Nº 24.873 - "Dilma Rousseff publica manifesto: 'Liberdade para Lula'"

.

30/08/2018

Dilma Rousseff publica manifesto: 'Liberdade para Lula'

Para presidenta deposta pelo golpe, quebra de hierarquia no Judiciário e descumprimento de resolução da ONU tornam prisão do ex-presidente insustentável e a interdição de sua candidatura pode comprometer a lisura das eleições

Do Rede Brasil Atual - 30/08/2018 14h35

Dilma: 'Lula é inocente e não há maior injustiça do que condenar e manter preso um inocente'

Em artigo publicado em sua página na internet, a ex-presidenta Dilma Rousseff, atual candidata ao Senado pelo PT-MG, afirmou que, após o descumprimento de ordem judicial que ordenava a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de determinação da ONU de que ele tenha seus direitos políticos respeitados e participe ativamente de sua campanha à Presidência da República, manter Lula preso "se tornou insustentável sob todos os pontos de vista". Dilma afirma que "a tentativa de veto à candidatura de Lula tornou-se um escândalo internacional com a decisão mandatória do Comitê dos Direitos Humanos da ONU".

Em seu texto, a presidenta deposta pelo golpe parlamentar de 2016 reafirma que "Lula é inocente e não há maior injustiça do que condenar e manter preso um inocente. Lula deve ter garantido o direito de concorrer à Presidência do Brasil. Lula deve reaver sua liberdade".

A candidata a senadora relembra que "a politização do Judiciário faz de Lula vítima de uma cruzada ilegítima, negando-lhe o acesso a recursos eficazes para impedir as violações de suas garantias fundamentais", numa referência à possível impugnação de sua candidatura sem que as acusações conta si tenham sido provadas e sem que tenham sido esgotadas todas as instâncias para sua defesa.

Por fim, ela alerta que as eleições deste ano correm o risco de serem ilegítimas, caso ocorram sem o candidato que as pesquisas apontam como o preferido da população para ocupar a Presidência.

Leia o artigo na íntegra:

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou insustentável sob todos os pontos de vista

Recentemente, a imparcialidade da justiça, já bastante comprometida, desmanchou-se de vez diante do tumulto criado por alguns juízes, pela procuradoria e pelo ministro da segurança pública. Tudo indica que  descumpriram  ordem judicial,  rompendo relações de hierarquia do poder judiciário. A tentativa de veto à  candidatura de Lula tornou-se um escândalo internacional com a decisão mandatória do Comitê dos Direitos Humanos da ONU. Sem dúvida, estes dois fatos mostraram para o Brasil e para o mundo, de forma mais clara, a perseguição e a farsa jurídica que resultaram no julgamento e encarceramento de Lula.

No domingo, 8 de julho, caíram  as máscaras que encobriam as ilegalidades cometidas contra Lula, ao recusarem-se a cumprir o habeas corpus para soltura do ex-presidente, concedido pelo  desembargador plantonista do TRF-4. Na sequência, a determinação, incontroversa e mandatória  do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula tenha assegurada a prerrogativa de participar da eleição, evidencia aos olhos do mundo a brutal injustiça que é deixa-lo preso e  impedí-lo de concorrer à Presidência. As manifestações anteriores dos integrantes do STF sobre  a OBRIGATORIEDADE do Brasil  cumprir decisões da ONU, tornam difícil manter Lula  preso porque, diante do mundo, representam  uma afronta escancarada às suas garantias fundamentais, e uma ameaça aos direitos de todos os cidadãos brasileiros.

Mais de uma centena de juristas, criminalistas e advogados denunciaram a quebra de hierarquia, a pressão indevida sobre a PF  e o desrespeito ostensivo a uma ordem judicial, cometidos quando um desembargador do TRF-4 concedeu liminar para que Lula fosse libertado, a fim de que pudesse se manifestar politicamente sobre as eleições, por meio de entrevistas e pronunciamentos públicos.

Uma quebra grave da  institucionalidade, que  não ocorreria se tivessem,  pelo menos, colocado em pauta o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que não deixariam ferir a presunção da inocência e o direito à liberdade dos acusados até que tenham sido julgados todos os seus recursos. Julgados, antes de prendê-lo, é claro. Mas, a Lula até isso foi negado.

A politização do Judiciário faz de Lula vítima de uma cruzada ilegítima, negando-lhe o acesso a recursos eficazes para impedir as violações de suas garantias fundamentais. Foi, por esta razão e outros atropelamentos do direito de defesa e do devido processo legal, que os advogados de Lula recorreram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. E a decisão não podia ser mais clara: a obrigatoriedade do Brasil assegurar-lhe o direito de participar da eleição de 2018, como candidato a presidente da República.

Infelizmente para os perseguidores de Lula, a decisão do Comitê de Direitos Humanos não tem caráter de aconselhamento. Na verdade, trata-se de uma determinação imperativa, que deve ser cumprida imediatamente. O Brasil aceitou submeter-se às deliberações do Comitê de Direitos Humanos da ONU, por decreto legislativo, como confirmou o presidente do Senado. O STF e muitos dos seus integrantes também reconheceram em várias oportunidades que as decisões do Comitê da ONU são mandatórias e, portanto, sobrepostas às leis brasileiras.

A campanha eleitoral na TV e no Rádio tem início dia 31 de agosto. Lula não pode ser excluído desse grande debate democrático. Sua interdição poderá comprometer a lisura da eleição. Por isso, nesta hora grave para o País, não pode faltar isenção e serenidade ao Judiciário para deliberar sobre os direitos constitucionais de Lula. A decisão do  Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma que o ex-presidente Lula deva ter direito a "um processo justo", para evitar dano irreversível à sua prerrogativa de participar da eleição.

Lula é inocente e não há maior injustiça do que condenar e manter preso um inocente. Lula deve ter garantido o direito de  concorrer à Presidência do Brasil. Lula deve reaver sua liberdade.

.