Palavra Livre 20/03/2015
Por Davis Sena Filho
Daqui a poucos dias completar-se-á um ano desde que
o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar “faço o que eu quero e na hora
que bem entender” Mendes pediu vistas do processo da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 4.650, de autoria da OAB, que, dentre outros itens,
proíbe as doações privadas para as campanhas políticas, que, inegavelmente,
também se transformaram em um meio sujo para se pagar propinas a corruptos ou
ladrões do dinheiro público travestidos de servidores públicos, empresários,
executivos e políticos, com a cumplicidade também de juízes e de policiais que
resolveram incorrer em crimes.
Gilmar “faço o que eu quero e na hora que bem
entender” Mendes, sempre atuou e agiu de forma autoritária, além de no decorrer
desses anos todos se envolver com decisões judiciais polêmicas e contestáveis,
bem como se tornou uma referência político-partidária para os partidos de
direita, a exemplo do PSDB, DEM e PPS, e, com efeito, uma das “estrelas” das
mídias de negócios privados pertencentes aos magnatas bilionários de imprensa,
que sempre premiaram e cantaram loas e boas a juízes conservadores, ideológicos
e dispostos a se comportar como verdadeiros políticos, a serviço do status quo
e de interesses do grande empresariado, inclusive o internacional, além da
oposição aos mandatários trabalhistas eleitos e reeleitos pelo povo a
presidentes da República desde o ano de 2002.
Neste momento, Gilmar “faço o que eu quero e na
hora que bem entender” Mendes senta em cima da Adin 4.650, sem delongas e
despido de quaisquer constrangimentos, a demonstrar sua natureza casuística e
arrogante, a indicar que não vai sair de cima do processo, a despeito de saber
que é exatamente o financiamento de campanhas políticas pelo setor privado que
tem permito a corrupção em âmbito público, a lavagem de dinheiro e o pagamento
de propinas, como se fossem financiamentos de campanhas eleitorais, por parte
de executivos e empresários criminosos.
Essas realidades têm causado graves prejuízos à
estabilidade política e institucional, bem como favorecido o desenvolvimento de
um clima golpista contra o Governo Trabalhista. Por sua vez, o frenesi
histérico, vitaminado pela imprensa meramente de mercado, mexe com a direita,
que, irresponsavelmente, sai às ruas a vociferar “contra tudo o que está aí”, porque
é sua única pauta, a demonstrar intolerância e, sobretudo, ignorância sobre as
questões brasileiras para pedir, absurdamente, a efetivação de um golpe
militar. Chagall e Salvador Dali não seriam tão surreais.
Enquanto o caldo ferve e a jiripoca pia, Gilmar
“faço o que eu quero e na hora que bem entender” Mendes aproveita o tempo que
tem para conspirar e, por seu turno, dar declarações no sentido de ele afirmar
que é o Congresso Nacional que vai decidir sobre questões relativas à reforma
política, como se o juiz, pupilo de Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I
—, não fosse um magistrado com um passado repleto de enfrentamentos de carácteres
políticos, contra a Presidência da República e as lideranças da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, a se intrometer, equivocadamente, em assuntos
pertinentes ao Executivo e ao Legislativo, a criar crises propositalmente para
impedir o Governo de governar e o Legislativo de legislar. Gilmar, sobretudo,
optou por falar mais nos microfones das televisões ao invés de falar com mais assiduidade nos
autos.
Quantas vezes o magistrado politicamente
conservador não fez chicanas, a cooperar com a oposição tucana e seus aliados, a
judicializar a política e a criminalizar o Governo e o Partido dos Trabalhadores,
por meio dos bastidores do STF e das luzes das câmeras de televisões, das
palavras escritas e faladas de jornalistas e “especialistas” de prateleiras,
xeleléus, sabujos de uma nota só, bajuladores de patrões e chefes golpistas,
que rejeitam e não se submetem à vontade do voto da maioria, pois inconformados
com a derrota eleitoral de 2014.
Essa gente, incrivelmente, conspira de forma
aberta, livre e ainda têm a desfaçatez de acusar o Governo petista de ser
ditatorial, comunista, bolivariano, autoritário e que daqui a pouco vai tomar à
força a poupança, os móveis e imóveis da classe média coxinha de alma
lacerdista e que, em plena democracia e a pleno pulmões, reafirma sua
incontinência verbal e ideológica ao pedir por um golpe militar. É assim: o
Governo do PT, que governa democraticamente, é autoritário; mas, uma ditadura
militar sonhada e reivindicada pelos coxinhas, ignorantes da história do Brasil
e despolitizados, não. Então, tá. Durma-se com um barulho desses...
Advogado-Geral da União do Governo FHC, o juiz condestável
age e atua de forma política e parcial desde que foi nomeado para o mais
importante tribunal deste País. Suas polêmicas decisões sempre deram a
impressão à sociedade de algo estar no ar, porque Gilmar Mendes foi o primeiro
dos presidentes do STF, após Lula chegar ao poder, a imiscuir-se de forma
sistemática em assuntos políticos distantes de sua alçada como juiz e,
obviamente, um dos mandatários do Judiciário brasileiro.
