Contraponto 1848 - "Conheça algumas das principais propostas da Conae"

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07/04/2010

"Conheça algumas das principais propostas da Conae"

Do Blog do Anselmo Raposo - terça-feira, 6 de abril de 2010

Durante cinco dias (de 28 de março a 1º de abril), mais de três mil pessoas - 2,5 mil delegados eleitos nos Estados e municípios, 500 observadores e mais de 130 jornalistas - estiveram reunidas em Brasília (DF) para a Conferência Nacional de Educação. No evento, cujo custo total (incluindo as etapas municipais e estaduais) foi de cerca de R$ 38 milhões, foram discutidas e aprovadas as diretrizes que devem subsidiar a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a encaminhar ao Congresso Nacional todas as diretrizes estabelecidas pela Conae para o próximo Plano Nacional de Educação. "Nos propomos [o MEC] a ser tão somente a correia de transmissão entre o que os delegados eleitos decidirem aqui e o que o Congresso Nacional vai estabelecer no PNE", disse. A idéia é que o Plano seja enviado ao Congresso e aprovado até o fim do ano, o que representa um outro desafio, já que estamos em ano eleitoral.

Confira a seguir algumas das principais propostas aprovadas pelos delegados da Conferência e incluídas no texto final.

"SUS da Educação"

Tema desta Conae, a construção de um sistema nacional de Educação foi amplamente debatida na ocasião. A necessidade de que os governos municipais, estaduais e a União articulem-se para garantir o direito à Educação foi defendida por diversos especialistas.

Em entrevista ao UOL, o oficial de projetos da Unesco, Wagner Santana, explicou que "a proposta de Sistema Nacional de Educação atualmente em discussão trata especificamente da construção de diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo território nacional, respeitando-se as diversidades regionais e tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais".

Para o secretário executivo adjunto do Mec, Francisco Chagas, trata-se de regulamentar o regime de colaboração na Educação, já previsto pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases.

Um passo nesse sentido foi a aprovação na Conae da proposta de criação de uma lei de responsabilidade educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ideia da lei é monitorar e aplicar punições para prefeituras, governos estaduais e secretarias que não aplicarem o recurso devido na educação ou que só atingirem médias baixas nas provas de avaliação da qualidade da educação.

Com a inclusão da proposta no texto final da Conferência, a expectativa é que haja uma maior pressão pela aprovação do projeto de lei sobre o assunto que já tramita na Câmara dos Deputados.

Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

A efetivação do regime de colaboração entre os entes federados também foi apontada como fundamental para formação e valorização dos professores. Para a representante do Conselho Nacional de Educação, Maria Izabel Azevedo Noronha, planos de carreira distintos em estados e municípios, salários diferenciados e diversas maneiras de contratação de profissionais constituem empecilhos para a valorização dos profissionais da Educação.

A criação da Lei do Piso Nacional para Professores foi lembrada durante a Conferência como um avanço nesse sentido e sua constitucionalidade, defendida. Cinco Estados (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará) movem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando alguns aspectos da lei do piso, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.

"Por causa da ação de inconstitucionalidade proposta por cinco estados, muitos entes se aproveitaram para não pagar o piso, mas isso já foi declarado constitucional pelo STF", disse a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira.

Durante a plenária final da Conferência, no dia 1º, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu a criação de uma mesa permanente de negociação entre parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, como o Consed e Undime, para fazer avançar a lei do piso. Propôs ainda a fixação de metas intermediárias no próximo Plano Nacional de Educação para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos.

Em meio a muita polêmica, foi aprovada a proposta de correção do piso salarial dos professores com base no Índice do Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Atualmente, a correção monetária do valor do piso deve ser feita com base na variação dos valores previstos para investimento no Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O presidente Lula, presente à cerimônia de encerramento, destacou a insuficiência do atual Piso. "Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos".

Outra proposta aprovada relacionada à formação dos profissionais do magistério é a que estabelece licença remunerada de um ano a cada sete trabalhados para que professores estudem, reivindicação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). No texto está previsto a criação de cursos específicos para esse período, mas a proposta não foi votada.

Também foi aprovada a deliberação que sugere um número máximo de alunos por turma para cada etapa do ensino: 15 na pré-escola, 20 no ensino fundamental, 25 no ensino médio e 30 no ensino superior.

Financiamento da Educação

Amplamente defendido por especialistas e militantes da área, o aumento do volume de recursos destinado à Educação também foi aprovado na Conae no primeiro dia de plenárias. A proposta prevê o direcionamento de pelo menos 7% do PIB até 2011, percentual que deve seguir crescendo progressivamente até alcançar 10% em 2014.

A plenária final da Conferência Nacional de Educação sugeriu também a destinação de 50% dos recursos obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal para a Educação, principal reivindicação de duas das principais entidades que representaram os estudantes na Conferência: a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Desse total, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70% com estados e municípios para aplicação na educação básica.

A utilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) para definição do investimento mínimo por estudante para oferta de um ensino de qualidade também foi aprovada.

Educação Infantil

Outra importante proposta aprovada durante a plenária final Conferência Nacional de Educação sugere acabar, aos poucos, com o sistema de creches conveniadas. Segundo o texto, as matrículas nesses estabelecimentos de ensino, que recebem recursos públicos para atender a população, devem ser congeladas em 2014. A extinção dessa modalidade de parceria deve ocorrer até 2018, "tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública".
Cotas
Segundo informações do UOL, o debate sobre cotas raciais na Conae, realizados na manhã do dia 30, "não foi dos mais concorridos" e "só reuniu defensores das políticas de ação afirmativa para ingresso no ensino superior".

Na ocasião, foi aprovada a sugestão da implantação de cotas de 50% para estudantes de escolas públicas nas instituições de ensino superior, respeitando a proporção de negros e indígenas em cada estado - baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e teria um prazo mínimo de vigência de 10 anos.
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