 'desmonta' farsa do mensalão, mas repete erros
Em um interrogatório à Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef deixou escapar um depoimento que rechaça a tese de compra de votos. Resta saber se o Judiciário vai cometer novas injustiças
por Helena Sthephanowitz
Lava Jato expediu dezenas de mandatos de prisão, mas só secretário de Finanças do PT foi notícia: desvio do caminho
Entre os condenados na AP 470, o conhecido caso do
mensalão, quem não tinha nenhuma prova contra si foi condenado por uma
tese: a de que "teria havido" compra de votos no Congresso para votar
com o governo.
No entanto, quanto mais se investigou essa tese, mais evidências foram encontradas de que não havia essa relação, já que os partidos apoiaram o governo à medida em que participaram dele com cargos nos vários escalões do poder.
Estudos das votações no Congresso mostraram derrotas ou vitórias do governo, descasadas dos pagamentos apontados e do dinheiro que circulou no caixa 2 do chamado valerioduto – o crime de caixa 2 foi realmente cometido e devidamente confessado, mas é bem diferente de compra de votos.
Mesmo assim, a maioria do STF condenou vários réus, a pretexto de um esquema de compra de votos, como se uma mentira repetida mil vezes no noticiário se tornasse verdade.
Pois não é que na Operação Lava Jato, quando menos se esperava, o doleiro Alberto Youssef deixou escapar um depoimento que rechaça a tese de compra de votos no mensalão?
O doleiro disse que o PP obstruiu por três meses em 2004 votações no Congresso, deixando o então presidente Lula "doido". Tudo para obrigar a nomear Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Ressalte-se que não havia nada de ilícito em nomeá-lo naquela época.
Costa era funcionário de carreira, tinha currículo para ocupar o cargo, sem nada sabido que pesasse contra ele até então.
Esse episódio é mais um a comprovar que o chamado mensalão foi caixa 2 de fato, como confessado pelos petistas, e não compra de votos no Congresso, pois a governabilidade se construía com participação dos partidos na estrutura de governo, como acontece no mundo todo, em qualquer democracia pluripartidária.
E agora quem vai corrigir a injustiça? Só as páginas da história, pois grande parte das penas já foi cumprida, inclusive com a ruína da vida dos condenados e danos maiores do que deveriam à imagem do Partido dos Trabalhadores.
Resta saber: o Judiciário vai repetir o erro e cometer novas injustiças?
A operação Lava Jato, mais uma vez, toma um rumo perigoso: em vez de concentrar-se nos fatos criminosos e priorizar o rastreamento do dinheiro sujo, começa a perseguir pessoas e buscar teses para criminalizar atos lícitos do partido político mais perseguido do Brasil.
Se o caminho do dinheiro de propinas, com provas, levasse a petistas, não haveria do que reclamar, mas não é isso que estamos vendo. O que vemos são os meses passarem e quanto mais se investiga o caminho do dinheiro, mais abre o leque de envolvidos, mas todos os ilícitos têm passado longe do PT.
Aí aparecem delações duvidosas, algumas orientadas por advogados de tucanos, algumas que até carecem de lógica, sem prova alguma nem ninguém que as confirme, tudo na base do "gogó".
O ex-gerente da petroleira Pedro Barusco foi na mesma linha. Disse apenas que sabia existir uma suposta regra de pagar um percentual ao Partido dos Trabalhadores e divagou em meras deduções sobre terceiras pessoas e valores. Mas nega que tenha intermediado ou testemunhado pagamentos a petistas e afirma não saber como eram feitos.
Como curiosidade, o mesmo escritório de advocacia orientou os três ex-diretores que toparam a delação premiada para tentar diminuir suas próprias penas. Dessa forma, evitaram-se depoimentos contraditórios e "fogo amigo" de um depoente contra o outro. É uma clara desvantagem para o Ministério Público, pois é óbvio que poderia obter mais informações e captar contradições se ouvisse cada parte sem que elas soubessem o que outros envolvidos estavam dizendo.
A delação de Barusco, divulgada pela Justiça Federal do Paraná ontem (5), se deu nos dias 20 e 21 de novembro de 2014. Há mais de dois meses, portanto.
Se os investigadores achassem a delação suficientemente forte para envolver o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, mandado de busca em sua casa e intimação para depor deveriam ter sido feitas antes e não apenas no dia 5 de fevereiro. Quando se observa que houve tempo mais do que suficiente para intimá-lo a prestar depoimento, torna-se menos compreensível ainda a tal condução coercitiva para depor.
