Contraponto 1123 - Direitos humanos: "Debate para esquentar a campanha"

09/01/2010

Direitos humanos:
Debate para esquentar a campanha

Observatório da Imprensa - 09/01/2010

Por Luciano Martins Costa em 8/1/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 8/1/2010

De repente, como se tivesse surgido de um passe de mágica, eclode na imprensa um debate que deverá ocupar os jornais nos próximos meses e alimentar o bate-boca que caracteriza as campanhas eleitorais.

Trata-se de um pacote de medidas que, segundo se pode abstrair dos textos publicados pela imprensa, resume o que deve ser o legado do atual presidente da República no que se refere aos direitos civis.

Muito provavelmente, poucos jornalistas foram capazes de ler as pouco mais de 70 páginas do decreto, composto com as contribuições de quase todos os ministérios. Ali se encontra uma cornucópia de medidas, desde a legalização do casamento homossexual até a reestruturação dos sistemas de Justiça e de segurança pública.

Antes mesmo de ser completamente entendida, a proposta já soma importantes opositores, pelo menos a se julgar pelas opiniões selecionadas pelos jornais.

Tema complexo

Batizado de "Programa Nacional de Direitos Humanos", o decreto provocou o descontentamento tanto de representantes da igreja católica como de militares da reserva e acaba colocando no mesmo lado – contra – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e os ruralistas representados pela Confederação Nacional da Agricultura.

Acrescente-se que o texto foi publicado no mês passado, ou seja, houve tempo para os editores se debruçarem sobre as propostas. Sua leitura não ocupa mais tempo do que o necessário para consumir um livro de bolso.

Os defensores da medida, ministros e especialistas que participaram de sua elaboração, argumentam que se trata de uma consolidação de direitos que vêm sendo definidos esparsamente na legislação, e que buscam atender em conjunto a uma série de demandas da população e determinações de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil nos últimos anos.

Interessante observar que, mesmo antes de apresentar a proposta à opinião pública, com reportagens amplas detalhando a complexidade do tema, os jornais já publicam artigos e entrevistas de representantes dos setores que se manifestam contrariados com o decreto.

Ou seja, a imprensa pode nem ter entendido ainda o alcance da proposta. Mas já é contra.
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