domingo, 24 de abril de 2016

Nº 19.209 - "STF dá asas ao barbarismo golpista: 'Yes, we have bananas!' "

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24/04/2016

 

 
 
 
 Palavra Livre - 24/04/2016
 
 
 
 
- 24/04/2016
 
Por Davis Sena Filho
 
 
Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin, dentre outros do STF, são partícipes do golpe e os maiores responsáveis pelo deputado Eduardo Cunha, um gangster que liderou o golpe de estado na Câmara contra a presidenta constitucional, Dilma Rousseff, eleita pelo PT com 54,5 milhões de votos, ainda esteja solto porque até hoje não foi destituído do poder para depois ser julgado. Realidade esta que, sobremaneira, não vem ao caso ou se trata de um fato irrelevante para esses juízes omissos, conforme perceberam milhões de brasileiros, que não compactuam com o golpe de estado e não desejam que seus votos sejam ultrajados e invalidados.

Um golpe tenebroso, sombrio e violento, cujos juízes do STF são cúmplices e associados aos golpistas, que efetivam suas ações criminosas nos âmbitos da Procuradoria Geral da República, do Congresso, do TCU, do TSE, da Polícia Federal e da imprensa de negócios privados, o segmento mais vil, corrupto e historicamente golpista de todos os setores da economia e da política, porque sabemos que o sistema midiático privado dos magnatas bilionários é o maior e o mais poderoso partido de direita do Brasil, que desde 2003, a ferro e fogo, combate os governos trabalhistas do PT, como fizeram no passado contra os presidentes Getúlio Vargas e João Goulart.

Celso de Mello, do alto de seu conservadorismo atávico e de seu reacionarismo adornado pelos punhos de renda aristocráticos, afirmou, como se todo mundo fosse idiota ou acredita nele, porque se trata de um juiz do Supremo, que a votação do impeachment da presidenta Dilma não foi golpe, certamente porque o processo seguiu o rito determinado pela Constituição, o que é o óbvio ululante. E daí? Não é necessário ser um gênio para se compreender que ritos existem, mas eles têm de ser efetivados conforme o mérito – a questão.

Todavia, este golpe não tem mérito, porque ele é criminoso pelo fato de não existir o dolo – o crime. Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. Ponto. Portanto, trata-se de um golpe de estado pintado com o verniz da falsa legalidade. Esse processo dantesco é uma farsa, pois a maior fraude jurídica e parlamentar da história do Brasil, que tem a cumplicidade vergonhosa da maioria dos juízes do STF. O Supremo é omisso e golpista, assim como coopera para que 54,5 milhões de votos de cidadãos brasileiros sejam solenemente invalidados.

Nenhum cidadão contribuinte, além de eleitor, merece um STF tão elitista, pusilânime, omisso, conspirador e golpista. Inaceitável! O STF se partidarizou e se ideologizou, sendo que a maioria de seus magistrados se aliou aos interesses da alta burguesia nacional, sócia histórica da plutocracia mundial, que apresenta suas garras e presas por intermédio da banca internacional, onde vicejam banqueiros que lutam para restabelecer a velha ordem financeira internacional, que se edificou na década de 1970 e se sedimentou em meados da década de 1980, o que vem a ser chamado de neoliberalismo, que visa, principalmente, diminuir e enfraquecer os estados nacionais para instituir o protagonismo das grandes corporações privadas, que não tem nenhum compromisso com as sociedades, a não ser apenas com o lucro. Esse processo vampiresco é nítido, pois visível. Só não enxerga quem não quer.

Contudo, a questão primordial para Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por exemplo, três dos juízes que por suas declarações apoiam o golpe jurídico-parlamentar contra uma mandatária constituída pelo voto soberano do povo brasileiro, a hipotética cassação do mandato de Dilma Rousseff se baseia nos “cânones estabelecidos na Constituição”, como eles, impolutamente, asseveraram do alto de suas índoles de príncipes intocáveis da República. Ora meça!

O rito do impeachment (golpe) existe e é constitucional. Na Constituição também consta sobre pena de morte e traição à Pátria. E daí? A questão é o mérito para destituir (golpe) a presidente da República que não cometeu crimes de responsabilidade, sendo que a acusação imputada à mandatária se baseia em “pedaladas” fiscais, que é uma reengenharia de alocação de recursos públicos, sem, no entanto, prejudicar o Orçamento da União e o povo brasileiro. Se as “pedaladas” fossem o motivo para dar golpes  em presidentes, Lula, Fernando Henrique, Itamar Franco e todos seus antecessores também seriam alvos de impeachment. Vou mais além, os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama e George W. Bush não terminariam seus mandatos.

A verdade é que Dilma e Lula estão presos em uma armadilha. A mandatária teve seu segundo mandato sordidamente boicotado e sabotado ao ponto de ser impedida de nomear seus auxiliarem, como no caso de Lula para ministro da Casa Civil, além do ministro da Justiça que sucedeu José Eduardo Cardozo, que foi destituído do cargo. E digo mais: até juízes de primeira instância, sucessivamente, concederam liminares para impedir a nomeação de Lula, bem como a tentativa de um juíza de província que há pouco tempo assinou liminar para retirar do cargo o atual ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão.

