Nº 24.771 - "Quais são os próximos passos do PT após o registro de Lula?"

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15/08/2018

Quais são os próximos passos do PT após o registro de Lula?

Da Carta Capital — publicado 15/08/2018 00h30, última modificação 14/08/2018 17h15

Inelegível pela Lei da Ficha Limpa, defesa corre na Justiça para manter seu principal cabo eleitoral o maior tempo possível na campanha

Prazo máximo para que o PT troque a cabeça de chapa é 17 de setembr

por Carol Scorce

Preso em Curitiba, Lula é o candidato oficial do PT às eleições presidenciais. Nesta quarta-feira 15, o registro da candidatura será entregue à Justiça Eleitoral, em meio a uma marcha de movimentos populares que foram à Brasília para defender o ex-presidente. A partir do registro, o partido começa uma corrida judicial para manter o ex-presidente na briga. 

Em tese, Lula se tornou inelegível quando foi condenado em segunda instância pelo TRF4, órgão colegiado (mais de um juiz), decisão que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, aprovada justamente durante o segundo mandato do petista.

O consenso entre os juristas é de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá seguir todas as etapas processuais até a negativa da candidatura de Lula. Esses ritos começam nesta quarta 15 com o registro de Lula. Por ora, Haddad, que deve substituí-lo caso o ex-presidente não possa concorrer, é seu vice. Segundo o PT, a deputada do PCdoB Manuel D'Ávila será formalizada como companheira de chapa do ex-presidente após a conclusão do trâmite do registro na Justiça Eleitoral. 

As possibilidades de Lula seguir até o fim na disputa são pequenas e arriscadas para o próprio PT. As estimativas preveem que a negativa final da Justiça deve vir a partir do início de setembro – entre a primeira e a segunda semana.

As estratégias da defesa de Lula tentarão, no entanto, garantir que o ex-presidente fique o maior tempo possível como candidato recorrendo às instâncias superiores, e protelando assim que a Justiça Eleitoral bata o martelo.

Essa estratégia se baseia essencialmente na lei na Lei das Eleições, de 1997, que estabelece “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. 

Separamos algumas questões que ajudam a entender as consequências e possibilidades jurídicas de Lula nas eleições. Confira abaixo.  

A Justiça Eleitoral pode barrar o registro de Lula como candidato com base na Lei da Ficha Limpa?

A súmula 45 do TSE estabelece que “Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa”.

Isso significa que o tribunal, mesmo reconhecendo os impedimentos do candidato, deve julgar o caso seguindo os ritos do processo, e concedendo a Lula o direito de defender o registro. Esses ritos contemplam a publicação de edital, pedidos de impugnação, análise dos casos e sentença, e devem se estender até o início de setembro.

Em julho o Movimento Brasil Livre (MBL) pediu ao TSE que impedisse o registro de Lula desde então. A vice-presidente do TSE, a ministra Rosa Weber, plantonista do tribunal no momento do pedido, negou a petição argumentando que o justiça tem o tempo correto para se pronunciar, e nesse caso seria após o fim dos registros.  Weber passará a presidir a Corte eleitoral justamente a partir desta quarta-feira 15.

O ex-presidente gravar a propaganda eleitoral na TV?

A princípio, a Justiça Eleitoral não interfere na Justiça Criminal. Fica a critério da juíza de execução penal da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Carolina Lebbos, decidir a liberação de Lula na campanha. A juíza já negou diversos pedidos de entrevistas e gravações de vídeos.

O PT pretende, porém, pedir à Justiça Eleitoral para que o petista possa gravar vídeos para seu programa eleitoral enquanto seu registro é analisado. Em reportagem veiculada no G1, advogados do PT avaliam, porém, que o TSE pode julgar o registro do ex-presidente antes do início do horário eleitoral, previsto para 31 de agosto.

Quais são as possibilidade da defesa de Lula com a provável rejeição do TSE à candidatura?

Neste caso, os advogados devem recorrer da decisão nas Supremas Cortes – STF e STJ – e tentar seguir na disputa com uma liminar, colocando Lula na condição de candidato sob judice, até que esses tribunais julguem o recurso da defesa. Neste caso, além da Lei das Eleições de 1997, a defesa de Lula deve investir em jurisprudências sobre o tema, onde candidatos a prefeituras usaram do expediente.

Segundo a defesa do ex-presidente, há um levantamento de 145 prefeitos que foram eleitos mesmo com o registro indeferido. De acordo com petistas, pelo menos quatro desses casos são muito semelhantes ao de Lula.

Quais são as possíveis consequências caso Lula fique na campanha a partir de uma liminar?

Se o ex-presidente passar do primeiro para o segundo turno na condição de candidato sob judice, e no segundo turno o STF ou STJ igualmente negarem o registro, o PT não poderá mais trocar o cabeça de chapa – cujo prazo máximo é o dia 17 de setembro. Neste caso irão concorrer o opositor de Lula e o terceiro colocado no primeiro turno.

Na hipótese do STF conceder a liminar e Lula vencer as eleições, nada garante que ele assumirá. Se ele não conseguir reverter o julgamento do TRF4 nas instâncias superiores, os votos de ex-presidente podem ser anulados e novas eleições terão de ser convocadas. Até 2015, antes da mini-reforma política, o segundo colocado levava o pleito. O vice do candidato caçado não assume em nenhuma dessas circunstâncias, pois Lula não pode ser diplomado. 

Questionado por CartaCapital se o PT iria até as últimas consequências caso a candidatura de Lula continue sob judice após 17 de setembro, Fernando Haddad afirmou que a decisão caberá ao ex-presidente. "Aí é uma decisão dele (Lula), né? Obviamente se ele obtiver os documentos do TSE ou a liminar do STF, ele vai até o fim."

O nome de Lula aparecerá nas urnas mesmo se o PT trocar a cabeça de chapa?

É improvável que isso ocorra. Também antes da mini-reforma eleitoral, aprovada em 2015, os candidatos ao Executivo tinham até 24 horas antes do dia de votação para substituir os nomes. O prazo apertado fazia com que a justiça não tivesse tempo para recarregar as urnas com o novo nome. A prática foi considerada fraude, e revista. Agora, os candidatos podem substituir no máximo 20 dias antes das eleições, isso justamente para que a troca possa ser feita nas urnas. Este ano o prazo máximo cairá no dia 17 de setembro.

Com a mudança de nomes, o PT poderá participar dos debates na TV? 

A regra eleitoral para debates diz que o candidato cujo partido tenha pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional tem o direito de participar. Lula não participou do primeiro debate televisivo, transmitido pela rede Bandeirantes no dia 9, por estar preso e não ter conseguido na justiça participar por videoconferência.

No caso de Fernando Haddad assumir a cabeça de chapa, o partido deverá participar das transmissões. Após o dia 17 de setembro restarão três debates: no SBT dia 26 de setembro, na rede Record em 30 de setembro, e o último do primeiro turno no dia 4 de outubro e realizado pela Globo.  

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