Este magistrado, fragorosamente de direita, repercutiu
o verbo e abriu as cortinas do plenário do STF, que em seu mandato
presidencial, bem como no mandato do juiz Joaquim Barbosa, vivenciaram um
verdadeiro show de descalabros, gritos, ofensas e provocações, a deixar nuas as
intenções políticas de juízes bravateiros e fanfarrões que, ao invés de silenciar e somente
falar nos autos, resolveram optar pelos microfones e luzes das mídias
familiares, que os trataram como “estrelas” da República de oposição aos
governos populares de Lula e de Dilma Rousseff.
Lamentáveis o foram inúmeras decisões deste juiz,
que tinham e ainda têm a finalidade de criar fatos políticos e jornalísticos,
causar instabilidade institucional e, sobremaneira, favorecer os interesses da
oposição demotucana. A última ação de Gilmar “faço o que eu quero e na hora que
bem entender” Mendes é segurar por um tempo de um ano a proposta que dá fim ao
financiamento privado de campanhas.
Agora, vamos à pergunta que não quer calar: se o
juiz Gilmar Mendes critica com veemência a corrupção e a oposição de direita de
maneira altissonante denuncia os malfeitos da República, porque, então, o
magistrado “ídolo” da imprensa familiar e alienígena está a segurar a votação
de importante ação direta de inconstitucionalidade de autoria da OAB? Afinal, o
placar está 6 a 1 em favor do fim do financiamento privado a campanhas
eleitorais, e é exatamente por causa disto que o condestável juiz pediu vistas
do processo, ou seja, engessou sua aprovação pela maioria dos juízes do
Supremo. Casuísmo na veia.
Qual é a intenção de Gilmar “faço o que eu quero e
na hora que bem entender” Mendes? Por que a Rede Globo, a Globo News e suas
congêneres se calam, não comentam, ao tempo em que apoiam e repercutem, como se
fosse uma lavagem cerebral, as manifestações de índoles golpistas dos coxinhas
udenistas, muitos deles fascistas e portadores de suásticas, como estupidamente
fizeram questão de mostrar suas “puras” e “bem intencionadas” ações em prol da
democracia, contra a corrupção e talvez a “tudo o que está aí”.
Contudo, não são possuidores de quaisquer pautas
favoráveis aos trabalhadores e à melhoria de setores como a educação, a saúde,
bem como jamais questionaram as corrupções cometidas pelos tucanos, notadamente
em São Paulo, Paraná e Minas Gerais, além de não pedirem punições aos barões da
imprensa empresarial, que cometem crimes de sonegação e depositam fortunas em
contas numeradas no HSBC da Suíça, banco este acusado de lavar dinheiro até do
tráfico de armas e de drogas, que, recentemente, pagou altas somas por meio de
multas, nos Estados Unidos. Não vi e não ouvi nenhum coxinha fascista reclamar
disso. Até os protestos dessa gente são seletivos, tais quais às notícias da
imprensa burguesa de histórico golpista. Realmente, eles se entendem, pois
farinha do mesmo saco.
Entretanto, para o desassossego de Gilmar Mendes, o
ministro e presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, parece não conjugar com as intenções do reacionário colega, que bloqueou decisão que proibia expediente que
mascara propinas como se fossem doações de campanhas, e a mídia corporativa e
entreguista mais uma vez se calou. Lewandowski, de
forma discreta, mas que para bom entendedor meia palavra basta, anunciou que
vai dar prioridade ao julgamento de processos com pedido de vista. E para já.
Evidentemente, que a Adin nº
4.650 vai ter sua votação de 6 a 1 colocada em pauta, com a aprovação do fim do
financiamento privado às campanhas eleitorais.
“Pretendemos fazer um esforço para liberarmos o
maior número possível de votos-vista em atendimento ao direito fundamental
previsto no artigo 5º, inciso LXXVII, que é duração razoável do processo” —
afirmou o presidente Lewandowsk. Portanto, vamos à segunda pergunta que teima
em não se calar: como é que um juiz, a exemplo de Gilmar Mendes, prejudica uma
votação tão importante para a cidadania, que aperfeiçoa o processo eleitoral
brasileiro e que ajuda a combater a corrupção, tem a insensatez, a prepotência,
a arrogância de ainda afirmar, após um ano sentado em cima da adin, que o STF
não tem legitimidade para votar tal matéria, porque, segundo o juiz, somente o
Congresso vai poder analisar o processo?