A mobilização do sistema judiciário (Justiça, MPF e PF) para sabotar o governo constituído legalmente é algo para se pensar e ponderar até que ponto o sistema democrático de um País da grandeza e da importância do Brasil pode ficar refém de servidores públicos que ocupam cargos de poder e mando pagos pelo contribuinte, mas que ora se voltam contra as leis constitucionais, a derrubar os alicerces do Estado Democrático de Direito.

Golpe praticado de forma dissimulada, escamoteada e sorrateira, mas com verniz de legalidade quando, na verdade, estão a processar um golpe bárbaro e a levar o Brasil à humilhação e à ridicularidade em âmbito mundial, porque a casa grande brasileira é bárbara, provinciana e, consequentemente, bananeira, sendo que tais juízes, com poucas exceções, são golpistas partidarizados, associados à oposição de direita liderada pelo PSDB, a fazer, indubitavelmente, o jogo bananeiro das “elites” de almas escravocratas e perversidade ímpar, a transformar a sétima maior economia do mundo em terra sem ordem, porque é na desordem constitucional e institucional que os ricos e os muitos ricos ganham mais dinheiro e mantém a maioria do povo na senzala, no que tange aos seus direitos civis, trabalhistas e financeiros. Idiota é aquele que acredita em uma Justiça bananeira e golpista como a que viceja no Brasil. Por sua vez, milhões de brasileiros não creem no STF por saber que juízes agem como príncipes ao invés de se submeterem aos “cânones da Justiça”, como gostam de afirmar magistrados como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello – o decano do golpe.  

Não é natural e nem normal a conduta social e profissional, por exemplo, do juiz Catta Preta, de Brasília. Este senhor publicou em seu facebook textos e fotos lamentáveis, de uma militância política ordinária, na qual, irresponsavelmente e totalmente dissociado das questões brasileiras mais prementes, afirma que a derrubada da presidente Dilma Rousseff faria com que o dólar caísse em seu valor em relação ao real, fato este que, segundo o juiz provinciano e colonizado, favoreceria àqueles que desejam viajar para Miami e Orlando, os paraísos dos coxinhas despolitizados e irremediavelmente preconceituosos, além de filhotes de shoppings e condomínios fechados.

As declarações de Catta Preta são de uma leviandade ímpar e de uma despolitização atroz, porque digna de um verdadeiro, autêntico e genuíno coxinha deslumbrado e pleno de preconceitos vis e fúteis. Reles coxinha, mas que julga terceiros e decide sobre suas vidas e futuros. Assevero ainda que os coxinhas em geral são seres alienados, mas ferozes, pois de índoles fascistas. Eles são todos os dias e há anos engravidados pelos ouvidos por meio das mídias dos gangsters golpistas travestidos de empresários midiáticos, que, inclusive, fingem ser “filhos de boas famílias”.

Lamentável. Perceba a quem está entregue a Justiça deste País. Uma Justiça elitista, distante do povo e completamente divorciada dos interesses populares, apesar de ser sustentada pelo cidadão contribuínte. Trata-se da Justiça Catta Preta: a Justiça de punhos de renda e recalcitrante quanto a se democratizar e a facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário. Os juízes, principalmente dos tribunais superiores, vivem em um redoma de cristal, realidade esta que faz a população desconfiar de todo e qualquer togado, que se partidarizou e escolheu o lado golpista da história. Sem justiça não há paz! Sem paz não há condições de qualquer sociedade ser civilizada.

Além disso, certo dia próximo-passado acessei a internet e me deparei com foto do procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos. Incrível. O “batman” do Paraná mostrava uma camiseta preta com os dizeres "Liga da Justiça" e "República de Curitiba", além das imagens dele, do juiz de primeira instância, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, igualmente obsessivo pelos malfeitos do PT, mas jamais interessado pelos crimes do PSDB e do DEM. E sabe por quê? Porque os crimes da oposição demotucana “não vem ao caso”, como gosta de deixar bem claro o juiz de província Sérgio Moro, um dos principais artífices do golpe de estado contra Dilma Rousseff, bem como desejoso de prender o ex-presidente Lula, a fim de impedir sua candidatura presidencial em 2018, assim como, se puder e com o apoio de outros segmentos do Estado partidarizado, extinguir o PT.  A verdade é que essa gente hedonista pensa, equivocadamente, que refundou a República. Como refundá-la se suas ações são diabolicamente seletivas?

Segundo os três juízes do Supremo, o processo seguiu as normas definidas pela Constituição e obedeceu às regras estabelecidas pelo STF. Celso de Mello foi mais além: “(...) É um gravíssimo equívoco falar em golpe. Falar em golpe é uma estratégia de defesa. O que eu estou dizendo, estou dizendo a partir do que nós, juízes da Suprema Corte, dissemos nos julgamentos já ocorridos. Na verdade é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado".

