Contraponto 864 - Reforma política: saída anticorrupção

02/12/2009

Reforma política volta a ser defendida como saída anticorrupção

Vermelho - 1 de Dezembro de 2009 - 18h46

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira, em Portugal, ao ser perguntado sobre o escândalo envolvendo o atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), que parte dos problemas envolvendo dsvio de dinheiro público podriam ser combatidos se houvesse financiamento público de campanhas.
Lula lembrou que já enviou duas propostas de reforma política para votação do Congresso Nacional, uma delas incluindo o financiamento público das campanhas eleitorais. "Eu espero que o Congresso Nacional tenha maturidade para compreender que grande parte dos problemas que acontecem com dinheiro é a questão da estruturação partidária no Brasil", afirmou o presidente, para quem a reforma política "é condição fundamental para que a gente tente evitar que problemas como este (do DF) continuem ocorrendo no Brasil".

Dirceu: oportunidade única

Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu --ele próprio vitimado pelo escândalo do "mensalão" que abalou o governo Lula em 2005-- também aponta a reforma política como um instrumento necessário para coibir os desvios de conduta na política. "De novo temos uma oportunidade única de fazer a reforma política e afastar de uma vez por todas a principal causa - o que não o explica e nem o justifica - do caixa dois nas eleições e de suas consequências tais como o enriquecimento pessoal proporcionado pelo atual sistema político-eleitoral brasileiro, baseado no voto uninominal, no financiamento privado de campanhas e sem fidelidade partidária", diz Dirceu.

Ele defende como os dois principais pontos da reforma o voto em lista e o financiamento público de campanha.

Dirceu lembra que a reforma política está há muito tempo em tramitação no Congresso e não foi aprovada na última tentativa "porque o PSDB - isso mesmo os tucanos! - se juntou ao PP, PR e PTB e com o apoio do PSB, PDT e PV impediu que o PT, PCdoB, parte do PMDB e o DEM - você leu certo, o DEM! - aprovassem a reforma".

"Sem ela e sem outras medidas, mudanças que aprimorem a administração pública e tragam a obrigatoriedade de nomeação só de funcionários de carreira para os cargos comissionados e instituam os orçamentos impositivos, não vamos conseguir, mesmo com o aumento da fiscalização e do controle externo, por fim ao que estamos assistindo hoje em Brasilia", conclui o ex-ministro.

Especialistas defendem mudanças estruturais

Três cientistas políticos ouvidos pelo portal G1 concordam que o caminho para combater a corrupção passa pela alteração das regras do jogo eleitoral.

Para Roberto Romano: professor de ética da Unicamp, "enquanto não tivermos instaurado um regime eficaz da prestação de contas e da responsabilização, não se tem solução para esses casos. E a situação piora por conta do foro privilegiado. Não que a abolição do foro acabaria com a corrupção, mas o benefício ajuda muito a incentivar os corruptos. É garantia de que não serão punidos", diz Romano. Ele aponta outra questão "mais urgente": a democratização dos partidos políticos. "Você tem os donos de partidos, que dominam as finanças, as convenções, que tiram do bolso os candidatos e as alianças, e não consultam o eleitor de base do partido."

Já para o cientista político e professor da FGV-SP, Fernando Abrúcio, o melhor seria limitar o financiamento privado para os partidos e que a prestação de contas fosse em tempo real na campanha e não posteriormente. "A grande dificuldade de acompanhamento que temos é quando o financiamento é para os candidatos e não para os partidos", diz ele.

Leonardo Barreto, cientista político, ex-professor e pesquisador da UnB, avalia que nosso sistema político hoje é muito caro e que os custos da transação política são muito elevados. "Não digo custo apenas financeiro. Precisa distribuir secretarias, cargos, para ter apoio. Isso sem falar nos custos de campanha, porque a competição política é feita de maneira desleal. Isso tudo acaba incentivando a corrupção. Há ainda outro incentivo que é a certeza da impunidade", diz.

Segundo ele, a corrupção sempre vai existir, não apenas no Brasil, e é preciso fazer reformas para reduzir esses custos. "Uma forma seria proibir deputado de ocupar cargo no Executivo. Outra forma é reduzir os cargos de livre provimento (comissionados). (...) E o que vale, o que resolve mesmo é a cadeia. As pessoas não entendem porque não acontece nada com que faz algo errado. Depois a gente culpa o eleitor. Mas eu fico imaginando se não é muita responsabilidade para o eleitorado. A Justiça tem que funcionar e condenar", argumenta Barreto.

Da redação,
com agências
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