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01/08/2015
Secovi alerta que Eduardo Cunha pode acabar com Minha Casa Minha Vida
Do Secovi
Secovi-SP alerta para os riscos da
aprovação do PL 1.358/2015, que propõe a mudança da alíquota da
remuneração do FGTS de 3% para 6%. O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, ameaça aprová-lo na próxima terça-feira, 4/8
Com o argumento de beneficiar o
trabalhador, no início de maio o deputado federal Paulo Pereira da Silva
(SD/SP) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1.358/2015, que propõe a
mudança da alíquota da remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço) de 3% para 6%.
Dentre os inúmeros males da medida, o
Secovi-SP alerta para o risco do fim do programa Minha Casa, Minha Vida.
"Se esse PL for aprovado, milhões de trabalhadores serão impedidos de
ter acesso à casa própria", ressalta Claudio Bernardes, presidente do
Sindicato.
O segmento tem enfrentado dificuldades
diante da crise econômica do País e da restrição ao crédito para o
financiamento à produção. "A aprovação do PL vai agravar ainda mais essa
situação. Estamos em vias de sofrer um apagão do crédito imobiliário",
alerta Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do
Secovi-SP.
Estudo realizado pela Fundação Getúlio
Vargas aponta que, até 2024, o Brasil tem de produzir 1,1 milhão de
unidades habitacionais por ano e proporcionar moradias dignas a mais de
20 milhões de famílias. "Não há dúvidas de que o principal mecanismo
para isso é o Minha Casa, Minha Vida. O programa tem um poder
multiplicador ímpar, beneficiando uma série de outros setores, como os
de eletrodomésticos e de materiais de construção", ressalta Prando.
Na hipótese de aprovação do PL
1.358/2015, a taxa média a ser praticada pelo FGTS para as contratações
das aplicações em habitação, saneamento e infraestrutura deverá ser de
10,8%. Nas condições atuais, para financiar um imóvel de R$ 100 mil em
360 meses pelo sistema de amortização SAC, o adquirente deveria
comprovar renda de R$ 2.000,00, receberia subsídio de R$ 16.842,00 e
tomaria um financiamento de R$ 83.158,00. A prestação seria de R$
590,88. Nas condições propostas no PL, o adquirente deverá apresentar
renda de R$ 4.240,00, não receberá subsídio e tomará um financiamento de
R$ 90 mil, que corresponderá a uma prestação de R$ 1.060,00. "É o fim
da função social do FGTS", conclui Bernardes.
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