Contraponto 4160 - "Lula confirma veto ao projeto que muda distribuição de royalties"

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08/12/2010

Lula confirma veto ao projeto que muda distribuição de royalties

Presidente da Petrobras
tem proposta alternativa

Do Vermelho - 7 de Dezembro de 2010 - 20h28

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (7) que vetará o projeto de lei que distribui os royalties de petróleo de campos já licitados. Atualmente, os recursos gerados com a extração e produção ficam concentrados em três estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o dinheiro seria redistribuído entre todos os estados.
Segundo Lula, a medida provisória original, que define a redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados, será reenviada ao Congresso Nacional.

De acordo com presidente, o projeto aprovado no Congresso é diferente daquele que foi acertado em acordo com governadores e lideranças parlamentares. “Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo para que eles votem, no próximo ano, no Congresso Nacional.”

Lula disse que o pré-sal tem recursos suficientes para garantir que estados produtores, como São Paulo, Espírito Santo e o Rio de Janeiro, não tenham prejuízo e ainda seja possível dividir parte da receita com outras unidades federativas.

“Só temos que torcer pelo seguinte: que a Petrobras tenha toda a sorte do mundo de tirar todo o pré-sal e a gente tenha governantes que distribuam de forma justa todas as riquezas do pré-sal. Se isso for feito, tenho certeza de que nós estaremos vivendo muito melhor”, acrescentou o presidente.

Projeto intermediário

Em consonância com o Planalto, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, defendeu um projeto intermediário sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

“A minha posição pessoal sobre a questão é que a distribuição existente na Lei 9.478 é concentradora dos royalties. Na situação em que a produção crescerá muito no pré-sal, concentrará os royalties no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Essa situação, a pessoa física José Sergio Gabrielli considera injusta com o resto dos estados. Porque a riqueza do subsolo é da União”, afirmou o presidente da Petrobras, durante o 6º Fórum de Óleo e Gás do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).

Gabrielli afirmou, porém, que não vê como ideal o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, na Lei da Partilha. “Ela não é também uma solução justa, porque equaliza demasiadamente a distribuição dos royalties entre todos e não diferencia os estados onde há a presença da produção. O que eu defendo é uma posição intermediária entre a situação anterior e a situação atual. Acredito que o Congresso Nacional vá caminhar para isso, se o presidente da República vetar a situação atual”.

O presidente da Petrobras detalhou o que ele considera como posição intermediária. “Que tenha uma porcentagem maior para os estados onde está localizada a produção, mas que aumente a distribuição para os estados onde não há produção. A partir de áreas novas”.

Para ele, a mudança deve ser apenas para as novas descobertas do pré-sal e não para o que já havia sido concedido. “Eu acho que retroagir em relação aos contratos de concessão tem alguns problemas legais. As condições de pagamento dos royalties estão definidas em contratos de concessão. Então retroagir implica numa potencial problemática legal”.

Gabrielli citou a distribuição dos recursos no Espírito Santo como uma experiência interessante. “Tem uma lei estadual que distribui os royalties, na maior parte, para os municípios onde está localizada a atividade petrolífera e distribui outra parte importante nos outros municípios, inversamente proporcional ao IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]”.

O presidente da Petrobras esclareceu que a discussão na distribuição dos royalties em nada afeta as atividades de exploração e produção da companhia. “O volume dos royalties está resolvido, o que não está é a distribuição”.

Com informações da Agência Brasil
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