Mas há uma inconveniente coincidência com o calendário político: o fim do recesso parlamentar. A agenda da oposição desta semana foi instalar mais uma CPI da Petrobras, e o "espetáculo" da "condução coercitiva" do secretário de Finanças do PT no Jornal Nacional vem a calhar.
Que a oposição partidária e midiática faça isso, já era esperado. O que causa desconforto para lisura das investigações são as autoridades do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Federal, todas instituições que devem ser e devem parecer apartidárias, seguirem este calendário sob medida para interesses políticos dos partidos de oposição.
Detalhe: nestes dois meses, a força-tarefa de procuradores da República foi à Suíça seguir o caminho do dinheiro. Outras medidas investigativas no Brasil e no exterior devem ter sido tomadas, espera-se.
Quanto mais investiga, mais a delação do boato de que haveria um percentual a título de propina para o PT vira lenda urbana, pois se encontrassem alguma coisa que não fosse blá-blá-blá contra petistas, com certeza o "espetáculo" nas manchetes seria bem mais sensacionalista do que uma mera condução coerciva e declarações duvidosas de delatores.
Como agravante, durante a delação, mesmo depois de dizer que não lidava e não tinha conhecimento de como se lidava com petistas, em pergunta induzida por um delegado da Polícia Federal, cujo nome não foi especificado no documento, Barusco disse que "pelo que ele recebeu, em torno de US$ 50 milhões, estima que o PT deveria ter recebido em torno de US$ 150 a US$ 200 milhões". Traduzindo a resposta: ele não sabe de nenhum centavo, mas "chuta" este valor pelo que imagina.
Óbvio que "imaginar", "chutar" não é delação. Mas foi providencial politicamente para a oposição gerar manchetes deturpadas como se fosse de fato delação.
Melhor fariam procuradores e policiais federais se se licenciassem de seus cargos para ir assessorar gabinetes de deputados e senadores do PSDB e do DEM.
Do contrário, deveriam priorizar rastrear o dinheiro sujo e os fatos criminosos para chegar à autoria, seja de quem for, com os devidos rigores que uma boa investigação exige. Perseguir primeiro pessoas para depois procurar uma tese para denunciá-las, com base em delações mequetrefes e apoio da mídia, não é fazer justiça, não é combater a impunidade, nem a verdadeira corrupção. É fazer, involuntariamente ou não, o jogo pelo poder nos bastidores do poder, passando ao largo dos princípios republicanos da impessoalidade e manipulando a opinião pública para não respeitar a vontade popular manifestada nas urnas.
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No entanto, quanto mais se investigou essa tese, mais evidências foram encontradas de que não havia essa relação, já que os partidos apoiaram o governo à medida em que participaram dele com cargos nos vários escalões do poder.
Estudos das votações no Congresso mostraram derrotas ou vitórias do governo, descasadas dos pagamentos apontados e do dinheiro que circulou no caixa 2 do chamado valerioduto – o crime de caixa 2 foi realmente cometido e devidamente confessado, mas é bem diferente de compra de votos.
Mesmo assim, a maioria do STF condenou vários réus, a pretexto de um esquema de compra de votos, como se uma mentira repetida mil vezes no noticiário se tornasse verdade.
Pois não é que na Operação Lava Jato, quando menos se esperava, o doleiro Alberto Youssef deixou escapar um depoimento que rechaça a tese de compra de votos no mensalão?
O doleiro disse que o PP obstruiu por três meses em 2004 votações no Congresso, deixando o então presidente Lula "doido". Tudo para obrigar a nomear Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Ressalte-se que não havia nada de ilícito em nomeá-lo naquela época.
Costa era funcionário de carreira, tinha currículo para ocupar o cargo, sem nada sabido que pesasse contra ele até então.
Esse episódio é mais um a comprovar que o chamado mensalão foi caixa 2 de fato, como confessado pelos petistas, e não compra de votos no Congresso, pois a governabilidade se construía com participação dos partidos na estrutura de governo, como acontece no mundo todo, em qualquer democracia pluripartidária.
E agora quem vai corrigir a injustiça? Só as páginas da história, pois grande parte das penas já foi cumprida, inclusive com a ruína da vida dos condenados e danos maiores do que deveriam à imagem do Partido dos Trabalhadores.
Resta saber: o Judiciário vai repetir o erro e cometer novas injustiças?
A operação Lava Jato, mais uma vez, toma um rumo perigoso: em vez de concentrar-se nos fatos criminosos e priorizar o rastreamento do dinheiro sujo, começa a perseguir pessoas e buscar teses para criminalizar atos lícitos do partido político mais perseguido do Brasil.
