27/08/2018
Barroso em sua sabatina no Senado: jurisprudência do STF diz que Tratados estão acima da lei
Do Brasil 247 - 27 de Agosto de 2018
por Thaís S. Moya*
Durante sua sabatina no Senado, em 5 de junho 2013, após ser indicado para o STF pela presidente Dilma, o agora ministro Luís Roberto Barroso foi questionado sobre o caráter dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos e se estes podem se sobrepor a decisões tomadas internamente.
Barroso foi taxativo: tratados estão acima das leis brasileiras ordinárias. O que ele disse:
O estágio atual da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com alguns votos vencidos, é a de que os tratados internacionais, que na jurisprudência tinham o mesmo status de lei ordinária, numa decisão recente, recente de talvez dois anos, é a de que os tratados internacionais têm um nível supralegal, estão acima da lei porém abaixo da Constituição, de modo que este é o estado da arte vigente.
Concluímos, então, que a liminar da ONU, que requer a garantia da candidatura equânime de Lula, está acima da Lei da Ficha Limpa e, portanto, deve ser cumprida.
A cada hora que passa, o Brasil incorre em desobediência do seu próprio ordenamento jurídico perante o mundo. Um escárnio vergonhoso.
Veja o vídeo:
*Thaís S. Moya é socióloga, pós-doc em Ciências Sociais (Unicamp)
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