Assim não dá, cara pálida. Então quer dizer que
enquanto o Congresso teve maioria governamental a política pode ser
judicializada, bem como criminalizada, de acordo com os interesses da oposição
tão afeita a Gilmar “faço
o que eu
quero e na hora que bem entender” Mendes. Como o Congresso está em uma
fase de confronto
com o Governo e uma maioria conservadora elegeu um presidente (deputado
Eduardo
Cunha – PMDB) oposicionista contumaz ao Governo Trabalhista de Dilma
Rousseff, Gilmar acha por bem considerar que o Congresso é quem deve
decidir sobre a
adin, até porque no STF o magistrado de direita está derrotado, porque
voto
vencido.
Para finalizar, ressalta-se que, ao pedir vista da
matéria votada, Gilmar Mendes deliberadamente favoreceu a corrupção eleitoral.
E por quê? Respondo: as eleições de outubro de 2014 já poderiam se submeter às
novas regras, com a aprovação da Adin nº 4.650. A resumir: as empresas, as
corporações privadas teriam muito mais dificuldades para corromper servidores
públicos e políticos, porque legalmente não poderiam mais financiar campanhas
eleitorais.
Simples assim, apesar de eu saber que os tribunais
regionais eleitorais, o TSE, o Ministério Público, os partidos políticos, a
Polícia Federal e os cidadãos brasileiros estariam atentos para combater quaisquer
ilegalidades e malfeitos, a denunciar criminosos e evitar que candidatos preferidos
de empresários e das mídias conservadoras e golpistas recebam milhões, enquanto
seus adversários ficam à míngua.
Gilmar Mendes atrasa o processo democrático
brasileiro. Não trabalha em prol dos interesses do povo do Brasil. Este juiz
soltou o multi-estuprador, médico Roger Abdelmassih, concedeu dois habeas corpus
ao banqueiro, Daniel Dantas, em apenas 48 horas, e, com efeito, evitar suas
prisões, bem como tentou deixar o ex-presidente Lula em uma situação difícil
perante a sociedade, ao dizer que o líder trabalhista pediu a ele para julgar o
caso “mensalão” após as eleições municipais de 2012.
Não satisfeito em demonstrar sua vocação autoritária, o magistrado criou uma forte crise com o Governo Lula, a instigar controvérsias diplomáticas entre o Brasil e a Itália, a alimentar com notícias a imprensa conservadora, no caso do militante e ativista de esquerda, Cesare Battisti, a quem Lula concedeu asilo político, a evitar sua extradição para a Itália. Gilmar Mendes, o juiz de direita, tentou extraditar o italiano, ou seja, optou por fazer, deliberadamente, uma política de confronto ao presidente da República, que, verdadeiramente e constitucionalmente, é a autoridade responsável por decidir sobre extradição ou asilo político. Até hoje setores da direita partidária e a imprensa corporativa se mostram inconformados, distorcem os fatos sobre o assunto e tratam o asilo de Battisti com histerismo ideológico.
Não satisfeito em demonstrar sua vocação autoritária, o magistrado criou uma forte crise com o Governo Lula, a instigar controvérsias diplomáticas entre o Brasil e a Itália, a alimentar com notícias a imprensa conservadora, no caso do militante e ativista de esquerda, Cesare Battisti, a quem Lula concedeu asilo político, a evitar sua extradição para a Itália. Gilmar Mendes, o juiz de direita, tentou extraditar o italiano, ou seja, optou por fazer, deliberadamente, uma política de confronto ao presidente da República, que, verdadeiramente e constitucionalmente, é a autoridade responsável por decidir sobre extradição ou asilo político. Até hoje setores da direita partidária e a imprensa corporativa se mostram inconformados, distorcem os fatos sobre o assunto e tratam o asilo de Battisti com histerismo ideológico.
Uma mentira terrível, desmesurada, coberta de
maldades, interesses políticos e midiáticos, porém, desmentida pelo ex-ministro
do STF e da Defesa, Nelson Jobim, e jamais comprovada, a exemplo dos grampos
sem áudio entre Gilmar e o senador cassado do DEM, Demóstenes Torres, o ex-varão
de Plutarco da Globo e da imprensa de mercado em geral, além do grampo com
áudio, quando Gilmar “faço o que eu quero e na hora que bem entender” Mendes
foi gravado pela PF, com a autorização do STF, a conversar com o ex-governador
do Mato Grosso, Silval Barbosa, exatamente no dia que ele fora preso, em seu
apartamento, na cidade de Cuiabá.
A Procuradoria Geral da República investigava o
governador sobre casos de corrupção, e Gilmar Mendes telefona para um investigado,
que teve a autorização do próprio Poder ao qual ele pertence para que sua
residência fosse invadida pela Polícia Federal. Além desses fatos narrados
sobre personagem da República envolto há anos em polêmicas, atos e ações
reprováveis por muitos cidadãos deste País, aconteceram uma série de outras
ações de tal juiz, que, se uma pessoa se interessar basta consultar a internet.
A verdade é uma só: Gilmar Mendes não é um magistrado republicano. Ele faz o
que quer, na hora que bem entender. Devolve Gilmar! Ou dane-se o Brasil. É isso
aí.
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