Nº 19.232 - "Raimundo Lira fará diferença no Senado"

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27/04/2016

Raimundo Lira fará diferença no Senado

Brasil 247  /  27/04/2016 

 

Tereza Cruvinel

É altamente provável que a comissão especial do impeachment instalada hoje sugira ao plenário a continuidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. É também provável que o plenário, por maioria simples, também aprove o afastamento provisório de Dilma para que tenha início o julgamento. 

O que fará diferença, nesta etapa do processo, será a condução do senador Raimundo Lira como presidente da comissão especial. Diferentemente do relator, Antonio Anastasia, indicado pelo PSDB sob protestos do PT e de aliados, Lira foi eleito por aclamação.  A maior atenção do Senado aos aspectos jurídicos, a partir dos trabalhos da comissão, pode fazer diferença lá na frente, no final do julgamento, quando o quórum para a condenação final de Dilma, que estará afastada temporariamente, será de 3/5 dos votos, o que hoje a oposição não tem.  Isso se, até lá, em função da paisagem que vai sendo desenhada, a elite política não adotar outra saída, como a nova eleição presidencial.
 
Embora seja do PMDB de Temer, ele tem dito que pretende conduzir os trabalhos com equilíbrio e isenção, observando o devido processo legal e o direito de ampla defesa. Seu histórico como senador recomenda um crédito de confiança na promessa. Tanto é que ele já acertou a participação de um dos representantes do trio acusador e, na sequência,  uma exposição do Advogado Geral da União,  José Eduardo Cardoso. O rito não prevê estas participações mas ele entende que elas ampliam a qualidade do processo. Cardoso deve repetir os argumentos usados na Câmara mas já não falará para ouvidos tapados.

- Vou garantir espaço para a acusação e a defesa no pressuposto de que isso contribuirá para o maior esclarecimento dos senadores – disse Lira ao 247.

No Senado, diferentemente do que aconteceu na Câmara, que decidiu movida apenas pelas razões políticas, os aspectos jurídicos serão melhor considerados. Além da defesa de Cardoso haverá um melhor exame das duas acusações – pedaladas fiscais historicamente sempre praticadas e toleradas, e decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso, com base na previsão da Lei Orçamentária anual, assinados também por Temer. Diferentemente dos deputados, uma boa parte dos senadores buscará se convencer de que o crime de responsabilidade está mesmo caracterizado.  Na votação da Câmara, entre invocações a torturador, Deus, família e burgos eleitorais , os deputados passaram ao largo de uma discussão decente sobre as acusações. Para quê, se o negócio era derrubar o PT e abrir caminho para a condenação de Dilma? Ademais, boa parte deles é prisioneira de Eduardo Cunha e não podia faltar à vassalagem.

Mas no Senado será diferente, e a conjuntura também será diferente. O que não quer dizer que haverá espaço para uma absolvição de Dilma, deixando tudo como antes. Mas haverá espaço, dependendo da paisagem como um todo, para a busca de outras saídas.

E na paisagem, só tem coisa ruim: interinidade de Temer conturbada pelas medidas impopulares que ele promete, protestos e resistência nas ruas, nova investida da Lava Jato contra a classe política, atingindo figuras de relevo do novo governo, além do imponderável, é claro.

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