Se o caminho do dinheiro de propinas, com provas, levasse a petistas, não haveria do que reclamar, mas não é isso que estamos vendo. O que vemos são os meses passarem e quanto mais se investiga o caminho do dinheiro, mais abre o leque de envolvidos, mas todos os ilícitos têm passado longe do PT.
Aí aparecem delações duvidosas, algumas orientadas por advogados de tucanos, algumas que até carecem de lógica, sem prova alguma nem ninguém que as confirme, tudo na base do "gogó".
O ex-gerente da petroleira Pedro Barusco foi na mesma linha. Disse apenas que sabia existir uma suposta regra de pagar um percentual ao Partido dos Trabalhadores e divagou em meras deduções sobre terceiras pessoas e valores. Mas nega que tenha intermediado ou testemunhado pagamentos a petistas e afirma não saber como eram feitos.
Como curiosidade, o mesmo escritório de advocacia orientou os três ex-diretores que toparam a delação premiada para tentar diminuir suas próprias penas. Dessa forma, evitaram-se depoimentos contraditórios e "fogo amigo" de um depoente contra o outro. É uma clara desvantagem para o Ministério Público, pois é óbvio que poderia obter mais informações e captar contradições se ouvisse cada parte sem que elas soubessem o que outros envolvidos estavam dizendo.
A delação de Barusco, divulgada pela Justiça Federal do Paraná ontem (5), se deu nos dias 20 e 21 de novembro de 2014. Há mais de dois meses, portanto.
Se os investigadores achassem a delação suficientemente forte para envolver o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, mandado de busca em sua casa e intimação para depor deveriam ter sido feitas antes e não apenas no dia 5 de fevereiro. Quando se observa que houve tempo mais do que suficiente para intimá-lo a prestar depoimento, torna-se menos compreensível ainda a tal condução coercitiva para depor.
Mas há uma inconveniente coincidência com o calendário político: o fim do recesso parlamentar. A agenda da oposição desta semana foi instalar mais uma CPI da Petrobras, e o "espetáculo" da "condução coercitiva" do secretário de Finanças do PT no Jornal Nacional vem a calhar.
Que a oposição partidária e midiática faça isso, já era esperado. O que causa desconforto para lisura das investigações são as autoridades do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Federal, todas instituições que devem ser e devem parecer apartidárias, seguirem este calendário sob medida para interesses políticos dos partidos de oposição.
Detalhe: nestes dois meses, a força-tarefa de procuradores da República foi à Suíça seguir o caminho do dinheiro. Outras medidas investigativas no Brasil e no exterior devem ter sido tomadas, espera-se.
Quanto mais investiga, mais a delação do boato de que haveria um percentual a título de propina para o PT vira lenda urbana, pois se encontrassem alguma coisa que não fosse blá-blá-blá contra petistas, com certeza o "espetáculo" nas manchetes seria bem mais sensacionalista do que uma mera condução coerciva e declarações duvidosas de delatores.
Como agravante, durante a delação, mesmo depois de dizer que não lidava e não tinha conhecimento de como se lidava com petistas, em pergunta induzida por um delegado da Polícia Federal, cujo nome não foi especificado no documento, Barusco disse que "pelo que ele recebeu, em torno de US$ 50 milhões, estima que o PT deveria ter recebido em torno de US$ 150 a US$ 200 milhões". Traduzindo a resposta: ele não sabe de nenhum centavo, mas "chuta" este valor pelo que imagina.
Óbvio que "imaginar", "chutar" não é delação. Mas foi providencial politicamente para a oposição gerar manchetes deturpadas como se fosse de fato delação.
Melhor fariam procuradores e policiais federais se se licenciassem de seus cargos para ir assessorar gabinetes de deputados e senadores do PSDB e do DEM.
Do contrário, deveriam priorizar rastrear o dinheiro sujo e os fatos criminosos para chegar à autoria, seja de quem for, com os devidos rigores que uma boa investigação exige. Perseguir primeiro pessoas para depois procurar uma tese para denunciá-las, com base em delações mequetrefes e apoio da mídia, não é fazer justiça, não é combater a impunidade, nem a verdadeira corrupção. É fazer, involuntariamente ou não, o jogo pelo poder nos bastidores do poder, passando ao largo dos princípios republicanos da impessoalidade e manipulando a opinião pública para não respeitar a vontade popular manifestada nas urnas.
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