E completou o juiz decano que se atém apenas à letra da Constituição sem analisar o mérito, que é a ausência de crime de responsabilidade por parte da mandatária do Brasil: “Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou até o presente momento todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Até agora transcorreu tudo em perfeita ordem” — afirmou Celso de Mello.

“Tudo em perfeita ordem”. Perfeita ordem para quem, cara pálida? Só se for para a oposição golpista e demotucana, aos empresários da Fiesp e suas congêneres de outros estados, aos banqueiros, aos latifundiários, ao agronegócios e à Rede Globo e suas lideradas pertencentes a outros coronéis midiáticos, bem como ao sistema judiciário ideologizado à direita e que se partidarizou, a fazer o jogo da oposição conservadora e que perdeu quatro eleições consecutivas para o PT e que até hoje, a começar pelo incendiário playboy Aécio Neves, não aceitou a derrota e muito menos se submeteu à vontade soberana da maioria que votou em Dilma Rousseff.

Sempre digo que a casa grande deste País infeliz e azarado por ter uma das piores “elites” do planeta e seus porta-vozes das mídias golpistas e do judiciário envenenado e contaminado pela política tratam a sociedade brasileira e até mesmo a comunidade internacional como idiotas ou verdadeiros patetas, como os coxinhas que adoram Miami e visitar o Mickey e o Pateta em Orlando. Inacreditável. Será que o juiz Celso de Mello acredita que todo mundo é idiota ao ponto de não perceber que se trata de um golpe? Será que este juiz não percebe que as pessoas estão a ir às ruas a contestar o golpe de estado contra uma presidente constitucional? As ruas, com o desenrolar do golpe no Senado, podem virar espaços de contestações duras e radicais. As esquerdas e os eleitores de Dilma não vão ficar quietos. Já se percebe essa realidade. Michel Temer não vai governar em paz por meio de um golpe e por isto não terá condições de governabilidade. Os juízes não sabem disso? Sabem, mas são cúmplices.

Não é possível que tal magistrado seja tão alienado e dissociado das realidades a tal ponto de não compreender que o Brasil possui um Congresso cheio de bandidos que tomaram de assalto a legalidade constitucional, porque Dilma não cometeu crime de responsabilidade, enquanto 120 deles respondem na Justiça pelos seus crimes, sendo que muitos deputados já são réus. Como pode o STF ser tão permissivo com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha? Este senhor corrupto e autor de crimes comprovados já deveria estar na cadeia e, no mínimo, ter sido afastado da presidência do Legislativo.

Pelo contrário. Eduardo Cunha se tornou o “pai” do golpismo e a, inclusive, agir contra o STF, a Constituição e o regimento interno da própria Câmara. Absurdo que não condiz com as palavras impolutas de Celso de Mello, que sempre foi oposição, às vezes dissimulada, aos governos trabalhistas do PT. É porque nós somos idiotas e acreditamos em Papai Noel, na Mula sem Cabeça, no juiz Celso de Melo e nos seus companheiros de golpe de estado contra a presidenta trabalhista, nas pessoas de Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, que nunca exigiram, por exemplo, que o juiz Sérgio Moro verificasse de verdade a lista da Odebrecht e de Furnas onde vicejam os políticos do PSDB e do DEM – o pior partido do mundo e herdeiro umbilical da UDN do Corvo Carlos Lacerda.

E por que a Justiça desses príncipes é tão falha? Respondo: porque é uma Justiça pertencente à plutocracia, que defende os interesses do establishment e mantém, indefinidamente, o status quo de quem está há séculos por cima da carne seca, como bem define o ditado popular. É esta razão principal do golpe. As outras questões são chorumelas para enganar desavisados, alienados e agradar os coxinhas, que são parte da classe média despolitizada, mas extremamente conservadora e reacionária, a tal ponto de se tornar feroz, intolerante e atacar pessoas em restaurantes, porque não coadunam com suas ideias preconceituosas e de conotações fascistas.

Manter os privilégios e garantir os benefícios advindos deles. Lutar para que não aconteça a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros associada à justiça social em todos os segmentos econômicos e classes sociais é um processo, para a casa grande, muito perigoso ao seu domínio econômico e político. Todas as outras questões que se materializam principalmente nas mídias tem por propósito levar confusão a quem recebe a informação.

O essencial do golpe se resume a duas coisas: dar fim à distribuição de renda e riqueza e manter o Brasil preso às amarras dos interesses da casa grande e da plutocracia internacional. O posicionamento e as ações do STF até agora são o fim da picada, dá asas ao barbarismo parlamentar e empresarial, fortalece o golpismo e faz do Brasil uma república bananeira. Provincianas e atrasadas são as oligarquias deste País. Elas vão ao exterior há séculos e não aprenderam nada. STF: “Yes, we have bananas!” É isso aí.
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